Agravo de Instrumento 5218263-55.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.112,50

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

JANIO JOSE DE MORAIS

CPF 314.***.***-91

Autor

JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINS DE AGUIAR

OAB/GO 45013•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento

02/07/2025, 16:22

Processo Arquivado

02/07/2025, 16:22

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janio Jose De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (26/06/2025 02:37:47))

26/06/2025, 19:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Janio Jose De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/06/2025 02:37:47)

26/06/2025, 16:46

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/06/2025 02:37:47)

26/06/2025, 16:46

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

26/06/2025, 16:46

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

26/06/2025, 02:37

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

26/06/2025, 02:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (30/05/2025 12:29:50))

09/06/2025, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janio Jose De Morais (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/05/2025 12:29:50)

30/05/2025, 12:29

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/05/2025 12:29:50)

30/05/2025, 12:29

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/05/2025, 12:29

P/ O RELATOR

26/05/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/05/2025, 18:06

Juntada -> Petição

14/04/2025, 21:47

Documentos

Ementa

•24/06/2025, 10:21

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:21

Decisão

•01/04/2025, 09:01

Despacho

•27/03/2025, 10:13

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