Execução de Título Extrajudicial 5037684-38.2025.8.09.0108 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"333466","Id_ClassificadorProcesso1":"333466","ClassificadorProcesso2":"SENTEN�A - HOMOLOGAT�RIA","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - HOMOLOGAT�RIA","Id_ClassificadorPendencia":"333466"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5037684-38.2025.8.09.0108Autor: Gp Auto Center LtdaRéu: Jair De Freitas Junior S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Gp Auto Center Ltda em face de Jair De Freitas Junior, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 22, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante expedição de alvará do valor penhorado no autos em favor da parte Exequente, com cancelamento das cobranças em debate nos autos.Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará do valor penhorado nos autos em favor da parte Exequente.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:27

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:27

Alvará SISCONDJ.

08/04/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/04/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

08/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Desmarcada - 07/04/2025 14:00

07/04/2025, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

07/04/2025, 12:51

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 12:26

interlocutória termo de acordo extrajudicial

07/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Print envio de intimação efetivado-Jair De Freitas Junior

27/03/2025, 16:52

Para (Polo Passivo) Jair De Freitas Junior

27/03/2025, 15:08

Informações para sessão conciliatória não presencial.

27/03/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gp Auto Center Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/03/2025, 15:05

(Agendada para 07/04/2025 14:00)

27/03/2025, 15:05

SISBAJUD

26/03/2025, 16:49

prazo transcorreu in albis - pagar o débito.

18/02/2025, 18:10

P/ DESPACHO

18/02/2025, 18:10

Print - envio da citação efetivada

31/01/2025, 18:42

Para (Polo Passivo) Jair De Freitas Junior

31/01/2025, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 14:49

Informação processual.

29/01/2025, 14:19

P/ DESPACHO

29/01/2025, 14:19

interlocutória conexão

25/01/2025, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 18:07

Peticão Enviada

20/01/2025, 17:12

Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

20/01/2025, 17:12

Autos Conclusos

20/01/2025, 17:12

Relatório de Possíveis Conexões

20/01/2025, 17:12

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Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Alvará SISCONDJ.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Desmarcada - 07/04/2025 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACL - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

P/ SENTENÇA

interlocutória termo de acordo extrajudicial

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Print envio de intimação efetivado-Jair De Freitas Junior

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