Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5308752-80.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

DELMINDA ROCHA VAZ

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Intimação Lida

10/02/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

31/01/2025, 10:43

Intimação Efetivada

31/01/2025, 10:43

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:43

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:50

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:33

Processo Arquivado

12/08/2024, 09:33

Intimação Lida

07/08/2024, 03:00

Juntada -> Petição

05/08/2024, 10:21

Intimação Efetivada

28/07/2024, 17:37

Intimação Expedida

28/07/2024, 17:37

Intimação Efetivada

28/07/2024, 17:37

Todas as movimentações(125)

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Intimação Lida

10/02/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

Documentos

Decisão

•02/07/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:24

31/01/2025, 10:43

Intimação Efetivada

31/01/2025, 10:43

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:43

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:50

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:33

Processo Arquivado

12/08/2024, 09:33

Intimação Lida

07/08/2024, 03:00

Juntada -> Petição

05/08/2024, 10:21

Intimação Efetivada

28/07/2024, 17:37

Intimação Expedida

28/07/2024, 17:37

Intimação Efetivada

28/07/2024, 17:37

Intimação Expedida

28/07/2024, 17:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2024, 00:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2024, 00:29

Certidão Expedida

23/07/2024, 20:59

Mudança de Assunto Processual

28/05/2024, 16:40

Remetido o Processo

17/05/2024, 13:36

Intimação Lida

19/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição

16/04/2024, 17:50

Certidão Expedida

09/04/2024, 17:12

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:12

Intimação Expedida

09/04/2024, 17:12

Juntada -> Petição

03/04/2024, 15:27

Intimação Lida

01/04/2024, 03:37

Intimação Efetivada

22/03/2024, 19:30

Intimação Expedida

22/03/2024, 19:30

Cálculo de Tributos

19/03/2024, 13:54

Intimação Lida

18/03/2024, 03:19

Certidão Expedida

07/03/2024, 12:25

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:16

Intimação Expedida

06/03/2024, 18:16

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

27/02/2024, 19:05

Autos Conclusos

14/02/2024, 15:03

Juntada -> Petição

26/01/2024, 15:49

Intimação Efetivada

17/01/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Resposta

19/12/2023, 11:18

Intimação Lida

30/11/2023, 03:07

Certidão Expedida

20/11/2023, 16:20

Intimação Expedida

20/11/2023, 16:20

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 16:18

Mudança de Assunto Processual

20/11/2023, 16:18

Juntada -> Petição

10/11/2023, 17:12

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 17:54

Autos Conclusos

26/09/2023, 17:08

Troca de Responsável

29/08/2023, 17:38

Intimação Lida

18/08/2023, 03:03

Juntada -> Petição

11/08/2023, 14:23

Intimação Expedida

08/08/2023, 08:18

Juntada -> Petição

24/07/2023, 15:50

Certidão Expedida

13/07/2023, 13:58

Intimação Efetivada

13/07/2023, 13:58

Juntada -> Petição

06/06/2023, 18:10

Intimação Lida

22/05/2023, 03:04

Ato Ordinatório

12/05/2023, 13:34

Intimação Efetivada

12/05/2023, 13:34

Intimação Expedida

12/05/2023, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2023, 11:36

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2023, 11:36

Intimação Lida

03/04/2023, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/03/2023, 10:45

Intimação Efetivada

23/03/2023, 16:46

Intimação Expedida

23/03/2023, 16:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2023, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2023, 16:44

Intimação Lida

13/03/2023, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2023, 10:42

Intimação Efetivada

02/03/2023, 16:20

Intimação Expedida

02/03/2023, 16:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2023, 16:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2023, 09:57

Autos Conclusos

02/02/2023, 08:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/12/2022, 11:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/12/2022, 08:28

Intimação Efetivada

12/12/2022, 10:05

Intimação Expedida

12/12/2022, 10:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/12/2022, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/12/2022, 17:40

Intimação Lida

28/11/2022, 03:07

Intimação Efetivada

18/11/2022, 13:12

Intimação Expedida

18/11/2022, 13:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/11/2022, 13:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/11/2022, 08:19

Autos Conclusos

19/09/2022, 09:35

Juntada -> Petição -> Parecer

16/09/2022, 19:20

Intimação Lida

03/09/2022, 05:42

Troca de Responsável

23/08/2022, 11:57

Intimação Expedida

22/08/2022, 08:31

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/08/2022, 08:07

Autos Conclusos

17/08/2022, 14:13

Recurso Autuado

17/08/2022, 14:13

Recurso Distribuído

17/08/2022, 13:54

Recurso Distribuído

17/08/2022, 13:54

Remessa em grau de recurso

17/08/2022, 13:53

Prazo Decorrido

17/08/2022, 13:49

Intimação Lida

24/06/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/06/2022, 16:05

Intimação Efetivada

14/06/2022, 16:05

Intimação Expedida

14/06/2022, 16:05

Autos Conclusos

02/06/2022, 08:59

Juntada -> Petição

21/03/2022, 18:16

Juntada -> Petição

14/03/2022, 22:21

Certidão Expedida

10/03/2022, 13:02

Intimação Efetivada

10/03/2022, 13:02

Intimação Expedida

10/03/2022, 13:02

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

01/03/2022, 00:11

Intimação Lida

24/02/2022, 03:00

Certidão Expedida

14/02/2022, 15:22

Intimação Expedida

14/02/2022, 15:22

Juntada -> Petição -> Réplica

30/12/2021, 13:26

Certidão Expedida

13/12/2021, 17:24

Intimação Efetivada

13/12/2021, 17:24

Juntada -> Petição -> Contestação

17/07/2021, 14:23

Intimação Lida

13/07/2021, 03:00

Intimação Expedida

03/07/2021, 11:27

Mandado Expedido

03/07/2021, 11:27

Intimação Efetivada

03/07/2021, 11:11

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

02/07/2021, 22:43

Processo Distribuído

21/06/2021, 22:53

Autos Conclusos

21/06/2021, 22:53

Peticão Enviada

21/06/2021, 22:53

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:02

Sentença

•14/06/2022, 16:05

Despacho

•22/08/2022, 08:07

Relatório

•18/11/2022, 08:19

Relatório e Voto

•05/12/2022, 14:17

Relatório

•02/03/2023, 09:57

Relatório e Voto

•20/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:34

Despacho

•11/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:20

Decisão

•27/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/07/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:02

Sentença

•14/06/2022, 16:05

Despacho

•22/08/2022, 08:07

Relatório

•18/11/2022, 08:19

Relatório e Voto

•05/12/2022, 14:17

Relatório

•02/03/2023, 09:57

Relatório e Voto

•20/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:34

Despacho

•11/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:20

Decisão

•27/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:12