Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5216899-68.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 9.794,50

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE GONÇALVES DE ATAIDES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

VALDIVINO PAULO DOS SANTOS JUNIOR

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/09/2025, 13:45

Intimação Efetivada

08/09/2025, 20:10

Juntada de Documento

08/09/2025, 20:09

Intimação Expedida

08/09/2025, 20:09

Processo Desarquivado

08/09/2025, 20:04

Processo Arquivado

14/08/2025, 20:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 19:40

Certidão Expedida

11/08/2025, 19:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:39

Alvará Expedido

07/08/2025, 09:09

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:32

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

04/08/2025, 15:42

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(179)

Processo Arquivado

09/09/2025, 13:45

Intimação Efetivada

08/09/2025, 20:10

Juntada de Documento

08/09/2025, 20:09

Intimação Expedida

08/09/2025, 20:09

Processo Desarquivado

08/09/2025, 20:04

Documentos

Despacho

•04/06/2014, 07:59

Despacho

•07/07/2014, 08:58

Processo Arquivado

14/08/2025, 20:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 19:40

Certidão Expedida

11/08/2025, 19:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:39

Alvará Expedido

07/08/2025, 09:09

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:32

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

04/08/2025, 15:42

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:42

Juntada de Documento

31/07/2025, 15:57

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 17:20

Intimação Lida

12/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:24

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 12:14

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:14

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:14

Autos Conclusos

26/03/2025, 11:25

Certidão Expedida

26/03/2025, 11:25

Juntada de Documento

26/03/2025, 11:24

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Juntada de Documento

04/02/2025, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

03/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/01/2025, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 10:43

Intimação Efetivada

31/01/2025, 10:43

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:43

Autos Conclusos

04/12/2024, 14:03

Certidão Expedida

28/10/2024, 16:23

Intimação Lida

02/09/2024, 03:18

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 14:44

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:44

Intimação Expedida

22/08/2024, 14:44

Intimação Efetivada

13/08/2024, 10:39

Juntada de Documento

13/08/2024, 10:38

Autos Conclusos

12/08/2024, 15:15

Juntada -> Petição

12/08/2024, 15:15

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:12

Certidão Expedida

02/08/2024, 16:32

Processo Arquivado

02/08/2024, 16:32

Certidão Expedida

02/08/2024, 16:29

Certidão Expedida

02/08/2024, 10:10

Juntada de Documento

26/07/2024, 17:17

Alvará Expedido

26/07/2024, 17:07

Certidão Expedida

25/07/2024, 17:53

Juntada de Documento

24/07/2024, 15:29

Juntada de Documento

04/06/2024, 17:25

Certidão Expedida

04/06/2024, 11:24

Juntada de Documento

26/02/2024, 14:16

Intimação Lida

26/02/2024, 03:14

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2024, 14:39

Certidão Expedida

21/02/2024, 15:27

Intimação Efetivada

14/02/2024, 17:25

Intimação Expedida

14/02/2024, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2023, 23:06

Autos Conclusos

11/09/2023, 14:57

Juntada -> Petição

11/09/2023, 14:57

Processo Desarquivado

11/09/2023, 14:56

Processo Arquivado

22/09/2021, 19:02

Certidão Expedida

22/09/2021, 19:02

Mudança de Classe

25/06/2021, 16:24

Intimação Lida

17/06/2021, 03:02

Juntada -> Petição

08/06/2021, 12:12

Certidão Expedida

07/06/2021, 13:48

Intimação Efetivada

07/06/2021, 13:48

Intimação Expedida

07/06/2021, 13:48

Mudança de Classe

06/06/2021, 13:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2021, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2021, 13:15

Intimação Lida

12/03/2021, 03:00

Intimação Lida

05/03/2021, 03:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

02/03/2021, 16:59

Intimação Expedida

02/03/2021, 16:59

Intimação Efetivada

02/03/2021, 16:59

Certidão Expedida

02/03/2021, 11:04

Autos Conclusos

02/03/2021, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2021, 18:47

Intimação Efetivada

23/02/2021, 18:47

Intimação Expedida

23/02/2021, 18:47

Autos Conclusos

23/02/2021, 10:14

Juntada -> Petição

22/02/2021, 08:37

Intimação Lida

22/02/2021, 03:04

Intimação Lida

15/02/2021, 03:03

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/02/2021, 17:41

Intimação Expedida

12/02/2021, 17:41

Intimação Efetivada

12/02/2021, 17:41

Certidão Expedida

12/02/2021, 17:09

Autos Conclusos

12/02/2021, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2021, 17:42

Intimação Efetivada

04/02/2021, 17:42

Intimação Expedida

04/02/2021, 17:42

Término da Suspensão do Processo

04/02/2021, 16:17

Autos Conclusos

04/02/2021, 16:17

Juntada de Documento

24/01/2020, 15:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2019, 15:19

Intimação Lida

08/03/2019, 03:01

Intimação Efetivada

26/02/2019, 11:54

Intimação Expedida

26/02/2019, 11:54

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2019, 13:33

Certidão Expedida

10/12/2018, 17:15

Autos Conclusos

10/12/2018, 17:15

Recurso Autuado

28/05/2018, 12:41

Recurso Distribuído

28/05/2018, 09:17

Recurso Distribuído

28/05/2018, 09:17

Certidão Expedida

28/05/2018, 09:17

Intimação Lida

04/05/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2018, 16:44

Intimação Expedida

24/04/2018, 16:44

Autos Conclusos

15/04/2018, 22:28

Juntada -> Petição

20/02/2018, 12:37

Intimação Lida

19/02/2018, 03:00

Intimação Efetivada

09/02/2018, 11:20

Intimação Expedida

09/02/2018, 11:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/02/2018, 11:20

Juntada -> Petição

30/01/2018, 09:07

Autos Conclusos

26/01/2018, 16:37

Intimação Lida

26/01/2018, 03:00

Juntada -> Petição

24/01/2018, 15:53

Juntada de Documento

16/01/2018, 15:15

Intimação Expedida

16/01/2018, 15:15

Intimação Efetivada

16/01/2018, 15:15

Intimação Lida

16/10/2017, 03:03

Mandado Cumprido

11/10/2017, 12:27

Juntada de Documento

04/10/2017, 13:47

Intimação Efetivada

04/10/2017, 13:47

Intimação Expedida

04/10/2017, 13:47

Mandado Expedido

29/08/2017, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2017, 14:18

Autos Conclusos

16/08/2017, 14:37

Juntada -> Petição

01/08/2017, 00:21

Intimação Lida

31/07/2017, 03:00

Juntada -> Petição

25/07/2017, 17:37

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/07/2017, 16:46

Intimação Efetivada

21/07/2017, 16:46

Intimação Expedida

21/07/2017, 16:46

Autos Conclusos

19/07/2017, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2015, 12:42

Autos Conclusos

26/08/2015, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2015, 13:56

Autos Conclusos

16/01/2015, 17:23

Juntada -> Petição

20/11/2014, 15:33

Juntada -> Petição

19/11/2014, 23:06

Intimação Lida

14/11/2014, 00:01

Intimação Lida

05/11/2014, 15:32

Intimação Expedida

04/11/2014, 11:37

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/11/2014, 11:37

Juntada -> Petição

31/10/2014, 11:39

Autos Conclusos

30/07/2014, 17:51

Intimação Lida

25/07/2014, 00:00

Intimação Lida

17/07/2014, 00:00

Juntada -> Petição

15/07/2014, 20:40

Intimação Expedida

15/07/2014, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2014, 08:58

Intimação Expedida

07/07/2014, 08:58

Autos Conclusos

25/06/2014, 13:37

Juntada -> Petição

16/06/2014, 13:11

Intimação Lida

04/06/2014, 08:45

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/06/2014, 07:59

Intimação Expedida

04/06/2014, 07:59

Juntada -> Petição

11/07/2013, 16:57

de Conciliação

08/07/2013, 09:48

Autos Conclusos

25/06/2013, 08:51

Juntada -> Petição

24/06/2013, 11:09

Intimação Lida

18/06/2013, 09:08

Intimação Expedida

18/06/2013, 07:47

Juntada -> Petição -> Contestação

13/06/2013, 20:58

Mandado Cumprido

17/05/2013, 07:32

Intimação Lida

17/04/2013, 18:44

Mandado Expedido

11/04/2013, 10:48

Audiência de Conciliação

11/04/2013, 10:47

Intimação Expedida

11/04/2013, 10:47

Peticão Enviada

13/03/2013, 14:45

Processo Distribuído

13/03/2013, 14:45

Decisão

•04/11/2014, 11:37

Despacho

•05/02/2015, 13:56

Despacho

•10/09/2015, 12:42

Decisão

•21/07/2017, 16:46

Despacho

•17/08/2017, 14:18

Sentença

•09/02/2018, 11:20

Despacho

•24/04/2018, 16:44

Decisão

•13/02/2019, 13:33

Despacho

•04/02/2021, 17:42

Decisão

•12/02/2021, 17:41

Decisão

•23/02/2021, 18:47

Decisão

•02/03/2021, 16:59

Decisão

•11/12/2023, 23:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/06/2014, 07:59

Despacho

•07/07/2014, 08:58

Decisão

•04/11/2014, 11:37

Despacho

•05/02/2015, 13:56

Despacho

•10/09/2015, 12:42

Decisão

•21/07/2017, 16:46

Despacho

•17/08/2017, 14:18

Sentença

•09/02/2018, 11:20

Despacho

•24/04/2018, 16:44

Decisão

•13/02/2019, 13:33

Despacho

•04/02/2021, 17:42

Decisão

•12/02/2021, 17:41

Decisão

•23/02/2021, 18:47

Decisão

•02/03/2021, 16:59

Decisão

•11/12/2023, 23:06

Despacho

•22/08/2024, 14:44

Decisão

•31/01/2025, 10:43

Decisão

•02/06/2025, 12:14