Agravo em Recurso Especial 5139302-03.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 612.933,28

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CONSTEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

CPF·Representa: Autor

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

CPF·Representa: Autor

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES

CPF·Representa: Autor

ISABELA GOMES SCHMALTZ

CPF·Representa: Réu

ELCIO BERQUO CURADO BROM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 53627/2026 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0053627 - AgInt no AREsp 3033540 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00053627/2026 - AgInt no AREsp 3033540/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00053627/2026 - AgInt no AREsp 3033540/GO

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/02/2026, 15:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2026 Petição Nº 53627/2026 -

30/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57977/2026

29/01/2026, 12:11

Protocolizada Petição 57977/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/01/2026

29/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 53627/2026 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 13:39

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0053627 - AgInt no AREsp 3033540 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00053627/2026 - AgInt no AREsp 3033540/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00053627/2026 - AgInt no AREsp 3033540/GO

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/02/2026, 15:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2026 Petição Nº 53627/2026 -

30/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57977/2026

29/01/2026, 12:11

Protocolizada Petição 57977/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/01/2026

29/01/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 53627/2026. Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 53627/2026

27/01/2026, 21:11

Protocolizada Petição 53627/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/01/2026

27/01/2026, 20:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

12/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 11:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:00