Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5881462-42.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

CLARISSE DE ABREU SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:41

Decorrido Prazo

16/04/2026, 14:40

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:29

Intimação Lida

30/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:07

Alvará Expedido

25/03/2026, 15:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:43

Alvará Expedido

24/03/2026, 16:53

Certidão Expedida

19/03/2026, 08:07

Troca de Responsável

19/03/2026, 08:06

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:26

Decisão -> Declaração -> Suspeição

18/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:55

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(70)

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:41

Decorrido Prazo

16/04/2026, 14:40

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:29

Intimação Lida

30/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:17

Alvará Expedido

25/03/2026, 15:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:43

Alvará Expedido

24/03/2026, 16:53

Certidão Expedida

19/03/2026, 08:07

Troca de Responsável

19/03/2026, 08:06

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:26

Decisão -> Declaração -> Suspeição

18/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:55

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:04

Juntada de Documento

04/03/2026, 17:25

Juntada -> Petição

03/02/2026, 18:41

Intimação Efetivada

02/02/2026, 18:24

Intimação Expedida

02/02/2026, 17:54

Certidão Expedida

02/02/2026, 17:54

Certidão Expedida

23/10/2025, 14:33

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/10/2025, 14:30

Intimação Lida

20/10/2025, 04:37

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:21

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:04

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/10/2025, 13:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/08/2025, 15:46

Decorrido Prazo

29/08/2025, 15:43

Juntada -> Petição

27/08/2025, 15:39

Intimação Lida

11/07/2025, 03:04

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 17:20

Mudança de Assunto Processual

01/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:20

Juntada -> Petição

01/07/2025, 17:02

Intimação Efetivada

28/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

28/05/2025, 16:17

Intimação Expedida

28/05/2025, 16:17

Intimação Lida

07/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/03/2025, 13:16

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2025, 16:08

Mídia Publicada

25/03/2025, 16:07

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:15

Intimação Lida

12/12/2024, 03:01

Intimação Lida

12/12/2024, 03:01

Juntada -> Petição

11/12/2024, 18:30

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 17:18

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:18

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 17:11

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:11

Autos Conclusos

27/11/2024, 14:43

Juntada -> Petição

18/11/2024, 22:08

Intimação Efetivada

25/10/2024, 10:48

Juntada -> Petição

24/10/2024, 16:47

Citação Efetivada

10/10/2024, 03:00

Certidão Expedida

30/09/2024, 13:50

Citação Expedida

30/09/2024, 13:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/09/2024, 14:14

Intimação Expedida

24/09/2024, 14:14

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:14

Autos Conclusos

17/09/2024, 12:40

Certidão Expedida

17/09/2024, 12:37

Processo Distribuído

16/09/2024, 18:25

Peticão Enviada

16/09/2024, 18:25

Sentença

•27/03/2025, 13:16

Termo de Audiência

•25/03/2025, 16:08

Decisão

•02/12/2024, 17:11

Decisão

•24/09/2024, 14:14