Execução da Pena 5602524-26.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Araguaia - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALAIDE PEREIRA DE MORAIS

CPF

VITIMA

NILVAIR DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

CARMESINA PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/GO 60381·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/06/2025, 08:58

Comprovante de pagamento custas finais - 2ª parcela

30/06/2025, 08:57

omprovante de pagamento custas finais - 2ª parcela

30/05/2025, 13:19

Comprovante de pagamento custas fianis - 1ª parcela

09/04/2025, 11:52

Para (Polo Passivo) Nilvair Da Silva Moreira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/03/2025 15:49:52))

31/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Cálculo de Custas

27/03/2025, 15:49

à Central Única de Contadores

27/03/2025, 13:30

UHD

27/03/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 13:29

SINIC

27/03/2025, 13:21

COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO NO SEEU

27/02/2025, 15:48

AGUARDANDO ASSINATURA DE GUIA - BNMP

21/02/2025, 13:42

JUNTADA DE INFODIP

19/02/2025, 13:58

DECORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

19/02/2025, 13:40

Todas as movimentações(64)

Processo Arquivado

30/06/2025, 08:58

Comprovante de pagamento custas finais - 2ª parcela

30/06/2025, 08:57

omprovante de pagamento custas finais - 2ª parcela

30/05/2025, 13:19

Comprovante de pagamento custas fianis - 1ª parcela

09/04/2025, 11:52

Para (Polo Passivo) Nilvair Da Silva Moreira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/03/2025 15:49:52))

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 18:25

Termo de Audiência com Sentença

•13/12/2024, 10:44

31/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Cálculo de Custas

27/03/2025, 15:49

à Central Única de Contadores

27/03/2025, 13:30

UHD

27/03/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 13:29

SINIC

27/03/2025, 13:21

COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO NO SEEU

27/02/2025, 15:48

AGUARDANDO ASSINATURA DE GUIA - BNMP

21/02/2025, 13:42

JUNTADA DE INFODIP

19/02/2025, 13:58

DECORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

19/02/2025, 13:40

Para Nilvair Da Silva Moreira (Mandado nº 4024341 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/12/2024 10:44:41))

03/02/2025, 15:53

Término da Suspensão do Processo

06/01/2025, 03:00

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/12/2024 10:44:41))

19/12/2024, 17:16

Para São Miguel do Araguaia - Central de Mandados (Mandado nº 4024341 / Para: Nilvair Da Silva Moreira)

13/12/2024, 18:25

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/12/2024 10:44:41)

13/12/2024, 17:18

Realizada com Sentença - 26/11/2024 10:00

13/12/2024, 10:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/12/2024, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

13/12/2024, 10:44

Envio de Mídia Gravada em 26/11/2024 - 10:00 - MIDIA DE AUDIENCIA

03/12/2024, 17:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 11:00:37))

28/11/2024, 03:04

Juntada -> Petição

18/11/2024, 17:07

Vista ao MP - ev. 37 e 40

18/11/2024, 11:00

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/11/2024, 11:00

Réu não localizado

18/11/2024, 10:58

Para Alaide Pereira De Morais (Mandado nº 3781773 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2024 17:36:43))

14/11/2024, 08:34

Para Carmesina Pereira dos Santos (Mandado nº 3781387 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2024 17:36:43))

13/11/2024, 05:54

Para Nilvair Da Silva Moreira (Mandado nº 3781358 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2024 17:36:43))

10/11/2024, 17:32

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/11/2024 11:52:32))

05/11/2024, 14:25

Para São Miguel do Araguaia - Central de Mandados (Mandado nº 3781387 / Para: Carmesina Pereira dos Santos)

05/11/2024, 12:02

Para São Miguel do Araguaia - Central de Mandados (Mandado nº 3781773 / Para: Alaide Pereira De Morais)

05/11/2024, 12:00

Para São Miguel do Araguaia - Central de Mandados (Mandado nº 3781358 / Para: Nilvair Da Silva Moreira)

05/11/2024, 11:55

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/11/2024 11:52:32)

05/11/2024, 11:53

(Agendada para 26/11/2024 10:00)

05/11/2024, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/11/2024, 11:52

Designa AUJ

31/10/2024, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2024, 17:36

P/ DECISÃO

30/10/2024, 07:38

CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/10/2024, 07:37

(Por dias)

27/09/2024, 16:57

suspender processo

27/09/2024, 15:20

P/ DECISÃO

10/09/2024, 17:57

Resposta à Acusação

10/09/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/08/2024 12:21:59)

30/08/2024, 12:22

NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO-LETÍCIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO

30/08/2024, 12:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Nilvair Da Silva Moreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/07/2024 12:14:26))

08/08/2024, 03:03

NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO POR INTERMÉDIO DO BANCO DE ADVOGADOS

29/07/2024, 12:14

On-line para Adv(s). de Nilvair Da Silva Moreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/07/2024, 12:14

NILVAIR DA SILVA MOREIRA, CITADO EM 18/07/24, POR VIA WhatsApp: (62) 9-9997-3546

18/07/2024, 12:59

Para Nilvair Da Silva Moreira (Mandado nº 2990186 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (11/07/2024 15:36:14))

18/07/2024, 06:54

Para São Miguel do Araguaia - Central de Mandados (Mandado nº 2990186 / Para: Nilvair Da Silva Moreira)

11/07/2024, 17:15

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/07/2024, 15:36

P/ DECISÃO

10/07/2024, 17:04

Juntada -> Petição

10/07/2024, 14:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (20/06/2024 11:42:30))

01/07/2024, 03:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (20/06/2024 11:42:30))

01/07/2024, 03:00

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 20/06/2024 11:42:30)

20/06/2024, 13:43

IP

20/06/2024, 11:42

São Miguel do Araguaia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa

20/06/2024, 11:42

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 20/06/2024 11:42:30)

20/06/2024, 11:42

Decisão

•31/10/2024, 17:36

Despacho

•27/09/2024, 15:20

Decisão

•11/07/2024, 15:36