Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5369305-88.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 346.368,37

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

NILON SOARES BRANQUINHO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA

OAB/GO 40987·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

12/03/2026, 13:21

Prazo Decorrido

05/12/2025, 12:52

Intimação Lida

10/11/2025, 03:03

Intimação Lida

10/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/10/2025, 20:14

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Autos Conclusos

22/10/2025, 14:23

Juntada -> Petição

23/09/2025, 13:06

Intimação Lida

04/09/2025, 03:01

Intimação Lida

04/09/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(94)

Certidão Expedida

12/03/2026, 13:21

Prazo Decorrido

05/12/2025, 12:52

Intimação Lida

10/11/2025, 03:03

Intimação Lida

10/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/10/2025, 20:14

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:08

Despacho

•25/08/2025, 19:05

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Intimação Expedida

29/10/2025, 20:08

Autos Conclusos

22/10/2025, 14:23

Juntada -> Petição

23/09/2025, 13:06

Intimação Lida

04/09/2025, 03:01

Intimação Lida

04/09/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:05

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:27

Evolução da Classe Processual

25/08/2025, 13:27

Processo Desarquivado

25/08/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Resposta

18/08/2025, 11:18

Juntada -> Petição -> Resposta

18/08/2025, 11:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/07/2025, 01:45

Processo Arquivado

16/07/2025, 01:45

Prazo Decorrido

15/07/2025, 14:07

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:07

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Efetivada

12/06/2025, 23:51

Intimação Expedida

12/06/2025, 19:23

Ato Ordinatório

12/06/2025, 19:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 19:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 19:23

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado

28/05/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 12:57

Intimação Lida

07/04/2025, 03:19

Intimação Lida

07/04/2025, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"532660"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinet

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:53

Intimação Expedida

27/03/2025, 14:53

Intimação Expedida

27/03/2025, 14:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

27/03/2025, 14:52

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/03/2025, 16:16

Intimação Lida

14/03/2025, 16:15

Troca de Responsável

14/03/2025, 11:23

Intimação Expedida

13/03/2025, 11:11

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 10:32

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:02

Recurso Autuado

12/03/2025, 13:02

Recurso Distribuído

12/03/2025, 12:33

Remessa em grau de recurso

12/03/2025, 12:33

Recurso Distribuído

12/03/2025, 12:33

Intimação Lida

19/12/2024, 03:09

Intimação Lida

19/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:38

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/12/2024, 17:38

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:38

Autos Conclusos

13/11/2024, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 18:22

Intimação Lida

21/10/2024, 03:19

Intimação Lida

21/10/2024, 03:19

Autos Conclusos

16/10/2024, 10:35

Juntada -> Petição

15/10/2024, 07:20

Juntada -> Petição -> Resposta

10/10/2024, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 17:09

Intimação Efetivada

10/10/2024, 17:09

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:09

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:09

Autos Conclusos

20/09/2024, 09:05

Certidão Expedida

20/09/2024, 09:04

Prazo Decorrido

20/09/2024, 08:59

Juntada -> Petição -> Resposta

19/08/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Resposta

16/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

16/08/2024, 08:30

Intimação Efetivada

16/08/2024, 08:30

Juntada -> Petição -> Contestação

08/08/2024, 10:36

Citação Efetivada

08/08/2024, 03:05

Citação Efetivada

08/08/2024, 03:05

Citação Expedida

29/07/2024, 08:50

Citação Expedida

29/07/2024, 08:50

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

23/07/2024, 16:24

Intimação Efetivada

23/07/2024, 16:24

Autos Conclusos

21/06/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Resposta

10/06/2024, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2024, 17:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/06/2024, 17:02

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:02

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:50

Certidão Expedida

13/05/2024, 13:50

Processo Distribuído

10/05/2024, 14:46

Peticão Enviada

10/05/2024, 14:46

Decisão

•16/07/2025, 01:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 19:23

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 14:52

Despacho

•13/03/2025, 10:32

Sentença

•09/12/2024, 17:38

Despacho

•30/10/2024, 18:22

Despacho

•10/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:30

Decisão

•23/07/2024, 16:24

Decisão

•06/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:50