Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5341710-51.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.282.688,75

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOIAS ESPORTE CLUBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA CANSADO

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA

OAB/GO 10678·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

11/05/2026, 13:37

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

04/05/2026, 09:15

Juntada -> Petição

08/04/2026, 14:47

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:20

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Intimação Efetivada

20/03/2026, 20:50

Decisão -> Nomeação -> Perito

20/03/2026, 20:48

Intimação Expedida

20/03/2026, 20:47

Intimação Expedida

20/03/2026, 20:47

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:45

Juntada de Documento

17/12/2025, 16:44

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:28

Juntada de Documento

26/11/2025, 17:50

Juntada -> Petição

14/11/2025, 12:10

Juntada -> Petição

04/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(108)

Autos Conclusos

11/05/2026, 13:37

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

04/05/2026, 09:15

Juntada -> Petição

08/04/2026, 14:47

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:20

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 20:47

Decisão

•08/09/2025, 20:54

Intimação Efetivada

20/03/2026, 20:50

Decisão -> Nomeação -> Perito

20/03/2026, 20:48

Intimação Expedida

20/03/2026, 20:47

Intimação Expedida

20/03/2026, 20:47

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:45

Juntada de Documento

17/12/2025, 16:44

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:28

Juntada de Documento

26/11/2025, 17:50

Juntada -> Petição

14/11/2025, 12:10

Juntada -> Petição

04/11/2025, 15:45

Juntada -> Petição

18/09/2025, 15:09

Intimação Lida

18/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

08/09/2025, 21:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

08/09/2025, 20:54

Intimação Expedida

08/09/2025, 20:54

Intimação Expedida

08/09/2025, 20:54

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:58

Juntada -> Petição

16/07/2025, 19:51

Intimação Lida

04/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

24/06/2025, 21:52

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 14:16

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:16

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:16

Autos Conclusos

04/06/2025, 16:46

Prazo Decorrido

04/06/2025, 16:45

Juntada de Documento

21/04/2025, 08:29

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5341710-51.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de

28/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/03/2025, 14:37

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:37

Intimação Expedida

27/03/2025, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 17:50

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado

20/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição

18/03/2025, 20:28

Intimação Lida

03/02/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 08:13

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:32

Intimação Expedida

24/01/2025, 12:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/01/2025, 10:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2025, 16:50

Certidão Expedida

13/01/2025, 17:45

Intimação Lida

16/12/2024, 03:26

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:50

Intimação Expedida

06/12/2024, 13:50

Sessão Julgamento Adiado

06/12/2024, 13:49

Intimação Lida

02/12/2024, 03:16

Intimação Efetivada

21/11/2024, 14:07

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2024, 14:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/11/2024, 16:34

Autos Conclusos

06/11/2024, 09:03

Recurso Autuado

06/11/2024, 09:03

Recurso Distribuído

04/11/2024, 14:43

Recurso Distribuído

04/11/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 19:47

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 15:00

Intimação Lida

16/09/2024, 03:18

Ato Ordinatório

05/09/2024, 16:16

Intimação Expedida

05/09/2024, 16:16

Juntada -> Petição

04/09/2024, 17:10

Intimação Lida

22/08/2024, 03:08

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 14:57

Intimação Efetivada

12/08/2024, 14:57

Intimação Expedida

12/08/2024, 14:57

Autos Conclusos

18/06/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2024, 20:28

Intimação Lida

03/06/2024, 03:27

Ato Ordinatório

22/05/2024, 15:30

Intimação Expedida

22/05/2024, 15:30

Intimação Lida

20/05/2024, 03:18

Juntada -> Petição

17/05/2024, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/05/2024, 16:33

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:33

Intimação Expedida

09/05/2024, 16:33

Autos Conclusos

20/03/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

30/01/2024, 15:32

Intimação Lida

30/01/2024, 15:32

Troca de Responsável

30/01/2024, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2024, 20:23

Intimação Expedida

29/01/2024, 20:23

Autos Conclusos

24/01/2024, 15:24

Juntada -> Petição

27/09/2023, 15:41

Juntada -> Petição

26/09/2023, 22:23

Intimação Lida

15/09/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 21:01

Intimação Efetivada

05/09/2023, 21:01

Intimação Expedida

05/09/2023, 21:01

Juntada -> Petição

29/08/2023, 15:22

Troca de Responsável

24/08/2023, 16:33

Autos Conclusos

08/08/2023, 14:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/08/2023, 16:28

Intimação Efetivada

10/07/2023, 15:21

Certidão Expedida

10/07/2023, 15:20

Juntada -> Petição -> Contestação

29/06/2023, 14:08

Citação Efetivada

26/06/2023, 03:04

Citação Expedida

16/06/2023, 19:14

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2023, 16:26

Intimação Efetivada

16/06/2023, 16:26

Autos Conclusos

02/06/2023, 16:38

Certidão Expedida

31/05/2023, 13:56

Processo Distribuído

31/05/2023, 12:05

Peticão Enviada

31/05/2023, 12:04

Despacho

•24/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:37

Relatório e Voto

•24/01/2025, 10:48

Relatório

•19/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:16

Decisão

•12/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:30

Sentença

•09/05/2024, 16:33

Despacho

•29/01/2024, 20:23

Despacho

•05/09/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:20

Decisão

•16/06/2023, 16:26