Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069295-25.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 163.373,71

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

DIFREIAR COMERCIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-56

Autor

DI FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI

CNPJ 97.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARISTELA NASCIMENTO

OAB/GO 32683•Representa: ATIVO

Movimentacoes

prazo decorrido para parte autora

08/04/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

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Alvará entregue

27/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Difreiar Comercial Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Di Freios Peças E Serviços Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:28

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

27/01/2025, 16:12

para a parte autora

28/11/2024, 16:53

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/10/2024 15:07:52))

11/11/2024, 03:00

Alvará expedido no SISCONDJ

05/11/2024, 14:54

INFORMA ERRO MATERIAL INVERSÃO DOS VALORES DAS CONTAS JUDICIAIS

31/10/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Difreiar Comercial Eireli (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/10/2024 15:07:52)

30/10/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Di Freios Peças E Serviços Eireli (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/10/2024 15:07:52)

30/10/2024, 16:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/10/2024 15:07:52)

30/10/2024, 16:31

Expedir Alvará -levantamento de valores

22/10/2024, 15:07

P/ DECISÃO

12/09/2024, 10:19

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 15:07

Ementa

•15/07/2024, 12:29

Relatório e Voto

•15/07/2024, 12:29

Ementa

•20/05/2024, 22:03

Relatório e Voto

•20/05/2024, 22:03

Decisão

•20/05/2024, 22:01

Decisão

•17/12/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:58

Sentença

•27/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:00

Despacho

•14/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:36

Despacho

•10/10/2022, 16:00

Despacho

•26/01/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:47

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