Agravo em Recurso Especial 0127414-37.2017.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MILAO LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MARQUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440925/2026

06/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 440925/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 08:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

03/05/2026, 08:10

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:20

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440925/2026

06/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 440925/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 08:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:20

03/05/2026, 08:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

03/05/2026, 08:10

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/09/2025, 11:14