Execução da Pena 5336881-36.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

MARCIO RODRIGUES JUNIOR BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/12/2025, 17:06

Processo Arquivado

18/12/2025, 17:06

Expedição de Documento

18/12/2025, 17:05

Processo Desarquivado

18/12/2025, 17:03

Processo Arquivado

15/09/2025, 15:33

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:11

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 14:23

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado

06/05/2025, 14:22

Intimação Lida

28/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [email protected] APELAÇÃO CRIMINALNúmero: 5336881-36.2021.8.09.0006Comarca: AnápolisApelante: Márcio Rodrigues Júnior Braga Apelado: Ministério PúblicoRelatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges EscherEMENTAAPELAÇ

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(158)

Certidão Expedida

18/12/2025, 17:06

Processo Arquivado

18/12/2025, 17:06

Expedição de Documento

18/12/2025, 17:05

Processo Desarquivado

18/12/2025, 17:03

Processo Arquivado

15/09/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 14:26

Ementa

•24/03/2025, 13:01

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:11

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 14:23

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado

06/05/2025, 14:22

Intimação Lida

28/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [email protected] APELAÇÃO CRIMINALNúmero: 5336881-36.2021.8.09.0006Comarca: AnápolisApelante: Márcio Rodrigues Júnior Braga Apelado: Ministério PúblicoRelatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges EscherEMENTAAPELAÇ

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 10:42

Intimação Expedida

27/03/2025, 10:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 10:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2025, 10:41

Intimação Lida

28/02/2025, 13:33

Certidão Expedida

27/02/2025, 14:09

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:09

Intimação Expedida

27/02/2025, 14:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/02/2025, 14:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2025, 13:55

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:45

Troca de Responsável

24/02/2025, 16:45

Certidão Expedida

24/02/2025, 16:45

Relatório - encaminhado à revisão

20/02/2025, 15:41

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/02/2025, 16:03

Intimação Lida

14/02/2025, 16:03

Troca de Responsável

13/02/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2025, 07:42

Autos Conclusos

07/02/2025, 18:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2025, 20:52

Intimação Lida

30/01/2025, 03:03

Desabilitação de Responsável

20/01/2025, 17:57

Habilitação Responsável

20/01/2025, 17:57

Intimação Expedida

20/01/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/01/2025, 10:38

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:22

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/12/2024, 08:19

Certidão Expedida

12/12/2024, 13:42

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:41

Recurso Autuado

11/12/2024, 17:14

Recurso Distribuído

11/12/2024, 13:28

Recurso Distribuído

11/12/2024, 13:28

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/11/2024, 13:15

Juntada de Documento

14/11/2024, 11:44

Juntada de Documento

14/11/2024, 11:41

Autos Conclusos

14/11/2024, 11:35

Juntada -> Petição -> Apelação

11/11/2024, 21:40

Intimação Efetivada

06/11/2024, 13:25

Certidão Expedida

06/11/2024, 13:24

Intimação Efetivada

21/10/2024, 14:20

Juntada -> Petição

18/10/2024, 14:21

Intimação Lida

18/10/2024, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2024, 19:50

Intimação Expedida

17/10/2024, 19:50

Autos Conclusos

11/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Parecer

11/10/2024, 14:44

Documento Expedido

10/10/2024, 16:15

Mandado Não Cumprido

10/10/2024, 14:04

Intimação Lida

16/09/2024, 03:20

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 17:57

Intimação Expedida

05/09/2024, 17:57

Autos Conclusos

02/09/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/09/2024, 10:01

Juntada -> Petição

29/08/2024, 15:00

Intimação Lida

29/08/2024, 15:00

Mandado Expedido

28/08/2024, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/08/2024, 16:19

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:19

Intimação Efetivada

28/08/2024, 16:19

Autos Conclusos

26/08/2024, 15:40

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:40

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/08/2024, 12:00

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/08/2024, 07:58

Intimação Lida

04/07/2024, 03:08

Mídia Publicada

24/06/2024, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 14:23

Intimação Expedida

24/06/2024, 14:23

Intimação Lida

14/06/2024, 03:03

Intimação Expedida

04/06/2024, 14:35

Intimação Lida

27/05/2024, 03:10

Mandado Não Cumprido

20/05/2024, 17:36

Certidão Expedida

17/05/2024, 14:47

Intimação Expedida

17/05/2024, 14:47

Mandado Não Cumprido

13/05/2024, 18:29

Mandado Não Cumprido

12/05/2024, 21:51

Mandado Não Cumprido

08/05/2024, 13:27

Mandado Não Cumprido

08/05/2024, 12:34

Mandado Expedido

03/05/2024, 13:07

Juntada de Documento

03/05/2024, 12:55

Mandado Cumprido

01/05/2024, 13:06

Intimação Efetivada

30/04/2024, 13:23

Mandado Não Cumprido

30/04/2024, 10:42

Juntada de Documento

29/04/2024, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2024, 14:56

Mandado Expedido

29/04/2024, 14:04

Mandado Expedido

29/04/2024, 14:00

Mandado Expedido

29/04/2024, 13:52

Mandado Expedido

29/04/2024, 13:35

Mandado Expedido

29/04/2024, 13:06

Mandado Expedido

29/04/2024, 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2023, 09:07

Intimação Efetivada

29/08/2023, 09:07

Juntada -> Petição

17/07/2023, 20:56

Intimação Lida

17/07/2023, 20:56

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2023, 19:40

Intimação Expedida

13/07/2023, 19:40

Término da Suspensão do Processo

02/05/2023, 16:30

Autos Conclusos

02/05/2023, 16:29

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/04/2023, 14:54

Intimação Lida

14/04/2023, 14:54

Certidão Expedida

10/04/2023, 15:13

Intimação Expedida

10/04/2023, 15:13

Certidão Expedida

10/04/2023, 15:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/02/2023, 23:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 18:43

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

24/11/2022, 11:32

Autos Conclusos

11/11/2022, 10:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 17:13

Intimação Lida

19/10/2022, 14:45

Certidão Expedida

19/10/2022, 12:12

Intimação Expedida

19/10/2022, 12:12

Juntada de Documento

19/10/2022, 12:12

Certidão Expedida

19/10/2022, 12:10

Certidão Expedida

02/09/2022, 07:29

Documento Expedido

01/09/2022, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2022, 22:18

Certidão Expedida

06/04/2022, 17:56

Autos Conclusos

01/04/2022, 07:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/03/2022, 12:53

Intimação Lida

23/03/2022, 17:06

Intimação Expedida

23/03/2022, 16:46

Juntada de Documento

27/01/2022, 16:27

Mandado Expedido

13/01/2022, 17:00

Juntada -> Petição

15/12/2021, 16:17

Intimação Lida

15/12/2021, 13:45

Intimação Expedida

14/12/2021, 14:14

Certidão Expedida

14/12/2021, 14:13

Evolução da Classe Processual

14/12/2021, 14:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/10/2021, 15:12

Autos Conclusos

22/10/2021, 18:58

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/10/2021, 14:36

Intimação Lida

13/07/2021, 19:21

Troca de Responsável

06/07/2021, 15:12

Certidão Expedida

06/07/2021, 13:47

Intimação Expedida

06/07/2021, 13:47

Processo Distribuído

06/07/2021, 11:05

Recebido

06/07/2021, 11:05

Relatório e Voto

•24/03/2025, 13:01

Despacho

•25/02/2025, 13:55

Relatório

•20/02/2025, 15:41

Despacho

•08/02/2025, 07:42

Despacho

•13/12/2024, 08:19

Decisão

•14/11/2024, 13:15

Decisão

•17/10/2024, 19:50

Despacho

•05/09/2024, 17:57

Sentença

•28/08/2024, 16:19

Termo de Audiência

•24/06/2024, 14:23

Decisão

•13/07/2023, 19:40

Decisão

•24/11/2022, 11:32

Decisão

•07/04/2022, 22:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2025, 14:26

Ementa

•24/03/2025, 13:01

Relatório e Voto

•24/03/2025, 13:01

Despacho

•25/02/2025, 13:55

Relatório

•20/02/2025, 15:41

Despacho

•08/02/2025, 07:42

Despacho

•13/12/2024, 08:19

Decisão

•14/11/2024, 13:15

Decisão

•17/10/2024, 19:50

Despacho

•05/09/2024, 17:57

Sentença

•28/08/2024, 16:19

Termo de Audiência

•24/06/2024, 14:23

Decisão

•13/07/2023, 19:40

Decisão

•24/11/2022, 11:32

Decisão

•07/04/2022, 22:18

Decisão

•28/10/2021, 15:12