Execução Fiscal 0061924-89.2015.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.536,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Anderson Máximo de Holanda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Autor

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 22:34

Processo Arquivado

16/12/2025, 22:34

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:23

Ato Ordinatório

09/06/2025, 15:54

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 16:05

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:29

Certidão Expedida

05/05/2025, 19:54

Autos Conclusos

05/05/2025, 19:53

Juntada de Documento

05/05/2025, 19:43

Juntada -> Petição -> Apelação

30/04/2025, 16:51

Intimação Lida

07/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3ª Vara Judicial SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Este juízo proferiu despacho determinando ao exequente que se manifestasse sobre o Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A Lei 12.767/12, vigente desde 28/12/2012, passou a autorizar a União, os Estados, o Dist

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 11:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 11:45

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 22:34

Processo Arquivado

16/12/2025, 22:34

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:23

Ato Ordinatório

09/06/2025, 15:54

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:54

Decisão

•06/06/2025, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 16:05

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:29

Certidão Expedida

05/05/2025, 19:54

Autos Conclusos

05/05/2025, 19:53

Juntada de Documento

05/05/2025, 19:43

Juntada -> Petição -> Apelação

30/04/2025, 16:51

Intimação Lida

07/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3ª Vara Judicial SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Este juízo proferiu despacho determinando ao exequente que se manifestasse sobre o Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A Lei 12.767/12, vigente desde 28/12/2012, passou a autorizar a União, os Estados, o Dist

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 11:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 11:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

24/03/2025, 18:15

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:00

Juntada -> Petição

17/03/2025, 15:16

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 13:24

Intimação Expedida

05/02/2025, 13:24

Autos Conclusos

09/01/2025, 10:32

Intimação Lida

05/12/2024, 03:05

Ato Ordinatório

25/11/2024, 15:11

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:11

Intimação Efetivada

25/11/2024, 15:11

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 13:40

Transitado em Julgado

18/11/2024, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 13:40

Intimação Lida

30/09/2024, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/09/2024, 07:38

Intimação Expedida

20/09/2024, 11:14

Intimação Efetivada

20/09/2024, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/09/2024, 11:11

Prazo Decorrido

19/09/2024, 11:26

Autos Conclusos

19/09/2024, 11:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/08/2024, 17:09

Intimação Efetivada

26/08/2024, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 22:45

Autos Conclusos

22/08/2024, 13:50

Processo Redistribuído

21/08/2024, 16:28

Processo Redistribuído

21/08/2024, 16:28

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2024, 19:12

Autos Conclusos

16/08/2024, 14:49

Recurso Autuado

16/08/2024, 14:48

Recurso Distribuído

16/08/2024, 12:45

Remessa em grau de recurso

16/08/2024, 12:45

Recurso Distribuído

16/08/2024, 12:45

Intimação Efetivada

17/06/2024, 14:56

Certidão Expedida

17/05/2024, 13:41

Intimação Lida

11/03/2024, 03:25

Nota de Foro Expedida

01/03/2024, 13:37

Intimação Expedida

01/03/2024, 13:37

Juntada de Documento

23/02/2024, 16:47

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:04

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2024, 10:24

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:28

Juntada de Documento

05/12/2023, 11:45

Juntada de Documento

26/11/2023, 17:02

Certidão Expedida

20/10/2023, 17:05

Intimação Lida

16/10/2023, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2023, 16:42

Intimação Expedida

06/10/2023, 16:42

Autos Conclusos

22/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

20/09/2023, 15:44

Intimação Efetivada

20/09/2023, 15:44

Juntada -> Petição -> Apelação

18/09/2023, 15:21

Intimação Lida

28/08/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 17:39

Intimação Expedida

18/08/2023, 17:39

Autos Conclusos

17/08/2023, 16:28

Autos Conclusos

17/08/2023, 16:28

Prazo Decorrido

17/08/2023, 15:39

Intimação Lida

21/07/2023, 03:52

Intimação Lida

21/07/2023, 03:52

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 11:43

Intimação Expedida

11/07/2023, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 11:18

Intimação Expedida

11/07/2023, 11:18

Certidão Expedida

04/07/2023, 14:28

Autos Conclusos

04/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

03/07/2023, 11:35

Intimação Expedida

03/07/2023, 11:35

Juntada de Documento

03/07/2023, 10:42

Certidão Expedida

18/05/2023, 13:38

Intimação Lida

06/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição

30/01/2023, 09:59

Juntada de Documento

27/01/2023, 08:50

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2023, 15:57

Intimação Expedida

25/01/2023, 15:57

Intimação Lida

23/01/2023, 03:04

Autos Conclusos

20/01/2023, 16:20

Certidão Expedida

19/01/2023, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2022, 17:02

Intimação Expedida

08/12/2022, 17:02

Autos Conclusos

28/11/2022, 08:47

Juntada -> Petição

21/11/2022, 10:42

Intimação Lida

07/11/2022, 03:42

Certidão Expedida

27/10/2022, 14:51

Intimação Expedida

27/10/2022, 14:51

Intimação Efetivada

27/10/2022, 14:51

Intimação Lida

01/08/2022, 03:05

Prazo Decorrido

22/07/2022, 13:46

Intimação Expedida

22/07/2022, 13:46

Intimação Lida

06/06/2022, 03:05

Processo Redistribuído

30/05/2022, 14:43

Certidão Expedida

30/05/2022, 14:43

Intimação Expedida

25/05/2022, 10:02

Intimação Efetivada

25/05/2022, 10:02

Certidão Expedida

25/05/2022, 10:02

Certidão Expedida

25/05/2022, 10:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/04/2022, 16:09

Certidão Expedida

05/10/2021, 09:30

Intimação Lida

16/04/2021, 03:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/04/2021, 17:14

Intimação Expedida

06/04/2021, 17:14

Juntada -> Petição

12/03/2021, 10:55

Certidão Expedida

01/12/2020, 13:28

Juntada de Documento

12/09/2019, 11:23

Processo Distribuído

12/09/2019, 11:23

Juntada de Documento

12/09/2019, 11:23

Processo Distribuído

24/02/2015, 00:00

Sentença

•24/03/2025, 18:15

Decisão

•05/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:11

Decisão Monocrática

•20/09/2024, 11:11

Despacho

•23/08/2024, 22:45

Decisão

•20/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:04

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:11

Decisão

•19/02/2024, 10:23

Despacho

•30/11/2023, 18:38

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:44

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:54

Decisão

•06/06/2025, 16:05

Sentença

•24/03/2025, 18:15

Decisão

•05/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:11

Decisão Monocrática

•20/09/2024, 11:11

Despacho

•23/08/2024, 22:45

Decisão

•20/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:04

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:11

Decisão

•19/02/2024, 10:23

Despacho

•30/11/2023, 18:38

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:44

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Despacho

•11/07/2023, 11:42

Despacho

•11/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:35

Decisão

•25/01/2023, 15:57

Despacho

•08/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 17:14