Execução de Título Extrajudicial 5676391-22.2024.8.09.0153 - TJGO

Transitado em Julgado

02/06/2025, 15:20

Processo Arquivado

02/06/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CívelProtocolo n. 5676391-22.2024.8.09.0153 SENTENÇA Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido.Analisando os autos, observa-se que, houve inúmeras tentativas de expropriação do patrimônio do devedor, contudo infrutíferas.Ao ser intimado para informar a existência de bens, a parte credora quedou inerte.Por oportuno, vale destacar que o rito dos Juizados Especiais Cíveis é regido pela Lei nº 9.099/95, a qual criou um microssistema com procedimentos próprios e simplificados, tomando como base o procedimento os princípios norteadores a Celeridade, Economia Processual e Simplicidade, que devem ser aplicados de forma pungente e irrestrita. As ações em trâmite neste Juízo visam garantir uma prestação jurisdicional efetiva, utilizando-se das ferramentas procedimentais compatíveis com o rito adotado, a fim de não se assemelhar ao rito comum ordinário.Nesse particular, o legislador ordinário não admitiu a postergação da solução jurídica na execução e a fim de evitar que os Juizados se transformem em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, conforme inteligência do art. 51, §1º, e art. 53, §4º, ambos da Lei n. 9.099/95.Desta forma, é medida que se impõe a extinção da presente execução, porque não se localizou patrimônio em nome da parte devedora para saldar o débito.Posto isso, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, em razão da não localização de patrimônio para saldar o débito em nome do devedor, e assim o faço, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 51, §1° c/c 53, §4°, ambos da Lei nº 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida em benefício da credora para a averbação do crédito junto aos CRI's e órgãos de proteção ao crédito, intimando-se aquela para retirá-la e tomar as providências de mister.Sem custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Uruaçu-GO, data inclusa pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

14/05/2025, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

14/05/2025, 10:32

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 12:21

Ausencia de manifestação

08/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Uruaçu - Juizado Especial Cível Rua California,, JONAS VEIGA, (62)3357-5736, URUAÇU, Estado de Goiás,, 76400000. ______________________________________________________________________ Autos Nº: 5676391-22.2024.8.09.0153 Promovente(s): Destak Uruacu Comercio De Calcados Ltda Promovido(s): Claudia De Jesus Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial ->

28/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/03/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUCCL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 15:34

Para Claudia De Jesus Santos (Mandado nº 4256721 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 17:01:53))

20/03/2025, 09:38

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4256721 / Para: Claudia De Jesus Santos)

04/02/2025, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 17:01

P/ DESPACHO

27/01/2025, 14:37

pedido de penhora de bens

26/01/2025, 17:16

Autor manifestar

15/01/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/01/2025, 16:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/01/2025, 10:36

Manifestação

08/01/2025, 10:16

PEDIDO CACE

18/10/2024, 13:34

pedido de teimosinha

03/10/2024, 10:31

Intimação autor/prosseguimento

01/10/2024, 19:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Uruacu Comercio De Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/10/2024, 19:25

Para Claudia De Jesus Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/07/2024 16:35:08))

23/08/2024, 16:46

Para (Polo Passivo) Claudia De Jesus Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ378153166BR idPendenciaCorreios2538410idPendenciaCorreios

26/07/2024, 23:27

carta de citação

25/07/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Uruacu Comercio De Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/07/2024 16:35:08)

25/07/2024, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 16:35

Uruaçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jesus Rodrigues Camargos

11/07/2024, 17:27

Autos Conclusos

11/07/2024, 17:27

Peticão Enviada

11/07/2024, 17:27

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Ausencia de manifestação

Ato Ordinatório

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DUCCL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Para Claudia De Jesus Santos (Mandado nº 4256721 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 17:01:53))

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4256721 / Para: Claudia De Jesus Santos)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DESPACHO

pedido de penhora de bens

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