Execução da Pena 5783218-66.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RANYEL REZEK LOPES DE SOUSA

VITIMA

VALDIVINO ROSA DE SOUZA

Reu

WEBER RIBEIRO DE SOUSA

Reu

GIOVANI VALTEMIR RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO DIAS ALVES

OAB/GO 59361·Representa: Réu

YANKA KAROLINE MARTINS FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RANYEL REZEK LOPES DE SOUSA

VITIMA

VALDIVINO ROSA DE SOUZA

Reu

WEBER RIBEIRO DE SOUSA

Reu

GIOVANI VALTEMIR RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

ALAN SILVA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BONFIM CURADO PINTO - POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONICA ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO NETO - POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS DA SIVA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSUE DOS SANTO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONYVON GONCALVES DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELI JOSE DE ABREU

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN SILVA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada -> Petição

02/10/2025, 14:47

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 12:41

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 18:36

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 18:36

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:36

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/09/2025, 18:36

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:35

Transitado em Julgado

04/09/2025, 16:20

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:13

Intimação Lida

21/08/2025, 10:50

Intimação Lida

19/08/2025, 15:05

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:36

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2025, 16:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2025, 16:10

Todas as movimentações(651)

Juntada -> Petição

02/10/2025, 14:47

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 12:41

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 18:36

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 18:36

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:36

Documentos

Ementa

•12/08/2025, 16:15

Relatório e Voto

•12/08/2025, 16:15

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/09/2025, 18:36

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:35

Transitado em Julgado

04/09/2025, 16:20

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:13

Intimação Lida

21/08/2025, 10:50

Intimação Lida

19/08/2025, 15:05

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:36

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2025, 16:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2025, 16:10

Troca de Responsável

01/08/2025, 14:32

Intimação Lida

28/07/2025, 14:49

Intimação Lida

25/07/2025, 11:35

Certidão Expedida

25/07/2025, 08:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/07/2025, 08:56

Intimação Expedida

25/07/2025, 08:56

Intimação Expedida

25/07/2025, 08:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/07/2025, 09:50

Autos Conclusos

23/07/2025, 10:32

Juntada -> Petição

22/07/2025, 21:53

Intimação Lida

14/07/2025, 00:48

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/07/2025, 18:48

Juntada de Documento

28/05/2025, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2025, 22:48

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 21:45

Autos Conclusos

23/05/2025, 09:44

Mandado Não Cumprido

18/05/2025, 20:41

Retirado de Pauta

03/04/2025, 13:41

Mandado Expedido

03/04/2025, 10:29

Certidão Expedida

03/04/2025, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2025, 09:12

Intimação Lida

28/03/2025, 15:50

Autos Conclusos

28/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Hor&aacu

28/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:40

Certidão Expedida

27/03/2025, 11:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/03/2025, 11:18

Intimação Expedida

27/03/2025, 11:18

Intimação Efetivada

27/03/2025, 11:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/03/2025, 18:50

Autos Conclusos

19/03/2025, 10:18

Troca de Responsável

19/03/2025, 10:18

Relatório - encaminhado à revisão

13/03/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 15:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/02/2025, 15:20

Autos Conclusos

04/02/2025, 08:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/02/2025, 16:51

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

03/02/2025, 16:03

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Troca de Responsável

13/12/2024, 11:46

Troca de Responsável

12/12/2024, 13:51

Intimação Expedida

12/12/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 11:15

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:36

Recurso Autuado

02/12/2024, 13:41

Recurso Distribuído

02/12/2024, 11:39

Recurso Distribuído

02/12/2024, 11:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2024, 12:25

Intimação Lida

29/11/2024, 14:46

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:49

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:16

Juntada de Documento

19/11/2024, 14:06

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

21/10/2024, 11:24

Intimação Expedida

21/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado

21/10/2024, 11:23

Juntada -> Petição

17/10/2024, 21:07

Intimação Lida

16/09/2024, 03:10

Juntada de Documento

09/09/2024, 16:23

Juntada de Documento

09/09/2024, 16:17

Intimação Lida

06/09/2024, 16:25

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:41

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:41

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:41

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:41

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

06/09/2024, 14:35

Processo baixado à origem/devolvido

06/09/2024, 14:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/08/2024, 20:28

Autos Conclusos

30/08/2024, 16:01

Juntada -> Petição

30/08/2024, 15:01

Intimação Lida

26/08/2024, 03:23

Intimação Expedida

14/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

14/08/2024, 19:06

Intimação Lida

05/08/2024, 03:12

Ato Ordinatório

25/07/2024, 08:52

Intimação Expedida

25/07/2024, 08:52

Intimação Lida

12/07/2024, 03:04

Desabilitação de Responsável

02/07/2024, 16:19

Habilitação Responsável

02/07/2024, 16:19

Intimação Expedida

02/07/2024, 15:19

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/07/2024, 14:30

Autos Conclusos

11/06/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/06/2024, 16:12

Intimação Efetivada

11/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

11/06/2024, 11:55

Intimação Lida

03/06/2024, 03:23

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:58

Certidão Expedida

27/05/2024, 17:57

Juntada -> Petição

23/05/2024, 11:45

Intimação Expedida

20/05/2024, 18:32

Certidão Expedida

20/05/2024, 18:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/05/2024, 16:07

Certidão Expedida

23/04/2024, 15:10

Autos Conclusos

23/04/2024, 15:10

Recurso Autuado

23/04/2024, 14:03

Recurso Distribuído

23/04/2024, 13:18

Recurso Distribuído

23/04/2024, 13:18

Retificação de Classe Processual

23/04/2024, 13:17

Intimação Lida

19/04/2024, 03:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/04/2024, 17:57

Certidão Expedida

16/04/2024, 12:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/04/2024, 19:29

Juntada de Documento

15/04/2024, 15:43

Juntada de Documento

15/04/2024, 15:42

Juntada de Documento

15/04/2024, 13:26

Certidão Expedida

15/04/2024, 13:20

Autos Conclusos

15/04/2024, 13:20

Alvará de Soltura Expedido

11/04/2024, 15:28

Intimação Lida

11/04/2024, 14:38

Intimação Lida

11/04/2024, 08:54

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 18:02

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2024, 18:01

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2024, 18:00

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2024, 18:00

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2024, 17:59

Alvará de Soltura Expedido

10/04/2024, 17:58

Audiência de Julgamento

10/04/2024, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/04/2024, 16:47

Juntada de Documento

10/04/2024, 16:36

Mídia Publicada

10/04/2024, 12:37

Mídia Publicada

10/04/2024, 12:36

Mídia Publicada

10/04/2024, 12:35

Mandado Não Cumprido

10/04/2024, 07:43

Juntada -> Petição

10/04/2024, 07:41

Certidão Expedida

09/04/2024, 18:09

Certidão Expedida

09/04/2024, 17:45

Certidão Expedida

09/04/2024, 16:12

Intimação Expedida

09/04/2024, 16:12

Intimação Expedida

09/04/2024, 16:12

Intimação Efetivada

09/04/2024, 16:12

Intimação Expedida

09/04/2024, 16:12

Certidão Expedida

09/04/2024, 13:30

Mandado Não Cumprido

09/04/2024, 13:28

Juntada de Documento

09/04/2024, 13:15

Juntada de Documento

09/04/2024, 12:26

Juntada de Documento

09/04/2024, 11:22

Mandado Não Cumprido

09/04/2024, 10:31

Mandado Não Cumprido

09/04/2024, 10:29

Mandado Expedido

08/04/2024, 18:38

Mandado Expedido

08/04/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 17:51

Autos Conclusos

08/04/2024, 17:09

Juntada -> Petição

08/04/2024, 16:08

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:43

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:40

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:37

Intimação Lida

25/03/2024, 20:50

Intimação Lida

25/03/2024, 16:07

Intimação Lida

25/03/2024, 14:55

Intimação Lida

25/03/2024, 14:54

Intimação Efetivada

25/03/2024, 14:52

Intimação Expedida

25/03/2024, 14:52

Certidão Expedida

25/03/2024, 14:52

Certidão Expedida

25/03/2024, 14:37

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

25/03/2024, 13:43

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:43

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:43

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:43

Certidão Expedida

25/03/2024, 11:27

Autos Conclusos

25/03/2024, 11:26

Intimação Lida

25/03/2024, 03:10

Intimação Lida

25/03/2024, 03:10

Intimação Lida

23/03/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/03/2024, 15:03

Intimação Lida

18/03/2024, 15:16

Intimação Lida

18/03/2024, 11:21

Certidão Expedida

15/03/2024, 16:46

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:46

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:46

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:46

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:46

Mandado Cumprido

14/03/2024, 11:03

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 18:46

Juntada de Documento

13/03/2024, 17:25

Mandado Expedido

13/03/2024, 17:17

Certidão Expedida

13/03/2024, 12:25

Intimação Expedida

13/03/2024, 12:25

Mandado Não Cumprido

12/03/2024, 18:18

Mandado Não Cumprido

12/03/2024, 17:50

Mandado Cumprido

12/03/2024, 17:14

Mandado Expedido

08/03/2024, 17:29

Mandado Expedido

08/03/2024, 17:25

Mandado Expedido

08/03/2024, 16:25

Mandado Expedido

08/03/2024, 16:20

Mandado Expedido

08/03/2024, 16:13

Juntada de Documento

07/03/2024, 14:05

Juntada de Documento

07/03/2024, 08:30

Juntada de Documento

06/03/2024, 13:08

Juntada de Documento

05/03/2024, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2024, 18:32

Mandado Expedido

05/03/2024, 18:23

Mandado Expedido

05/03/2024, 18:20

Juntada de Documento

01/03/2024, 14:41

Intimação Lida

01/03/2024, 11:35

Intimação Lida

01/03/2024, 11:35

Intimação Lida

29/02/2024, 13:25

Ofício Efetivado

29/02/2024, 11:54

Intimação Lida

28/02/2024, 18:24

Intimação Lida

28/02/2024, 18:24

Mandado Cumprido

28/02/2024, 16:33

Intimação Lida

28/02/2024, 10:22

Intimação Lida

28/02/2024, 10:22

Juntada de Documento

27/02/2024, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2024, 16:06

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2024, 15:51

Mandado Expedido

27/02/2024, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2024, 15:31

Mandado Expedido

27/02/2024, 15:24

Mandado Expedido

27/02/2024, 15:15

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:04

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:04

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:04

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:04

Audiência de Julgamento

27/02/2024, 15:01

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:01

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:01

Intimação Expedida

27/02/2024, 15:01

Intimação Lida

27/02/2024, 01:00

Intimação Lida

26/02/2024, 16:40

Intimação Lida

26/02/2024, 16:40

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:02

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024, 16:02

Intimação Expedida

26/02/2024, 16:02

Autos Conclusos

26/02/2024, 14:36

Juntada -> Petição

24/02/2024, 10:27

Juntada -> Petição

23/02/2024, 09:51

Juntada -> Petição

19/02/2024, 16:55

Intimação Lida

15/02/2024, 03:13

Intimação Lida

15/02/2024, 03:13

Intimação Lida

15/02/2024, 03:13

Intimação Lida

12/02/2024, 23:16

Certidão Expedida

02/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

02/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

02/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

02/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

02/02/2024, 15:10

Intimação Lida

16/01/2024, 15:30

Mandado Cumprido

09/01/2024, 18:40

Mandado Cumprido

08/01/2024, 17:35

Mandado Cumprido

08/01/2024, 17:35

Intimação Expedida

08/01/2024, 16:26

Certidão Expedida

08/01/2024, 16:25

Mandado Expedido

08/01/2024, 16:21

Mandado Expedido

08/01/2024, 16:11

Mandado Expedido

08/01/2024, 15:54

Intimação Lida

28/12/2023, 15:32

Intimação Lida

28/12/2023, 15:32

Intimação Lida

27/12/2023, 21:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/12/2023, 16:04

Intimação Expedida

18/12/2023, 16:04

Intimação Expedida

18/12/2023, 16:04

Intimação Expedida

18/12/2023, 16:04

Intimação Lida

05/12/2023, 09:50

Certidão Expedida

30/11/2023, 15:15

Autos Conclusos

30/11/2023, 15:15

Juntada de Documento

30/11/2023, 13:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/11/2023, 09:36

Intimação Lida

29/11/2023, 09:34

Intimação Lida

29/11/2023, 00:46

Juntada -> Petição

28/11/2023, 17:07

Intimação Lida

27/11/2023, 17:00

Intimação Lida

27/11/2023, 17:00

Intimação Expedida

27/11/2023, 15:29

Intimação Expedida

27/11/2023, 15:29

Intimação Expedida

27/11/2023, 15:29

Intimação Expedida

27/11/2023, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2023, 13:37

Certidão Expedida

27/11/2023, 12:33

Autos Conclusos

27/11/2023, 12:33

Certidão Expedida

27/11/2023, 12:26

Intimação Expedida

27/11/2023, 12:26

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/11/2023, 16:28

Autos Conclusos

20/11/2023, 16:03

Intimação Lida

19/11/2023, 23:03

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/11/2023, 23:02

Intimação Expedida

10/11/2023, 14:27

Certidão Expedida

10/11/2023, 14:26

Intimação Lida

27/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

17/10/2023, 15:20

Certidão Expedida

17/10/2023, 15:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/10/2023, 10:02

Intimação Lida

22/09/2023, 03:03

Intimação Lida

22/09/2023, 03:03

Intimação Lida

15/09/2023, 10:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/09/2023, 10:49

Certidão Expedida

12/09/2023, 17:19

Intimação Expedida

12/09/2023, 17:19

Intimação Expedida

12/09/2023, 17:19

Intimação Expedida

12/09/2023, 17:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/09/2023, 17:40

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

31/08/2023, 03:04

Intimação Lida

30/08/2023, 08:39

Intimação Lida

30/08/2023, 08:18

Intimação Expedida

30/08/2023, 08:02

Intimação Expedida

30/08/2023, 08:02

Intimação Expedida

30/08/2023, 08:02

Intimação Expedida

30/08/2023, 08:02

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2023, 14:44

Autos Conclusos

28/08/2023, 12:16

Juntada de Documento

24/08/2023, 15:05

Certidão Expedida

22/08/2023, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2023, 14:53

Certidão Expedida

21/08/2023, 16:11

Intimação Expedida

21/08/2023, 16:11

Juntada de Documento

21/08/2023, 14:39

Mídia Publicada

21/08/2023, 14:11

Mídia Publicada

21/08/2023, 13:23

Mídia Publicada

21/08/2023, 13:20

Juntada de Documento

21/08/2023, 13:09

Mídia Publicada

21/08/2023, 13:04

Certidão Expedida

21/08/2023, 12:55

Autos Conclusos

21/08/2023, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 12:43

Juntada de Documento

21/08/2023, 10:54

Juntada de Documento

21/08/2023, 10:48

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2023, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2023, 12:44

Intimação Lida

17/08/2023, 03:03

Intimação Lida

17/08/2023, 03:03

Certidão Expedida

16/08/2023, 17:54

Certidão Expedida

16/08/2023, 17:53

Certidão Expedida

16/08/2023, 17:52

Certidão Expedida

16/08/2023, 17:46

Intimação Lida

14/08/2023, 03:02

Intimação Lida

10/08/2023, 18:13

Mandado Cumprido

10/08/2023, 14:08

Intimação Lida

10/08/2023, 03:03

Intimação Lida

09/08/2023, 14:55

Intimação Lida

09/08/2023, 14:55

Intimação Lida

09/08/2023, 14:55

Intimação Lida

09/08/2023, 14:55

Juntada -> Petição

09/08/2023, 14:54

Mandado Cumprido

08/08/2023, 15:48

Mandado Cumprido

08/08/2023, 15:47

Intimação Lida

08/08/2023, 14:59

Intimação Lida

08/08/2023, 14:59

Mandado Cumprido

08/08/2023, 11:59

Juntada de Documento

07/08/2023, 16:18

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:56

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:52

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:44

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:39

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 15:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 15:30

Intimação Lida

06/08/2023, 15:18

Intimação Lida

03/08/2023, 17:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/08/2023, 14:48

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:48

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:48

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:48

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:48

Intimação Lida

01/08/2023, 15:05

Autos Conclusos

01/08/2023, 12:30

Certidão Expedida

01/08/2023, 12:30

Intimação Lida

01/08/2023, 12:22

Juntada -> Petição

01/08/2023, 12:21

Certidão Expedida

01/08/2023, 11:36

Intimação Expedida

01/08/2023, 11:36

Juntada de Documento

01/08/2023, 11:17

Mandado Cumprido

31/07/2023, 18:19

Mandado Cumprido

31/07/2023, 17:20

Intimação Lida

31/07/2023, 16:00

Juntada de Documento

31/07/2023, 14:51

Mandado Expedido

31/07/2023, 14:47

Mandado Expedido

31/07/2023, 14:24

Mandado Expedido

31/07/2023, 14:20

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:05

Certidão Expedida

31/07/2023, 14:05

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 13:56

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:56

Intimação Expedida

31/07/2023, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 13:55

Intimação Lida

31/07/2023, 12:19

Intimação Lida

31/07/2023, 12:19

Intimação Lida

28/07/2023, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2023, 13:18

Intimação Expedida

28/07/2023, 13:18

Intimação Expedida

28/07/2023, 13:18

Juntada -> Petição

28/07/2023, 10:41

Juntada -> Petição

26/07/2023, 14:17

Intimação Lida

26/07/2023, 14:17

Certidão Expedida

25/07/2023, 16:55

Autos Conclusos

25/07/2023, 15:54

Intimação Expedida

21/07/2023, 14:00

Certidão Expedida

21/07/2023, 13:58

Juntada -> Petição

19/07/2023, 19:46

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2023, 18:27

Intimação Lida

17/07/2023, 17:02

Juntada -> Petição

17/07/2023, 17:01

Certidão Expedida

17/07/2023, 15:53

Autos Conclusos

17/07/2023, 15:53

Intimação Expedida

17/07/2023, 15:51

Intimação Expedida

17/07/2023, 15:51

Intimação Expedida

17/07/2023, 15:50

Certidão Expedida

17/07/2023, 15:50

Juntada -> Petição

15/07/2023, 22:04

Mandado Não Cumprido

11/07/2023, 11:11

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2023, 16:12

Despacho -> Requisição de Informações

05/07/2023, 14:56

Autos Conclusos

03/07/2023, 17:24

Juntada de Documento

30/06/2023, 18:18

Intimação Lida

30/06/2023, 03:03

Intimação Lida

30/06/2023, 03:03

Juntada -> Petição

29/06/2023, 00:11

Intimação Lida

29/06/2023, 00:11

Intimação Expedida

20/06/2023, 13:09

Intimação Expedida

20/06/2023, 13:09

Intimação Expedida

20/06/2023, 13:09

Certidão Expedida

20/06/2023, 13:08

Mandado Não Cumprido

19/06/2023, 19:22

Mandado Não Cumprido

19/06/2023, 19:19

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2023, 14:26

Certidão Expedida

14/06/2023, 13:53

Autos Conclusos

14/06/2023, 13:53

Mandado Expedido

14/06/2023, 13:48

Mandado Expedido

14/06/2023, 13:30

Mandado Expedido

14/06/2023, 13:26

Juntada -> Petição

13/06/2023, 17:21

Juntada de Documento

12/06/2023, 17:45

Intimação Lida

12/06/2023, 03:06

Intimação Lida

12/06/2023, 03:06

Intimação Lida

05/06/2023, 03:05

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2023, 18:43

Certidão Expedida

31/05/2023, 18:27

Intimação Expedida

31/05/2023, 18:27

Intimação Expedida

31/05/2023, 18:23

Intimação Lida

26/05/2023, 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento

25/05/2023, 17:28

Intimação Expedida

25/05/2023, 17:28

Intimação Expedida

25/05/2023, 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento

24/05/2023, 16:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023, 16:57

Mídia Publicada

24/05/2023, 16:07

Mídia Publicada

24/05/2023, 16:07

Mandado Cumprido

24/05/2023, 14:44

Mandado Cumprido

24/05/2023, 13:25

Certidão Expedida

24/05/2023, 13:18

Certidão Expedida

24/05/2023, 13:17

Certidão Expedida

24/05/2023, 13:12

Mandado Não Cumprido

24/05/2023, 11:58

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2023, 21:15

Intimação Lida

22/05/2023, 03:08

Mandado Cumprido

19/05/2023, 15:49

Mandado Cumprido

19/05/2023, 15:43

Mandado Cumprido

19/05/2023, 15:41

Mandado Não Cumprido

19/05/2023, 15:40

Certidão Expedida

19/05/2023, 14:02

Intimação Expedida

19/05/2023, 14:02

Intimação Expedida

19/05/2023, 14:02

Intimação Expedida

19/05/2023, 14:02

Mandado Cumprido

19/05/2023, 13:07

Mandado Não Cumprido

19/05/2023, 13:05

Mandado Não Cumprido

18/05/2023, 16:50

Intimação Lida

15/05/2023, 19:19

Intimação Lida

12/05/2023, 10:26

Juntada de Documento

11/05/2023, 14:03

Mandado Cumprido

11/05/2023, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2023, 17:39

Mandado Expedido

10/05/2023, 17:20

Mandado Expedido

10/05/2023, 17:17

Juntada de Documento

10/05/2023, 17:13

Mandado Expedido

10/05/2023, 17:09

Mandado Expedido

10/05/2023, 17:02

Mandado Expedido

10/05/2023, 16:59

Mandado Expedido

10/05/2023, 16:55

Mandado Expedido

10/05/2023, 16:51

Mandado Expedido

10/05/2023, 16:46

Mandado Expedido

10/05/2023, 16:38

Juntada de Documento

10/05/2023, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2023, 15:22

Mandado Expedido

10/05/2023, 15:08

Juntada de Documento

10/05/2023, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2023, 14:57

Mandado Expedido

10/05/2023, 14:45

Intimação Expedida

10/05/2023, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2023, 14:29

Intimação Expedida

10/05/2023, 14:29

Intimação Expedida

10/05/2023, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2023, 17:14

Intimação Expedida

09/05/2023, 17:14

Intimação Expedida

09/05/2023, 17:14

Certidão Expedida

09/05/2023, 14:45

Autos Conclusos

09/05/2023, 14:45

Juntada -> Petição

09/05/2023, 10:42

Intimação Lida

08/05/2023, 03:06

Intimação Lida

05/05/2023, 10:38

Intimação Lida

04/05/2023, 16:09

Intimação Lida

04/05/2023, 03:02

Intimação Lida

29/04/2023, 03:03

Intimação Expedida

26/04/2023, 18:15

Intimação Expedida

26/04/2023, 18:15

Intimação Expedida

26/04/2023, 18:15

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

26/04/2023, 10:00

Certidão Expedida

25/04/2023, 14:54

Autos Conclusos

25/04/2023, 14:54

Certidão Expedida

24/04/2023, 13:07

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 18:48

Certidão Expedida

20/04/2023, 13:14

Autos Conclusos

20/04/2023, 13:14

Juntada -> Petição

19/04/2023, 18:20

Intimação Lida

19/04/2023, 08:16

Intimação Expedida

18/04/2023, 19:07

Certidão Expedida

18/04/2023, 19:05

Intimação Expedida

18/04/2023, 19:05

Intimação Lida

18/04/2023, 15:51

Intimação Lida

18/04/2023, 15:51

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

18/04/2023, 15:51

Intimação Expedida

11/04/2023, 17:03

Intimação Expedida

11/04/2023, 14:25

Certidão Expedida

11/04/2023, 14:23

Intimação Lida

27/03/2023, 05:52

Certidão Expedida

16/03/2023, 17:27

Certidão Expedida

16/03/2023, 14:12

Intimação Expedida

16/03/2023, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2023, 14:15

Certidão Expedida

14/03/2023, 15:40

Autos Conclusos

14/03/2023, 15:40

Juntada de Documento

08/03/2023, 17:01

Juntada de Documento

08/03/2023, 17:00

Juntada de Documento

08/03/2023, 16:57

Juntada de Documento

03/03/2023, 13:56

Juntada de Documento

16/02/2023, 15:02

Intimação Lida

14/02/2023, 10:43

Intimação Lida

13/02/2023, 03:05

Juntada de Documento

10/02/2023, 15:10

Documento Expedido

10/02/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2023, 17:28

Intimação Expedida

09/02/2023, 17:28

Certidão Expedida

09/02/2023, 12:49

Autos Conclusos

09/02/2023, 12:49

Intimação Lida

08/02/2023, 18:15

Juntada -> Petição

08/02/2023, 18:15

Intimação Lida

08/02/2023, 18:15

Certidão Expedida

07/02/2023, 13:10

Intimação Expedida

07/02/2023, 13:10

Intimação Expedida

07/02/2023, 13:02

Mandado Não Cumprido

07/02/2023, 12:24

Intimação Lida

07/02/2023, 11:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/02/2023, 17:42

Intimação Lida

03/02/2023, 13:36

Certidão Expedida

02/02/2023, 16:11

Intimação Expedida

02/02/2023, 16:11

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

02/02/2023, 15:42

Autos Conclusos

02/02/2023, 12:47

Mandado Cumprido

02/02/2023, 12:46

Certidão Expedida

02/02/2023, 12:26

Intimação Expedida

02/02/2023, 12:26

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

01/02/2023, 19:20

Autos Conclusos

01/02/2023, 17:51

Mandado Cumprido

01/02/2023, 17:51

Certidão Expedida

01/02/2023, 14:46

Certidão Expedida

01/02/2023, 14:35

Juntada de Documento

01/02/2023, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2023, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2023, 14:12

Mandado Expedido

01/02/2023, 13:54

Mandado Expedido

01/02/2023, 13:36

Juntada de Documento

01/02/2023, 13:30

Mandado Expedido

01/02/2023, 13:25

Juntada de Documento

01/02/2023, 13:22

Mandado Expedido

01/02/2023, 13:06

Retificação de Classe Processual

01/02/2023, 12:55

Retificação de Classe Processual

01/02/2023, 12:54

Juntada de Documento

31/01/2023, 19:00

Juntada de Documento

31/01/2023, 18:58

Certidão Expedida

31/01/2023, 18:58

Evolução da Classe Processual

31/01/2023, 17:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

31/01/2023, 17:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

31/01/2023, 17:32

Intimação Expedida

31/01/2023, 15:06

Juntada de Documento

31/01/2023, 11:39

Juntada de Documento

30/01/2023, 15:48

Certidão Expedida

26/01/2023, 12:26

Autos Conclusos

26/01/2023, 12:26

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/01/2023, 18:17

Intimação Lida

25/01/2023, 18:17

Juntada de Documento

25/01/2023, 17:21

Juntada de Documento

25/01/2023, 16:54

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Intimação Expedida

18/01/2023, 17:09

Mídia Publicada

18/01/2023, 17:05

Juntada de Documento

18/01/2023, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2023, 17:29

Certidão Expedida

17/01/2023, 12:38

Autos Conclusos

17/01/2023, 12:38

Juntada de Documento

17/01/2023, 09:42

Troca de Responsável

13/01/2023, 13:54

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:37

Intimação Expedida

13/01/2023, 13:37

Mandado Expedido

13/01/2023, 13:17

Juntada de Documento

13/01/2023, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 13:31

Autos Conclusos

09/01/2023, 15:09

Processo Redistribuído

08/01/2023, 15:01

Processo Redistribuído

08/01/2023, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

30/12/2022, 10:58

Intimação Lida

30/12/2022, 08:20

Intimação Expedida

29/12/2022, 20:13

Decisão -> Outras Decisões

29/12/2022, 17:31

Autos Conclusos

29/12/2022, 14:56

Juntada -> Petição -> Parecer

29/12/2022, 14:46

Intimação Lida

29/12/2022, 14:45

Juntada de Documento

29/12/2022, 09:13

Mídia Publicada

29/12/2022, 09:10

Intimação Expedida

28/12/2022, 19:37

Despacho -> Mero Expediente

28/12/2022, 19:11

Autos Conclusos

28/12/2022, 15:36

Certidão Expedida

28/12/2022, 14:22

Processo Redistribuído

28/12/2022, 14:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/12/2022, 13:57

Certidão Expedida

28/12/2022, 13:04

Intimação Lida

28/12/2022, 12:53

Juntada -> Petição

28/12/2022, 12:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/12/2022, 12:51

Autos Conclusos

28/12/2022, 12:10

Intimação Expedida

28/12/2022, 12:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/12/2022, 12:10

Processo Distribuído

28/12/2022, 12:10

Recebido

28/12/2022, 12:10

Despacho

•24/07/2025, 09:50

Despacho

•26/05/2025, 21:45

Despacho

•30/03/2025, 09:12

Despacho

•21/03/2025, 18:50

Relatório

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•26/02/2025, 15:20

Despacho

•06/12/2024, 11:15

Despacho

•30/08/2024, 20:28

Despacho

•02/07/2024, 14:30

Despacho

•20/05/2024, 16:07

Decisão

•17/04/2024, 17:57

Sentença

•10/04/2024, 16:47

Despacho

•08/04/2024, 17:51

Todos os documentos(43)

Ementa

•12/08/2025, 16:15

Relatório e Voto

•12/08/2025, 16:15

Despacho

•24/07/2025, 09:50

Despacho

•26/05/2025, 21:45

Despacho

•30/03/2025, 09:12

Despacho

•21/03/2025, 18:50

Relatório

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•26/02/2025, 15:20

Despacho

•06/12/2024, 11:15

Despacho

•30/08/2024, 20:28

Despacho

•02/07/2024, 14:30

Despacho

•20/05/2024, 16:07

Decisão

•17/04/2024, 17:57

Sentença

•10/04/2024, 16:47

Despacho

•08/04/2024, 17:51

Despacho

•25/03/2024, 13:43

Despacho

•26/02/2024, 16:02

Sentença

•18/12/2023, 16:04

Decisão

•27/11/2023, 13:37

Decisão

•20/11/2023, 16:28

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Despacho

•22/08/2023, 14:53

Termo de Audiência

•20/08/2023, 12:44

Despacho

•03/08/2023, 14:48

Decisão

•28/07/2023, 13:18

Despacho

•19/07/2023, 18:27

Despacho

•05/07/2023, 14:56

Despacho

•15/06/2023, 14:26

Despacho

•24/05/2023, 16:57

Decisão

•09/05/2023, 17:14

Decisão

•26/04/2023, 10:00

Despacho

•20/04/2023, 18:48

Decisão

•15/03/2023, 14:15

Despacho

•09/02/2023, 17:28

Decisão

•02/02/2023, 15:42

Decisão

•01/02/2023, 19:20

Decisão

•31/01/2023, 17:32

Decisão

•18/01/2023, 16:57

Decisão

•17/01/2023, 17:29

Despacho

•10/01/2023, 13:31

Decisão

•29/12/2022, 17:31

Despacho

•28/12/2022, 19:11

Decisão

•28/12/2022, 13:57