Agravo em Recurso Especial 6086043-13.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos de Declaração Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SAVIO JOAQUIM DE MATTOS

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481798/2026

14/05/2026, 21:21

Protocolizada Petição 481798/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 21:03

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Perguntas Frequentes

DANIELA CRISTINA CAMPOS

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467506/2026

12/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 467506/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 351543/2026 - AgRg nos EDcl no

12/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0351543 - AgRg nos EDcl no AREsp 3174925 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 16:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/05/2026, 15:26

Conhecido o recurso de S J DE M e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº351543/2026 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 3174925

05/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 351543/2026

13/04/2026, 22:36

Protocolizada Petição 351543/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2026

13/04/2026, 22:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319233/2026

06/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 319233/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 292560/2026 - EDcl

06/04/2026, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:20

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