Ação Penal - Procedimento Sumário 5209803-95.2022.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nerópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Autor

FRANCIMAR COSTA LOPES

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

VITIMA

MARCIO HENRIQUE PEREIRA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA ARRUDA DA CUNHA

OAB/GO 56556·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Autor

FRANCIMAR COSTA LOPES

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

VITIMA

MARCIO HENRIQUE PEREIRA DIAS

Reu

PAULO HENRIQUE DE SOUSA TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM AMILTON SECUNDO RAMOS - RG N 27862-PMGO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIMAR COSTA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO VIEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS ROBERTO XAVIER DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

KAROENE SILVA SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:52

Intimação Via Telefone Não Efetivada

22/09/2025, 13:42

Intimação Via Telefone Efetivada

22/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

19/09/2025, 15:57

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:10

Intimação Lida

10/09/2025, 12:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/09/2025, 11:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 11:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 11:08

Mandado Cumprido

08/07/2025, 22:16

Carta Precatória Não Cumprida

08/07/2025, 18:28

Mídia Publicada

08/07/2025, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 12:55

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:55

Todas as movimentações(215)

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:52

Intimação Via Telefone Não Efetivada

22/09/2025, 13:42

Intimação Via Telefone Efetivada

22/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

19/09/2025, 15:57

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:10

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:57

Despacho

•10/09/2025, 11:08

Intimação Lida

10/09/2025, 12:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/09/2025, 11:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 11:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 11:08

Mandado Cumprido

08/07/2025, 22:16

Carta Precatória Não Cumprida

08/07/2025, 18:28

Mídia Publicada

08/07/2025, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 12:55

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:55

Juntada -> Petição

07/07/2025, 12:24

Intimação Lida

07/07/2025, 12:24

Intimação Via Telefone Efetivada

04/07/2025, 15:09

Intimação Lida

04/07/2025, 11:41

Mandado Não Cumprido

03/07/2025, 19:19

Mandado Expedido

03/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

03/07/2025, 18:40

Certidão Expedida

03/07/2025, 18:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

03/07/2025, 18:22

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento

03/07/2025, 18:19

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento

03/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

03/07/2025, 17:35

Intimação Via Telefone Efetivada

17/06/2025, 18:27

Intimação Lida

17/06/2025, 15:12

Intimação Efetivada

17/06/2025, 14:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:14

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:14

Juntada de Documento

17/06/2025, 13:10

Carta Precatória Expedida

17/06/2025, 11:07

Mandado Expedido

16/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

16/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Lida

31/03/2025, 17:40

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2025, 16:36

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5209803-95.2022.8.09.0112Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioPolo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiasPolo Passivo: Marcio Henrique Pereira DiasDECISÃOACOLHO o requerimento formulado pelo Ministério Público.Assim, homologo a dispensa da oitiva d

28/03/2025, 00:00

Intimação Lida

27/03/2025, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 13:05

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:05

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:05

Autos Conclusos

27/03/2025, 06:58

Juntada -> Petição

26/03/2025, 20:14

Intimação Lida

26/03/2025, 20:13

Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 18:27

Intimação Expedida

26/03/2025, 18:27

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:10

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:58

Intimação Lida

19/03/2025, 16:58

Intimação Expedida

19/03/2025, 07:37

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 22:15

Mandado Cumprido

19/02/2025, 18:02

Mandado Expedido

17/02/2025, 18:29

Mandado Expedido

17/02/2025, 18:24

Juntada -> Petição

14/02/2025, 15:14

Intimação Lida

14/02/2025, 15:14

Mandado Não Cumprido

14/02/2025, 11:44

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:52

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 07:07

Intimação Via Telefone Efetivada

10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

07/02/2025, 13:54

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:52

Mandado Expedido

07/02/2025, 13:51

Intimação Via Telefone Não Efetivada

07/02/2025, 11:41

Intimação Via Telefone Não Efetivada

07/02/2025, 11:38

Intimação Via Telefone Não Efetivada

07/02/2025, 11:36

Intimação Via Telefone Efetivada

06/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

05/02/2025, 16:23

Intimação Lida

27/11/2024, 18:10

Intimação Expedida

27/11/2024, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2024, 16:05

Intimação Efetivada

27/11/2024, 16:05

Intimação Lida

04/11/2024, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 15:30

Intimação Expedida

04/11/2024, 15:30

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:30

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:27

Juntada -> Petição

25/10/2024, 13:21

Intimação Lida

25/10/2024, 13:21

Mídia Publicada

23/10/2024, 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2024, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 17:52

Intimação Expedida

23/10/2024, 17:52

Juntada -> Petição

10/10/2024, 17:48

Intimação Lida

10/10/2024, 17:48

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:05

Mandado Não Cumprido

08/10/2024, 13:52

Mandado Cumprido

25/09/2024, 21:10

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 17:37

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 17:33

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 17:05

Intimação Via Telefone Efetivada

20/09/2024, 17:01

Juntada de Documento

19/09/2024, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

19/09/2024, 14:02

Mandado Expedido

19/09/2024, 13:52

Mandado Expedido

19/09/2024, 13:48

Intimação Lida

23/07/2024, 16:33

Intimação Expedida

23/07/2024, 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 15:00

Intimação Efetivada

23/07/2024, 15:00

Intimação Lida

17/07/2024, 16:22

Intimação Lida

17/07/2024, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 15:21

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:21

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:21

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:32

Intimação Expedida

17/07/2024, 12:32

Mudança de Assunto Processual

16/07/2024, 17:32

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

16/07/2024, 14:21

Juntada -> Petição

15/07/2024, 08:03

Intimação Lida

15/07/2024, 08:03

Intimação Expedida

12/07/2024, 15:52

Mandado Não Cumprido

12/07/2024, 10:16

Mandado Expedido

28/06/2024, 17:15

Juntada -> Petição

28/06/2024, 15:54

Intimação Lida

28/06/2024, 15:54

Intimação Expedida

27/06/2024, 12:10

Mandado Não Cumprido

26/06/2024, 14:50

Mandado Cumprido

25/06/2024, 14:10

Mandado Cumprido

25/06/2024, 00:16

Mandado Expedido

24/06/2024, 18:45

Juntada -> Petição

24/06/2024, 18:26

Intimação Lida

24/06/2024, 18:26

Intimação Expedida

24/06/2024, 13:39

Mandado Não Cumprido

23/06/2024, 09:09

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:20

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:11

Mandado Expedido

19/06/2024, 15:06

Intimação Via Telefone Não Efetivada

19/06/2024, 14:27

Intimação Via Telefone Não Efetivada

18/06/2024, 16:32

Intimação Via Telefone Não Efetivada

18/06/2024, 16:28

Intimação Via Telefone Efetivada

18/06/2024, 16:26

Intimação Via Telefone Efetivada

17/06/2024, 18:05

Intimação Via Telefone Efetivada

17/06/2024, 18:05

Certidão Expedida

17/06/2024, 16:17

Juntada de Documento

17/06/2024, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 15:45

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

17/06/2024, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2024, 15:07

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:07

Intimação Lida

13/03/2024, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2024, 16:09

Intimação Expedida

13/03/2024, 16:09

Autos Conclusos

13/03/2024, 12:30

Juntada -> Petição

12/03/2024, 23:26

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

08/11/2023, 14:09

Intimação Efetivada

08/11/2023, 14:09

Certidão Expedida

07/11/2023, 20:02

Autos Conclusos

07/11/2023, 20:02

Intimação Efetivada

31/07/2023, 17:18

Intimação Efetivada

12/05/2023, 16:50

Mandado Cumprido

10/05/2023, 17:41

Processo Redistribuído

01/12/2022, 18:24

Certidão Expedida

01/12/2022, 18:24

Certidão Expedida

02/09/2022, 17:55

Mandado Expedido

02/09/2022, 17:49

Evolução da Classe Processual

02/09/2022, 17:46

Mudança de Assunto Processual

02/09/2022, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2022, 14:33

Denúncia

01/09/2022, 00:00

Autos Conclusos

31/08/2022, 08:56

Juntada -> Petição

30/08/2022, 18:10

Intimação Lida

23/08/2022, 12:28

Intimação Expedida

22/08/2022, 14:55

Certidão Expedida

22/08/2022, 14:55

Intimação Lida

17/08/2022, 12:29

Intimação Expedida

16/08/2022, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2022, 13:32

Autos Conclusos

14/06/2022, 17:01

Juntada -> Petição

09/06/2022, 19:25

Intimação Lida

06/06/2022, 12:16

Certidão Expedida

01/06/2022, 16:22

Intimação Expedida

01/06/2022, 16:22

Juntada -> Petição

05/05/2022, 17:27

Mandado Cumprido

20/04/2022, 17:02

Mandado Cumprido

20/04/2022, 17:00

Alvará de Soltura Entregue

19/04/2022, 12:34

Intimação Lida

19/04/2022, 12:11

Intimação Expedida

18/04/2022, 15:34

Juntada de Documento

18/04/2022, 15:29

Alvará de Soltura Expedido

18/04/2022, 15:06

Juntada de Documento

18/04/2022, 14:25

Certidão Expedida

18/04/2022, 14:12

Mandado Cumprido

18/04/2022, 13:25

Intimação Lida

18/04/2022, 12:23

Juntada -> Petição

12/04/2022, 19:51

Juntada de Documento

11/04/2022, 20:25

Intimação Efetivada

11/04/2022, 20:25

Juntada -> Petição

11/04/2022, 19:47

Juntada de Documento

11/04/2022, 19:00

Mandado Expedido

11/04/2022, 18:57

Certidão Expedida

11/04/2022, 18:53

Expedição de Documento

11/04/2022, 18:48

Mandado Expedido

11/04/2022, 18:33

Mandado Expedido

11/04/2022, 18:27

Intimação Expedida

11/04/2022, 18:16

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

11/04/2022, 18:08

Certidão Expedida

11/04/2022, 12:04

Autos Conclusos

11/04/2022, 12:04

Mudança de Assunto Processual

11/04/2022, 11:57

Processo Distribuído

11/04/2022, 10:58

Recebido

11/04/2022, 10:58

Termo de Audiência

•08/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:50

Decisão

•27/03/2025, 13:05

Termo de Audiência

•26/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:23

Despacho

•04/11/2024, 15:30

Termo de Audiência

•23/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:02

Termo de Audiência

•17/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:57

Despacho

•10/09/2025, 11:08

Termo de Audiência

•08/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:50

Decisão

•27/03/2025, 13:05

Termo de Audiência

•26/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:23

Despacho

•04/11/2024, 15:30

Termo de Audiência

•23/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:02

Termo de Audiência

•17/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:38

Decisão

•13/03/2024, 16:09

Despacho

•08/11/2023, 14:09

Decisão

•01/09/2022, 14:33

Decisão

•20/06/2022, 13:32

Decisão

•11/04/2022, 18:08