Recurso Especial 5513353-18.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WALDEIR DA COSTA SANTOS TRANSPORTADOR

CNPJ 20.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 18:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 797717/2024 - AgInt nos EDcl no

29/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0797717 - AgInt nos EDcl no REsp 2145803 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00797717/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2145803/GO

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797717/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2145803/GO

06/11/2024, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/11/2024, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 04/10/2024, para WALDEIR DA COSTA SANTOS TRANSPORTADOR apresentar resposta à petição n. 797717/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 211.

07/10/2024, 16:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 14:00

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