Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5116711-81.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.265,60

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

FPML COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:41

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:11

Precatório Enviado ao Tribunal

02/03/2026, 18:38

Intimação Efetivada

02/03/2026, 15:55

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:01

Certidão Expedida

02/03/2026, 15:01

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:01

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:59

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:55

Juntada -> Petição

26/01/2026, 15:11

Intimação Efetivada

14/01/2026, 14:40

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:30

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(100)

Certidão Expedida

18/03/2026, 16:41

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:11

Precatório Enviado ao Tribunal

02/03/2026, 18:38

Intimação Efetivada

02/03/2026, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:23

Decisão

•22/08/2025, 12:09

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:01

Certidão Expedida

02/03/2026, 15:01

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:01

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:59

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:55

Juntada -> Petição

26/01/2026, 15:11

Intimação Efetivada

14/01/2026, 14:40

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:30

Intimação Expedida

14/01/2026, 14:30

Juntada -> Petição

27/10/2025, 16:18

Intimação Efetivada

15/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

15/10/2025, 09:23

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:23

Intimação Lida

01/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

22/08/2025, 12:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

22/08/2025, 12:09

Intimação Expedida

22/08/2025, 12:09

Intimação Expedida

22/08/2025, 12:09

Autos Conclusos

20/08/2025, 19:13

Juntada -> Petição

18/08/2025, 09:03

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 18:13

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:13

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 14:21

Juntada -> Petição

03/07/2025, 14:24

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

09/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado

28/05/2025, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 15:14

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Nega��o de seguimento (CNJ:901)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas APELAÇÃO CÍVEL Nº 5116711-81.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: Estado de Goiás APELADO: FPML Comércio Ltda RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL Ementa: DIREITO TRIBUTÁRI

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 14:32

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

26/03/2025, 12:15

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:14

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:19

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 13:10

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 13:28

Autos Conclusos

07/02/2025, 13:28

Intimação Lida

24/01/2025, 03:01

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:07

Intimação Efetivada

14/01/2025, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2025, 14:07

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2025, 13:02

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:00

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:00

Recurso Autuado

06/01/2025, 06:54

Recurso Distribuído

19/12/2024, 14:08

Remessa em grau de recurso

19/12/2024, 14:08

Recurso Distribuído

19/12/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/12/2024, 21:00

Ato Ordinatório

22/11/2024, 10:08

Intimação Efetivada

22/11/2024, 10:08

Juntada -> Petição -> Apelação

17/11/2024, 15:21

Intimação Lida

28/10/2024, 03:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/10/2024, 09:37

Intimação Expedida

18/10/2024, 09:37

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:37

Autos Conclusos

16/09/2024, 13:19

Juntada -> Petição

13/09/2024, 14:11

Juntada -> Petição

13/09/2024, 11:31

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

11/09/2024, 14:24

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/09/2024, 20:28

Intimação Lida

19/08/2024, 03:26

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:13

Juntada -> Petição

12/08/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 17:45

Intimação Efetivada

08/08/2024, 17:45

Intimação Expedida

08/08/2024, 17:45

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:07

Intimação Efetivada

23/05/2024, 08:42

Juntada -> Petição

22/05/2024, 00:04

Citação Efetivada

19/04/2024, 03:05

Juntada -> Petição

18/04/2024, 20:19

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 18:21

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:21

Citação Expedida

09/04/2024, 18:21

Autos Conclusos

07/03/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/03/2024, 15:49

Certidão Expedida

04/03/2024, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 19:31

Intimação Efetivada

27/02/2024, 19:31

Autos Conclusos

25/02/2024, 11:16

Certidão Expedida

25/02/2024, 11:16

Processo Distribuído

22/02/2024, 17:04

Peticão Enviada

22/02/2024, 17:04

Despacho

•11/07/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:33

Decisão Monocrática

•26/03/2025, 12:15

Despacho

•20/02/2025, 13:10

Decisão

•14/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:08

Sentença

•18/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:24

Despacho

•08/08/2024, 17:45

Decisão

•09/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:44

Despacho

•27/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 11:16