Execução de Título Extrajudicial 5986010-98.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.314,16

Órgão julgador

Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

E-Mail - Comprovante de Envio de Alvará.

14/05/2025, 17:12

Alvará Expedido

13/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5986010-98.2024.8.09.0088 Requerente: Samuel Darini Da Silva Requerido(a): Luciene Garcia Pereira SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis de propriedade da parte Executada, o processo de execução será extinto. Entendo ser essa a norma a ser aplicada ao caso dos autos, tendo em vista que, por duas vezes este Juízo determinou a intimação do Exequente para indicar bens da parte Devedora, passíveis de penhora, contudo não houve êxito nas diligências realizadas na tentativa de satisfação do crédito. Outrossim, é cediço que o processo que tramita perante o Juizado Especial deve atender aos postulados da economia processual e da celeridade, o que não deixa margem ao Julgador para prolongar o seguimento da ação, especialmente diante da notória ausência de bens do Executado para satisfação do crédito exequendo. Isto posto, extingo o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se o Exequente. Dispenso a intimação da parte Executada. Decorrido o prazo recursal do Exequente sem manifestação, arquivem-se. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Darini Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 08/05/2025 12:56:20)

08/05/2025, 15:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 12:56

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 16:15

RENAJUD

07/05/2025, 16:15

Penhora Não Realizada

07/05/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:55

Cumprimento do Alvará

15/04/2025, 15:10

E-Mail - Comprovante de Envio de Alvará.

08/04/2025, 18:20

Alvará Expedido

06/04/2025, 03:34

Guias Caixa Econômica Federal

03/04/2025, 16:14

(Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (31/03/2025 14:44:17))

02/04/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"3289"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

E-Mail - Comprovante de Envio de Alvará.

14/05/2025, 17:12

Alvará Expedido

13/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5986010-98.2024.8.09.0088 Requerente: Samuel Darini Da Silva Requerido(a): Luciene Garcia Pereira SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis de propriedade da parte Executada, o processo de execução será extinto. Entendo ser essa a norma a ser aplicada ao caso dos autos, tendo em vista que, por duas vezes este Juízo determinou a intimação do Exequente para indicar bens da parte Devedora, passíveis de penhora, contudo não houve êxito nas diligências realizadas na tentativa de satisfação do crédito. Outrossim, é cediço que o processo que tramita perante o Juizado Especial deve atender aos postulados da economia processual e da celeridade, o que não deixa margem ao Julgador para prolongar o seguimento da ação, especialmente diante da notória ausência de bens do Executado para satisfação do crédito exequendo. Isto posto, extingo o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se o Exequente. Dispenso a intimação da parte Executada. Decorrido o prazo recursal do Exequente sem manifestação, arquivem-se. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Darini Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 08/05/2025 12:56:20)

08/05/2025, 15:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 12:56

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 16:15

RENAJUD

07/05/2025, 16:15

Penhora Não Realizada

07/05/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:55

Cumprimento do Alvará

15/04/2025, 15:10

E-Mail - Comprovante de Envio de Alvará.

08/04/2025, 18:20

Alvará Expedido

06/04/2025, 03:34

Guias Caixa Econômica Federal

03/04/2025, 16:14

(Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (31/03/2025 14:44:17))

02/04/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"3289"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e

01/04/2025, 00:00

Penhora online

31/03/2025, 20:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Darini Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 31/03/2025 14:44:17)

31/03/2025, 16:03

Decisão -> Deferimento em Parte

31/03/2025, 14:44

P/ DESPACHO

31/03/2025, 13:36

Juntada -> Petição

29/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5986010-98.2024.8.09.0088 Requerente: Samuel Darini Da Silva Requerido(a): Luciene Garcia Pereira DESPACHO Atento ao decurso do prazo informado no evento 22, intime-se a parte promovente para indicar dados bancários, atualizar o débito remane

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Darini Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/03/2025 14:59:22)

27/03/2025, 11:12

Via whatsapp - Samuel Darini Da Silva

19/03/2025, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 14:59

Prazo Decorrido

17/03/2025, 14:20

P/ DESPACHO

17/03/2025, 14:20

Via whatsapp - Luciene Garcia Pereira

07/03/2025, 13:30

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (28/01/2025 09:15:47))

06/03/2025, 14:41

Penhora online

28/01/2025, 14:59

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 09:15

P/ DESPACHO

27/01/2025, 17:47

Juntada -> Petição

27/01/2025, 17:28

Juntada -> Petição

27/01/2025, 17:27

Via whatsapp - Samuel Darini Da Silva

15/01/2025, 13:56

(Referente à Mov. Certidão Expedida (19/12/2024 17:16:33))

13/01/2025, 18:04

Penhora online

08/01/2025, 15:00

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:16

Para Pagamento Voluntário

19/12/2024, 14:08

via whatsapp - promovido.

13/12/2024, 13:05

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/10/2024 13:31:49))

11/12/2024, 17:33

Para (Polo Passivo) Luciene Garcia Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ482256289BR idPendenciaCorreios2779314idPendenciaCorreios

25/10/2024, 23:29

Carta de Citação Expedida

23/10/2024, 13:38

TITULO EXTRAJUDICIAL RETIDO

23/10/2024, 13:32

Decisão -> deferimento

23/10/2024, 13:31

Peticão Enviada

23/10/2024, 13:27

Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Márcio Antônio Neves

23/10/2024, 13:27

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 12:56

Decisão

•31/03/2025, 14:44

Despacho

•17/03/2025, 14:59

Decisão

•28/01/2025, 09:15

Decisão

•23/10/2024, 13:31