Execução de Título Extrajudicial 6028821-87.2024.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 6028821-87.2024.8.09.0051Promovente(s): Adar Ind. Com. Import. E Export. LtdaPromovido(s): Jadore Indústria E Comércio De Confecções LtdaSENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Adar Ind. Com. Import. e Export. LTDA em face de Jadore Indústria e Comércio De Confecções LTDA. No evento 18, a parte exequente comunicou a celebração de acordo entre as partes, requerendo a homologação judicial dos termos pactuados.É o relato do necessário. DECIDO.O rito transcorria normalmente, momento em que sobreveio instrumento de transação extrajudicial em que os interessados compuseram acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva homologação.Cumpre esclarecer que a autocomposição consensual entabulada entre as partes pode ser homologada a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.Pois bem.No caso em comento, observo que estão presentes os pressupostos legais, quais sejam: partes maiores e capazes (artigo 104, inciso I, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (artigo 104, inciso II, do Código Civil) e direito disponível (artigo 841, do Código Civil). Nesse diapasão, concluo não haver obstáculos legais à homologação da transação.Ante o exposto, para que produza os efeitos jurídicos, homologo, por sentença, a transação apresentada no evento 18, firme no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.Dispenso o recolhimento das custas remanescentes, caso haja, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.Honorários nos termos do acordo, ficando a cargo do executado, nos limites do ajuste.Transcorrido o prazo recursal, sem novos questionamentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Havendo notícia de descumprimento do acordo, promova-se o desarquivamento dos autos, sem custas, nos termos do provimento.Observe a UPJ eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Intimem-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

15/04/2025, 10:27

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/03/2025 09:17:05)

27/03/2025, 10:47

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:17

Juntada -> Petição

07/03/2025, 10:51

Carta de Citação - Não Efetivada

24/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

24/02/2025, 13:56

Carta de Citação - Efetivada

24/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

24/02/2025, 13:55

Juntada de guias

24/01/2025, 13:51

Para (Polo Passivo) Jadore Indústria E Comércio De Confecções Ltda - Rua Santa Luzia - Código de Rastreamento Correios: YQ564168585BR idPendenciaCorreios2937611idPendenciaCorreios

23/01/2025, 22:30

guia de custas

16/01/2025, 11:44

Para (Polo Passivo) Jadore Indústria E Comércio De Confecções Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ542590134BR idPendenciaCorreios2887816idPendenciaCorreios

18/12/2024, 23:27

CERTIDÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - 6ª UPJ

11/11/2024, 16:07

recebe execução

08/11/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda (Referente à Mov. - )

08/11/2024, 15:29

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

07/11/2024, 19:02

Autos Conclusos

07/11/2024, 14:58

Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

07/11/2024, 14:58

Peticão Enviada

07/11/2024, 14:58

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P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/03/2025 09:17:05)

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Carta de Citação - Não Efetivada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

Carta de Citação - Efetivada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adar Ind. Com. Import. E Export. Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

Juntada de guias

Para (Polo Passivo) Jadore Indústria E Comércio De Confecções Ltda - Rua Santa Luzia - Código de Rastreamento Correios: YQ564168585BR idPendenciaCorreios2937611idPendenciaCorreios

guia de custas

Para (Polo Passivo) Jadore Indústria E Comércio De Confecções Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ542590134BR idPendenciaCorreios2887816idPendenciaCorreios

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