Agravo em Recurso Especial 5067190-41.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MAXI TRUST POWER LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:49

Não conhecido o recurso de MAXI TRUST POWER LTDA

30/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/06/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:40