Execução da Pena 5104261-95.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/05/2026, 16:52

Juntada de Documento

13/05/2026, 15:21

Guia de Execução Penal Expedido

07/05/2026, 11:47

Juntada de Documento

05/05/2026, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2026, 15:03

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2026, 15:13

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2026, 14:40

Autos Conclusos

24/04/2026, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 09:42

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado

24/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado

14/04/2026, 09:38

Intimação Lida

31/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(432)

Processo Arquivado

13/05/2026, 16:52

Juntada de Documento

13/05/2026, 15:21

Guia de Execução Penal Expedido

07/05/2026, 11:47

Juntada de Documento

05/05/2026, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2026, 15:03

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2026, 15:13

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2026, 14:40

Autos Conclusos

24/04/2026, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 09:42

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado

24/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado

14/04/2026, 09:38

Intimação Lida

31/03/2026, 11:31

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:11

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/03/2026, 19:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/03/2026, 19:30

Intimação Lida

05/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:32

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:24

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/03/2026, 13:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/03/2026, 20:39

Autos Conclusos

03/03/2026, 14:28

Troca de Responsável

03/03/2026, 14:28

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:27

Relatório - encaminhado à revisão

03/03/2026, 13:14

Autos Conclusos

27/02/2026, 19:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/02/2026, 18:39

Intimação Lida

27/02/2026, 18:39

Troca de Responsável

26/02/2026, 12:00

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2026, 08:51

Autos Conclusos

23/02/2026, 16:01

Recurso Autuado

23/02/2026, 14:53

Recurso Distribuído

20/02/2026, 18:41

Recurso Distribuído

20/02/2026, 18:41

Mandado Cumprido

20/02/2026, 17:47

Mandado Expedido

10/02/2026, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2026, 07:55

Intimação Lida

10/02/2026, 07:55

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:45

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/02/2026, 14:33

Intimação Lida

27/01/2026, 15:17

Troca de Responsável

27/01/2026, 14:42

Intimação Efetivada

26/01/2026, 14:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/01/2026, 14:09

Intimação Expedida

26/01/2026, 14:09

Intimação Expedida

26/01/2026, 14:09

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

26/01/2026, 11:18

Autos Conclusos

26/01/2026, 09:52

Juntada -> Petição -> Apelação

26/01/2026, 09:22

Intimação Lida

23/01/2026, 12:35

Intimação Efetivada

22/01/2026, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/01/2026, 12:57

Intimação Expedida

22/01/2026, 12:57

Intimação Expedida

22/01/2026, 12:57

Sessão do Tribunal do Júri

22/01/2026, 12:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/01/2026, 12:56

Intimação Lida

22/01/2026, 12:37

Intimação Lida

22/01/2026, 12:37

Mídia Publicada

22/01/2026, 10:47

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:43

Decisão -> Indeferimento

21/01/2026, 17:13

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:13

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:13

Juntada de Documento

21/01/2026, 15:57

Autos Conclusos

21/01/2026, 15:57

Intimação Efetivada

21/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:51

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:51

Decisão -> Deferimento em Parte

21/01/2026, 13:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/01/2026, 12:40

Mandado Cumprido

20/01/2026, 17:40

Mandado Cumprido

20/01/2026, 17:36

Juntada de Documento

20/01/2026, 17:13

Autos Conclusos

20/01/2026, 17:02

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:57

Intimação Lida

20/01/2026, 16:57

Intimação Lida

20/01/2026, 16:56

Mandado Não Cumprido

20/01/2026, 15:03

Mandado Cumprido

20/01/2026, 13:16

Mandado Não Cumprido

20/01/2026, 10:49

Mandado Não Cumprido

20/01/2026, 09:34

Mandado Não Cumprido

20/01/2026, 09:23

Mandado Cumprido

19/01/2026, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2026, 13:36

Intimação Expedida

19/01/2026, 13:36

Intimação Expedida

19/01/2026, 12:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 08:22

Juntada -> Petição

16/01/2026, 18:13

Mandado Não Cumprido

15/01/2026, 11:31

Mandado Não Cumprido

15/01/2026, 11:15

Mandado Cumprido

15/01/2026, 09:49

Mandado Cumprido

14/01/2026, 18:55

Mandado Cumprido

14/01/2026, 18:05

Mandado Não Cumprido

14/01/2026, 16:24

Mandado Cumprido

14/01/2026, 16:17

Mandado Cumprido

14/01/2026, 15:08

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 23:34

Mandado Cumprido

12/01/2026, 23:31

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 23:04

Mandado Cumprido

12/01/2026, 23:02

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 14:31

Mandado Cumprido

12/01/2026, 13:51

Mandado Cumprido

12/01/2026, 13:45

Mandado Cumprido

09/01/2026, 16:18

Juntada -> Petição

09/01/2026, 09:40

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:40

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:31

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:30

Certidão Expedida

08/01/2026, 19:28

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:28

Mandado Não Cumprido

08/01/2026, 17:06

Mandado Não Cumprido

08/01/2026, 17:04

Mandado Cumprido

08/01/2026, 16:34

Mandado Cumprido

07/01/2026, 18:46

Mandado Não Cumprido

07/01/2026, 16:10

Mandado Cumprido

07/01/2026, 16:07

Mandado Cumprido

07/01/2026, 16:04

Mandado Cumprido

07/01/2026, 15:59

Mandado Não Cumprido

07/01/2026, 14:43

Mandado Não Cumprido

07/01/2026, 12:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/01/2026, 10:05

Juntada de Documento

19/12/2025, 18:06

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:32

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:32

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:31

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:30

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:29

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:28

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:27

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:27

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:26

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:25

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:24

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:24

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:23

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:23

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:22

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:20

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:20

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:19

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:19

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:17

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:17

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:16

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:16

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:12

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:12

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:09

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:07

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:06

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:05

Mandado Expedido

19/12/2025, 16:04

Juntada -> Petição

19/12/2025, 08:38

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:03

Certidão Expedida

18/12/2025, 13:55

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:55

Mandado Não Cumprido

18/12/2025, 13:50

Mandado Cumprido

16/12/2025, 17:08

Mandado Expedido

16/12/2025, 12:19

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:27

Intimação Lida

16/12/2025, 11:27

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:45

Intimação Via Telefone Não Efetivada

15/12/2025, 12:45

Mandado Não Cumprido

12/12/2025, 19:50

Juntada de Documento

10/12/2025, 13:51

Intimação Lida

10/12/2025, 13:37

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:45

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:14

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:14

Mandado Expedido

09/12/2025, 14:13

Mandado Expedido

09/12/2025, 14:12

Mandado Expedido

09/12/2025, 14:11

Mandado Expedido

09/12/2025, 14:10

Mandado Expedido

09/12/2025, 14:08

Mandado Expedido

09/12/2025, 14:07

Juntada de Documento

09/12/2025, 14:06

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:23

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5104261-95.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Valdecy Conceicao Da Silva DECISÃO A defesa requereu o bloqueio da petição juntada no ev. 238. Considerando que a petição de ev. 238 é estranha a este procedimento, DEFIRO o pedido e, por consequência, DETERMINO o respectivo bloqueio. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

23/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

22/04/2025, 09:02

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:02

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:18

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

08/04/2025, 14:43

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5104261-95.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Valdecy Conceicao Da Silva DECISÃO RELATÓRIO Segue relatório, nos termos do art. 423, inc. II, do CPP Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de VALDECY CONCEIÇÃO DA SILVA, em que se lhe imputa a prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VI c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Em suma, narra da denúncia que no dia 18 de fevereiro de 2024, por volta das 21 horas e 05 minutos, na Avenida Itarumã, nº 932, Bairro Planalto, nesta cidade, o denunciado VALDECY CONCEIÇÃO DA SILVA, por motivo torpe e com emprego de meio cruel, tentou matar a vítima Daiana Araújo Silva, por razões da condição do sexo feminino, mediante recurso que impossibilitou a defesa da ofendida, não consumando seu intento criminoso por circunstâncias alheias à sua vontade (evento 58). A denúncia foi recebida em 02 de abril de 2024 (evento 60). Citado (evento 64), o acusado apresentou resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído (evento 73). Afastadas as hipóteses de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (evento 75). No ato, foi realizada a oitiva da vítima Daiane Araújo Silva. Em seguida, passou-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quais sejam: Gabriel de Souza Pereira, Arthur Henrique Ribeiro Alves, Íris Antônio Rastrello Oliveira e Anderson Soares de Oliveira. O Ministério Público dispensou a testemunha Maria José Rastrello Oliveira. Após, passou-se a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, quais sejam: Geovania Barcelos Soares Mamede, Denize Conceição da Silva Fonseca, José Humberto de Lima, Alessandra Pereira da Conceição e Lucas Henrique Pereira da Conceição. A defesa dispensou a testemunha Edinalva Eliza Rodrigues. Posteriormente, foi realizado o interrogatório do réu, tendo sido cientificado do inteiro teor da acusação e de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas. Em seguida, encerrada a instrução, foi concedida liberdade provisória ao denunciado, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão (evento 131). Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado, a ser julgado perante o egrégio Tribunal do Júri, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal (evento 144). Por sua vez, a defesa requereu a desclassificação da infração dolosa contra a vida para o crime de lesão corporal leve, e o posterior encaminhamento dos autos ao juízo competente para apreciação (evento 163). Juntada de certidão de antecedentes criminais (evento 164). Os autos vieram-me conclusos. Sobreveio decisão de pronúncia no ev. 167 com o seguinte dispositivo: “Ante ao exposto, tratando-se de crime doloso contra a vida, na forma do artigo 5º, XXXVIII, “d”, da Constituição da República, com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu, já qualificado nos autos, nos termos artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VI c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.” A defesa do réu interpôs recurso em sentido estrito (ev. 172). Na oportunidade, o recuso foi recebido e determinou-se a intimação das partes para apresentarem as razões e contrarrazões recursais (ev. 175). O réu foi intimado da sentença (ev. 194). As partes apresentaram as razões e contrarrazões respectivamente (ev. 178 e 183). Realizado o juízo de retratação previsto no artigo 589 do Código de Processo Penal, mantendo in totum a decisão recorrida de movimentação 186, por seus próprios fundamentos. O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o recurso e nego-lhe provimento, mantendo a pronúncia em seus exatos termos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (ev. 216) A decisão de pronúncia transitou em julgado (ev. 222). Na fase do art. 422 do CPP, a acusação não apresentou rol de testemunhas para inquirição em Plenário, informando que serão considerados os depoimentos já existentes nos autos, prestados na 1ª fase (instrutória) deste rito, ev. 229. Já a defesa apresentou o seguinte rol de testemunhas: 1) Geovania Barcelos Soares Mamede; 2) Denize Conceição da Silva Fonseca; 3) Alessandra Pereira Conceição; 4) Lucas Henrique Pereira da Conceição e; 5) Daiana Araújo Silva (ev. 230). Eis o relatório, nos termos do art. 423, inc. II, do CPP. O processo está em ordem, não havendo nulidade a ser enfrentada. Realizado o relatório sucinto do feito, nos termos do supracitado art. 423, inc. II, do Código de Processo Penal, designo o Plenário do Júri para o dia 22 de janeiro de 2026 às 09h00min, ser realizado no auditório do Plenário do Júri do Fórum desta Comarca. Adote a Escrivania as providências necessárias, realizando os atos preparatórios da Sessão de Julgamento. Intimem-se pessoalmente o acusado. Intime-se o Defensor. Notifique-se o Ministério Público. Oficiem-se à Polícia Civil e Militar, requisitando medidas de segurança para o local. Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais, bem como do SEEU. Expeçam-se os atos necessários para o cumprimento das determinações supra. Oportunamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

Intimação Lida

04/04/2025, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 14:34

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:34

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:33

Autos Conclusos

04/04/2025, 11:45

Juntada -> Petição

04/04/2025, 10:19

Juntada -> Petição

28/03/2025, 17:54

Intimação Lida

28/03/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5104261-95.2024.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Valdecy Conceicao Da Silva DECISÃO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de VALDECY CONCEIÇ

28/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 14:30

Intimação Expedida

27/03/2025, 14:30

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:30

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 15:12

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/02/2025, 13:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 15:14

Intimação Lida

11/02/2025, 11:52

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:49

Intimação Expedida

10/02/2025, 10:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2025, 18:44

Certidão Expedida

09/01/2025, 11:30

Intimação Efetivada

09/01/2025, 11:30

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:26

Intimação Lida

16/12/2024, 12:28

Intimação Efetivada

13/12/2024, 17:07

Intimação Expedida

13/12/2024, 17:07

Certidão Expedida

13/12/2024, 17:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/12/2024, 17:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/12/2024, 12:27

Autos Conclusos

09/12/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/12/2024, 17:09

Intimação Lida

09/12/2024, 03:12

Troca de Responsável

29/11/2024, 12:14

Certidão Expedida

28/11/2024, 15:41

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 18:19

Certidão Expedida

27/11/2024, 15:30

Autos Conclusos

27/11/2024, 15:30

Recurso Autuado

27/11/2024, 15:24

Recurso Distribuído

27/11/2024, 15:22

Recurso Distribuído

27/11/2024, 15:22

Mandado Cumprido

24/11/2024, 10:28

Mandado Expedido

28/10/2024, 14:24

Mandado Não Cumprido

24/10/2024, 16:10

Mandado Expedido

18/10/2024, 13:35

Juntada -> Petição

18/10/2024, 12:32

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:47

Certidão Expedida

11/10/2024, 18:47

Mandado Não Cumprido

10/10/2024, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 11:49

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:28

Autos Conclusos

25/09/2024, 18:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2024, 17:41

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Mandado Cumprido

06/09/2024, 14:52

Intimação Lida

02/09/2024, 14:43

Intimação Expedida

29/08/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

29/08/2024, 11:50

Certidão Expedida

28/08/2024, 17:07

Intimação Efetivada

28/08/2024, 17:07

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

28/08/2024, 16:27

Autos Conclusos

27/08/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/08/2024, 11:23

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

27/08/2024, 11:11

Mandado Expedido

26/08/2024, 12:59

Mandado Expedido

26/08/2024, 12:58

Intimação Expedida

25/08/2024, 18:29

Intimação Efetivada

25/08/2024, 18:29

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

25/08/2024, 18:29

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:20

Autos Conclusos

21/08/2024, 15:20

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:15

Juntada -> Petição

21/08/2024, 15:00

Certidão Expedida

21/08/2024, 14:09

Intimação Expedida

21/08/2024, 14:09

Retificação de Classe Processual

16/08/2024, 12:11

Intimação Via Telefone Efetivada

13/08/2024, 13:53

Mandado Não Cumprido

09/08/2024, 15:17

Mandado Expedido

26/06/2024, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 11:03

Certidão Expedida

24/06/2024, 11:59

Autos Conclusos

24/06/2024, 11:59

Juntada de Documento

13/06/2024, 18:44

Intimação Efetivada

13/06/2024, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 17:59

Intimação Efetivada

12/06/2024, 17:59

Certidão Expedida

12/06/2024, 16:53

Autos Conclusos

12/06/2024, 16:53

Intimação Lida

03/06/2024, 03:16

Certidão Expedida

21/05/2024, 11:07

Intimação Expedida

21/05/2024, 11:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/05/2024, 18:04

Intimação Lida

20/05/2024, 18:04

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Intimação Lida

17/05/2024, 03:02

Intimação Expedida

15/05/2024, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2024, 15:31

Juntada de Documento

13/05/2024, 13:43

Certidão Expedida

10/05/2024, 18:12

Certidão Expedida

10/05/2024, 18:12

Mandado Expedido

10/05/2024, 18:01

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:23

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:22

Decisão -> Revogação -> Prisão

09/05/2024, 21:32

Autos Conclusos

09/05/2024, 18:30

Juntada -> Petição -> Parecer

09/05/2024, 18:14

Intimação Lida

09/05/2024, 18:14

Intimação Expedida

07/05/2024, 18:07

Mídia Publicada

07/05/2024, 17:51

Mídia Publicada

07/05/2024, 17:49

Mídia Publicada

07/05/2024, 17:48

Mídia Publicada

07/05/2024, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

07/05/2024, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 17:44

Intimação Expedida

07/05/2024, 11:12

Juntada -> Petição

07/05/2024, 10:58

Certidão Expedida

06/05/2024, 14:41

Mandado Cumprido

03/05/2024, 19:01

Mandado Cumprido

03/05/2024, 14:04

Mandado Cumprido

03/05/2024, 13:49

Intimação Lida

03/05/2024, 03:03

Intimação Lida

03/05/2024, 03:03

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:10

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:10

Mandado Expedido

02/05/2024, 14:09

Intimação Lida

02/05/2024, 03:04

Mandado Cumprido

29/04/2024, 19:03

Mandado Cumprido

29/04/2024, 18:06

Mandado Cumprido

29/04/2024, 15:51

Intimação Lida

29/04/2024, 03:09

Intimação Lida

29/04/2024, 03:09

Intimação Lida

26/04/2024, 03:03

Juntada de Documento

25/04/2024, 14:33

Mandado Cumprido

25/04/2024, 10:40

Juntada de Documento

24/04/2024, 16:29

Mandado Cumprido

23/04/2024, 17:06

Certidão Expedida

23/04/2024, 14:59

Intimação Expedida

23/04/2024, 14:59

Mandado Não Cumprido

23/04/2024, 13:53

Juntada de Documento

22/04/2024, 14:22

Intimação Expedida

22/04/2024, 14:22

Mandado Cumprido

19/04/2024, 18:07

Certidão Expedida

19/04/2024, 13:26

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:24

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:22

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:21

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:20

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:19

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:19

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:18

Certidão Expedida

19/04/2024, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 13:13

Certidão Expedida

19/04/2024, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 13:08

Intimação Expedida

19/04/2024, 12:57

Intimação Expedida

19/04/2024, 12:57

Juntada de Documento

16/04/2024, 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento

16/04/2024, 16:17

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2024, 16:13

Autos Conclusos

16/04/2024, 10:09

Juntada -> Petição

16/04/2024, 09:30

Intimação Lida

15/04/2024, 03:10

Juntada de Documento

10/04/2024, 17:06

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2024, 16:55

Autos Conclusos

10/04/2024, 13:11

Juntada -> Petição

09/04/2024, 16:25

Intimação Lida

09/04/2024, 16:25

Certidão Expedida

05/04/2024, 12:56

Intimação Expedida

05/04/2024, 12:56

Mandado Cumprido

05/04/2024, 12:41

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:35

Mandado Expedido

02/04/2024, 14:33

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 14:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/04/2024, 14:22

Autos Conclusos

02/04/2024, 09:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/04/2024, 18:47

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Intimação Expedida

18/03/2024, 12:03

Intimação Lida

08/03/2024, 18:19

Juntada -> Petição

05/03/2024, 13:23

Intimação Expedida

01/03/2024, 14:40

Intimação Expedida

01/03/2024, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2024, 14:34

Autos Conclusos

28/02/2024, 14:55

Intimação Lida

28/02/2024, 13:17

Juntada -> Petição

28/02/2024, 13:17

Intimação Lida

28/02/2024, 13:17

Intimação Expedida

26/02/2024, 18:14

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 18:12

Juntada de Documento

26/02/2024, 18:11

Juntada de Documento

23/02/2024, 11:09

Troca de Responsável

22/02/2024, 17:25

Intimação Expedida

22/02/2024, 17:04

Certidão Expedida

22/02/2024, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 14:51

Autos Conclusos

21/02/2024, 15:56

Redistribuído

21/02/2024, 15:51

Processo Redistribuído

21/02/2024, 15:51

Certidão Expedida

21/02/2024, 15:46

Certidão Expedida

21/02/2024, 15:43

Audiência -> de Custódia

21/02/2024, 11:52

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/02/2024, 11:51

Mídia Publicada

21/02/2024, 11:51

Intimação Lida

21/02/2024, 10:30

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:55

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:55

Certidão Expedida

20/02/2024, 17:55

Audiência -> de Custódia

20/02/2024, 17:54

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:54

Certidão Expedida

20/02/2024, 16:29

Processo Redistribuído

20/02/2024, 16:29

Certidão Expedida

20/02/2024, 12:04

Processo Redistribuído

20/02/2024, 12:04

Processo Redistribuído

20/02/2024, 11:16

Redistribuído

20/02/2024, 11:16

Audiência -> de Custódia

20/02/2024, 09:21

Intimação Lida

20/02/2024, 09:02

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2024, 08:47

Autos Conclusos

20/02/2024, 08:42

Intimação Lida

20/02/2024, 00:30

Certidão Expedida

20/02/2024, 00:28

Intimação Expedida

20/02/2024, 00:28

Intimação Expedida

20/02/2024, 00:28

Audiência -> de Custódia

20/02/2024, 00:26

Intimação Expedida

20/02/2024, 00:26

Certidão Expedida

20/02/2024, 00:25

Intimação Expedida

20/02/2024, 00:25

Juntada -> Petição

19/02/2024, 15:34

Certidão Expedida

19/02/2024, 14:50

Certidão Expedida

19/02/2024, 12:14

Processo Redistribuído

19/02/2024, 12:14

Processo Distribuído

19/02/2024, 11:47

Recebido

19/02/2024, 11:47

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:40

Ementa

•24/03/2026, 08:03

Relatório e Voto

•24/03/2026, 08:03

Despacho

•03/03/2026, 20:39

Relatório

•03/03/2026, 13:14

Despacho

•24/02/2026, 08:51

Decisão

•26/01/2026, 14:09

Sentença

•22/01/2026, 12:57

Termo de Audiência com Sentença

•22/01/2026, 12:56

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Decisão

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•19/01/2026, 13:36

Decisão

•22/04/2025, 09:02

Decisão

•04/04/2025, 14:33

Decisão

•27/03/2025, 14:30

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/04/2026, 14:40

Ementa

07/04/2025, 00:00

•24/03/2026, 08:03

Relatório e Voto

•24/03/2026, 08:03

Despacho

•03/03/2026, 20:39

Relatório

•03/03/2026, 13:14

Despacho

•24/02/2026, 08:51

Decisão

•26/01/2026, 14:09

Sentença

•22/01/2026, 12:57

Termo de Audiência com Sentença

•22/01/2026, 12:56

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Decisão

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•19/01/2026, 13:36

Decisão

•22/04/2025, 09:02

Decisão

•04/04/2025, 14:33

Decisão

•27/03/2025, 14:30

Relatório e Voto

•04/02/2025, 14:39

Despacho

•11/12/2024, 12:27

Despacho

•27/11/2024, 18:19

Decisão

•30/09/2024, 11:49

Decisão

•28/08/2024, 16:27

Sentença

•25/08/2024, 18:29

Despacho

•25/06/2024, 11:03

Despacho

•12/06/2024, 17:59

Decisão

•09/05/2024, 21:32

Termo de Audiência

•07/05/2024, 17:44

Decisão

•16/04/2024, 16:13

Decisão

•10/04/2024, 16:55

Decisão

•02/04/2024, 14:22

Decisão

•01/03/2024, 14:34

Decisão

•22/02/2024, 14:51

Termo de Audiência

•21/02/2024, 11:51

Código de Acesso

•20/02/2024, 08:47