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Mandado de Segurança CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

RS COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-71

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

11/07/2025, 10:09

Processo Arquivado

11/07/2025, 10:09

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(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rs Comercio De Confeccoes E Calcados - Eireli Epp Mercadão Da Moda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - MERCADÃO DA MODA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

INTIMAR PARTES

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rs Comercio De Confeccoes E Calcados - Eireli Epp Mercadão Da Moda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - MERCADÃO DA MODA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Processo baixado à origem/devolvido

TRÂNSITO EM JULGADO - 28/05/2025

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/03/2025 14:48:02))

legal

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(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rs Comercio De Confeccoes E Calcados - Eireli  Epp Mercadão Da Moda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - MERCADÃO DA MODA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

INTIMAR PARTES

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rs Comercio De Confeccoes E Calcados - Eireli  Epp Mercadão Da Moda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - MERCADÃO DA MODA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Processo baixado à origem/devolvido

TRÂNSITO EM JULGADO - 28/05/2025

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/03/2025 14:48:02))

legal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rs Comercio De Confeccoes E Calcados - Eireli Epp Mercadão Da Moda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:06:14))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rs Comercio De Confeccoes E Calcados - Eireli Epp Mercadão Da Moda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )