Execução da Pena 5439604-16.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Roberto Horacio Rezende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDINALDO BEZERRA SOARES

VITIMA

JOSE GIVALDO LUIS DA SILVA

Reu

EDVANIO RODRIGUES MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEBIA MARIA DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN FRANCISCO DE MENEZES NEVES

OAB/GO 65498·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

09/03/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 13:55

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 16:34

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:33

Intimação Lida

22/09/2025, 18:59

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 17:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/09/2025, 17:37

Intimação Lida

05/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(131)

Juntada de Documento

09/03/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 13:55

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•02/06/2024, 13:32

Decisão

•02/06/2024, 18:37

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:33

Intimação Lida

22/09/2025, 18:59

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 17:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/09/2025, 17:37

Intimação Lida

05/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2025, 10:44

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/09/2025, 19:29

Autos Conclusos

01/09/2025, 18:53

Relatório - encaminhado à revisão

29/08/2025, 20:00

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:44

Intimação Lida

11/08/2025, 03:05

Troca de Responsável

04/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

01/08/2025, 14:37

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:37

Juntada -> Petição

01/08/2025, 13:21

Intimação Lida

31/07/2025, 12:04

Desabilitação de Responsável

30/07/2025, 18:21

Habilitação Responsável

30/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/07/2025, 10:54

Intimação Efetivada

18/07/2025, 16:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:40

Certidão Expedida

18/07/2025, 16:40

Troca de Responsável

18/07/2025, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 07:12

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:01

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:01

Recurso Autuado

07/07/2025, 17:39

Recurso Distribuído

07/07/2025, 17:05

Remessa em grau de recurso

07/07/2025, 17:05

Recurso Distribuído

07/07/2025, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/07/2025, 18:22

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:18

Mandado Cumprido

17/06/2025, 18:45

Juntada de Documento

16/06/2025, 18:03

Mandado Expedido

13/06/2025, 17:31

Documento Expedido

13/06/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Apelação

05/06/2025, 09:42

Intimação Lida

02/06/2025, 12:40

Intimação Efetivada

31/05/2025, 13:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/05/2025, 13:00

Intimação Expedida

31/05/2025, 13:00

Autos Conclusos

26/05/2025, 15:34

Juntada de Documento

09/05/2025, 18:28

Juntada de Documento

30/04/2025, 15:57

Juntada de Documento

04/04/2025, 18:39

Juntada de Documento

07/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Lida

31/01/2025, 12:20

Intimação Efetivada

31/01/2025, 10:56

Intimação Expedida

31/01/2025, 10:56

Juntada de Documento

31/01/2025, 10:55

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2025, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 17:58

Mídia Publicada

29/01/2025, 17:46

Mídia Publicada

29/01/2025, 17:46

Juntada de Documento

23/01/2025, 13:19

Mandado Cumprido

13/11/2024, 20:35

Ofício Respondido

12/11/2024, 14:45

Mandado Cumprido

04/11/2024, 19:40

Mandado Cumprido

04/11/2024, 19:23

Mandado Cumprido

04/11/2024, 19:21

Juntada de Documento

30/10/2024, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 16:52

Mandado Expedido

30/10/2024, 16:49

Mandado Expedido

29/10/2024, 17:56

Mandado Expedido

29/10/2024, 17:34

Juntada de Documento

28/10/2024, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2024, 17:51

Mandado Expedido

28/10/2024, 17:49

Intimação Lida

16/10/2024, 16:13

Intimação Expedida

16/10/2024, 15:46

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2024, 15:45

Intimação Lida

16/10/2024, 14:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/10/2024, 13:21

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:21

Intimação Efetivada

16/10/2024, 13:21

Expedição de Documento

15/10/2024, 17:02

Juntada de Documento

07/10/2024, 17:18

Juntada de Documento

22/08/2024, 11:14

Autos Conclusos

12/08/2024, 17:28

Juntada -> Petição

01/08/2024, 10:35

Mandado Cumprido

26/07/2024, 16:41

Mandado Expedido

22/07/2024, 20:29

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 20:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/07/2024, 18:11

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:51

Juntada -> Petição

03/07/2024, 18:04

Intimação Lida

01/07/2024, 12:07

Intimação Expedida

01/07/2024, 11:32

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

20/06/2024, 14:44

Juntada de Documento

20/06/2024, 14:37

Juntada de Documento

19/06/2024, 16:54

Certidão Expedida

03/06/2024, 11:51

Processo Redistribuído

03/06/2024, 11:51

Juntada de Documento

02/06/2024, 19:23

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2024, 19:15

Juntada de Documento

02/06/2024, 19:12

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2024, 19:09

Intimação Expedida

02/06/2024, 19:04

Intimação Efetivada

02/06/2024, 19:04

Juntada de Documento

02/06/2024, 19:03

Certidão Expedida

02/06/2024, 18:53

Mídia Publicada

02/06/2024, 18:38

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

02/06/2024, 18:37

Audiência -> de Custódia

02/06/2024, 18:37

Intimação Lida

02/06/2024, 17:04

Intimação Efetivada

02/06/2024, 13:41

Audiência -> de Custódia

02/06/2024, 13:38

Intimação Efetivada

02/06/2024, 13:38

Juntada de Documento

02/06/2024, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2024, 13:32

Intimação Expedida

02/06/2024, 13:32

Juntada -> Petição

02/06/2024, 12:40

Processo Distribuído

02/06/2024, 12:08

Autos Conclusos

02/06/2024, 12:08

Recebido

02/06/2024, 12:08

Decisão

•16/07/2024, 18:11

Decisão

•16/10/2024, 13:21

Termo de Audiência

•30/01/2025, 17:58

Sentença

•31/05/2025, 13:00

Decisão

•04/07/2025, 18:22

Despacho

•18/07/2025, 07:12

Relatório

•29/08/2025, 20:00

Despacho

•03/09/2025, 19:29

Ementa

•15/09/2025, 15:33

Relatório e Voto

•15/09/2025, 15:33