Agravo em Recurso Especial 5892692-67.2024.8.09.0086 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.509.465,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOANA EUNICE HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 033.***.***-58

Autor

LEONARDO VIEIRA BARBOSA

CPF 005.***.***-38

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:43

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Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCCAS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de JOANA EUNICE HENRIQUE DOS SANTOS e LEONARDO VIEIRA BARBOSA

12/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:40

Determinada a distribuição do feito

16/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 21:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:20

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