Execução de Título Extrajudicial 5527754-62.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.203,51

Órgão julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:56

Exrtato - desbloqueio Sisbajud

12/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5527754-62.2023.8.09.0025Polo ativo: Rabelo Materiais Para Construcao LtdaPolo passivo: Leila Vieira Da SilvaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente, juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, protocolizaram o acordo nos autos, pleiteando a devida homologação, conforme evento 41. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/05/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:18

P/ SENTENÇA

29/04/2025, 13:13

Juntada -> Petição

25/04/2025, 19:21

PEDIDO CACE

23/04/2025, 13:23

Juntada -> Petição

14/04/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO EXEQUENTE ATUALIZAR PLANILHA

04/04/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2025, 16:32

Juntada -> Petição

01/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:56

Exrtato - desbloqueio Sisbajud

12/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5527754-62.2023.8.09.0025Polo ativo: Rabelo Materiais Para Construcao LtdaPolo passivo: Leila Vieira Da SilvaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente, juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, protocolizaram o acordo nos autos, pleiteando a devida homologação, conforme evento 41. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/05/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:18

P/ SENTENÇA

29/04/2025, 13:13

Juntada -> Petição

25/04/2025, 19:21

PEDIDO CACE

23/04/2025, 13:23

Juntada -> Petição

14/04/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO EXEQUENTE ATUALIZAR PLANILHA

04/04/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/04/2025, 16:32

Juntada -> Petição

01/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Exequente apresentar planilha atualizada.

27/03/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 10:40

Transcurso do prazo para pagamento

27/03/2025, 10:38

Para Leila Vieira Da Silva (Mandado nº 4078478 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/12/2024 13:41:10))

01/03/2025, 17:59

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4078478 / Para: Leila Vieira Da Silva)

09/01/2025, 11:18

Para Leila Vieira Da Silva (Mandado nº 3764501 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (21/10/2024 14:53:56))

18/12/2024, 13:41

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3764501 / Para: Leila Vieira Da Silva)

31/10/2024, 16:37

Para Leila Vieira Da Silva (Mandado nº 3406884 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (31/08/2024 17:53:06))

21/10/2024, 14:53

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3406884 / Para: Leila Vieira Da Silva)

06/09/2024, 15:47

(Referente à Mov. Certidão Expedida (05/07/2024 12:17:29))

31/08/2024, 17:53

Para (Polo Passivo) Leila Vieira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ362672319BR idPendenciaCorreios2488083idPendenciaCorreios

09/07/2024, 23:24

E-cartas Expedido

05/07/2024, 12:17

Juntada -> Petição

04/07/2024, 22:28

EXEQUENTE MANIFESTAR.

21/06/2024, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rabelo Materiais Para Construcao Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/06/2024, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rabelo Materiais Para Construcao Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2024 11:20:06)

21/06/2024, 12:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/06/2024, 11:20

Troca de Magistrado ResponsávelNovo responsável: ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO

30/04/2024, 16:04

Remessa CACE.

12/04/2024, 16:50

Decisão - CACE

11/04/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rabelo Materiais Para Construcao Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/04/2024, 14:22

Troca de Magistrado ResponsávelNovo responsável: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

10/04/2024, 13:12

P/ DECISÃO

09/04/2024, 16:00

Juntada -> Petição

08/04/2024, 14:35

Para Leila Vieira Da Silva (Mandado nº 1870249 / Referente à Mov. Certidão Expedida (20/10/2023 14:45:34))

31/03/2024, 20:06

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 1870249 / Para: Leila Vieira Da Silva)

15/02/2024, 15:40

Juntada -> Petição

26/11/2023, 19:57

Citação Não Efetivada via Whatssap - Promovido ((64) 99222-1823)

20/10/2023, 14:45

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/08/2023 10:05:57))

02/10/2023, 02:01

Juntada -> Petição

22/09/2023, 15:18

Para (Polo Passivo) Leila Vieira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH990226870BR idPendenciaCorreios1578208idPendenciaCorreios

23/08/2023, 21:26

Citar para pagar em 3 dias

21/08/2023, 10:05

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

12/08/2023, 21:00

Autos Conclusos

12/08/2023, 21:00

Peticão Enviada

12/08/2023, 21:00

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:18

Decisão

•11/04/2024, 14:22

Despacho

•21/08/2023, 10:05