Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129196-55.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

FRIGOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA,

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 14:07

Cálculo de Tributos

08/05/2026, 18:50

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:10

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:57

Juntada -> Petição

19/12/2025, 17:13

Intimação Lida

15/12/2025, 03:20

Intimação Efetivada

03/12/2025, 10:51

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:47

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:47

Precatório Enviado ao Tribunal

02/12/2025, 00:03

Intimação Lida

24/11/2025, 03:18

Juntada -> Petição

18/11/2025, 09:37

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:50

Certidão Expedida

10/11/2025, 23:46

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:46

Todas as movimentações(151)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2026, 14:07

Cálculo de Tributos

08/05/2026, 18:50

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:10

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:57

Juntada -> Petição

19/12/2025, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:06

Decisão

•29/07/2025, 21:14

Intimação Lida

15/12/2025, 03:20

Intimação Efetivada

03/12/2025, 10:51

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:47

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:47

Precatório Enviado ao Tribunal

02/12/2025, 00:03

Intimação Lida

24/11/2025, 03:18

Juntada -> Petição

18/11/2025, 09:37

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:50

Certidão Expedida

10/11/2025, 23:46

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:46

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:46

Certidão Expedida

10/11/2025, 23:45

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:15

Intimação Lida

20/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

09/10/2025, 23:40

Certidão Expedida

09/10/2025, 23:36

Intimação Expedida

09/10/2025, 23:36

Intimação Expedida

09/10/2025, 23:36

Juntada -> Petição

03/09/2025, 13:18

Intimação Efetivada

25/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

25/08/2025, 09:06

Intimação Expedida

25/08/2025, 09:06

Prazo Decorrido

25/08/2025, 09:04

Juntada de Documento

30/07/2025, 13:05

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:17

Intimação Lida

10/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

30/06/2025, 10:11

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

30/06/2025, 10:05

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:05

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:05

Intimação Lida

30/06/2025, 03:07

Intimação Efetivada

18/06/2025, 17:52

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:35

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:35

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 11:15

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:25

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:55

Intimação Lida

07/04/2025, 03:16

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5129196-55.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto no Art. 203, &s

28/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/03/2025, 15:42

Intimação Efetivada

27/03/2025, 15:42

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:42

Atualização de Conta

25/03/2025, 19:29

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 08:36

Autos Conclusos

22/01/2025, 10:07

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2025, 11:26

Autos Conclusos

10/12/2024, 13:18

Juntada -> Petição

05/12/2024, 11:53

Intimação Efetivada

04/12/2024, 16:07

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2024, 12:00

Intimação Lida

21/11/2024, 03:06

Ato Ordinatório

11/11/2024, 10:43

Intimação Efetivada

11/11/2024, 10:43

Intimação Expedida

11/11/2024, 10:43

Atualização de Conta

09/11/2024, 11:54

Intimação Lida

30/09/2024, 03:16

Certidão Expedida

26/09/2024, 23:56

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:25

Intimação Expedida

20/09/2024, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 17:25

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2024, 22:30

Autos Conclusos

10/07/2024, 16:28

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 16:28

Juntada -> Petição

08/07/2024, 13:32

Intimação Lida

01/07/2024, 03:26

Ato Ordinatório

19/06/2024, 13:10

Intimação Expedida

19/06/2024, 13:10

Juntada -> Petição

12/06/2024, 18:18

Intimação Lida

27/05/2024, 03:17

Intimação Efetivada

14/05/2024, 18:20

Intimação Expedida

14/05/2024, 18:20

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado

07/05/2024, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2024, 14:34

Intimação Lida

18/03/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/03/2024, 09:36

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:13

Intimação Expedida

08/03/2024, 17:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/03/2024, 13:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/03/2024, 13:07

Intimação Lida

26/02/2024, 03:06

Intimação Efetivada

16/02/2024, 18:21

Intimação Expedida

16/02/2024, 18:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/02/2024, 18:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/02/2024, 22:13

Certidão Expedida

01/02/2024, 13:30

Autos Conclusos

01/02/2024, 13:30

Recurso Autuado

31/01/2024, 11:30

Recurso Distribuído

31/01/2024, 09:08

Certidão Expedida

31/01/2024, 09:08

Recurso Distribuído

31/01/2024, 09:08

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Efetivada

20/10/2023, 07:08

Intimação Expedida

20/10/2023, 07:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2023, 11:11

Troca de Responsável

04/08/2023, 17:33

Autos Conclusos

01/08/2023, 14:55

Prazo Decorrido

01/08/2023, 14:55

Intimação Lida

02/06/2023, 03:01

Intimação Expedida

23/05/2023, 11:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/03/2023, 17:07

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Intimação Efetivada

02/03/2023, 07:51

Intimação Expedida

02/03/2023, 07:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/11/2022, 18:41

Autos Conclusos

08/07/2022, 08:34

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2022, 16:21

Autos Conclusos

09/02/2022, 14:17

Término da Suspensão do Processo

09/02/2022, 14:15

Juntada -> Petição

05/01/2022, 09:38

Intimação Lida

04/10/2021, 14:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 18:49

Intimação Expedida

21/09/2021, 18:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2021, 18:47

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2021, 23:45

Certidão Expedida

24/08/2021, 08:30

Autos Conclusos

13/04/2021, 14:04

Juntada -> Petição

02/03/2021, 16:39

Intimação Efetivada

09/02/2021, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2021, 16:22

Autos Conclusos

10/11/2020, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 17:13

Autos Conclusos

05/08/2020, 11:15

Juntada -> Petição

29/07/2020, 12:07

Intimação Lida

27/07/2020, 17:04

Intimação Expedida

24/07/2020, 18:04

Certidão Expedida

24/07/2020, 18:04

Juntada -> Petição

17/07/2020, 17:47

Juntada -> Petição

17/07/2020, 14:19

Intimação Expedida

15/07/2020, 16:57

Intimação Efetivada

15/07/2020, 16:57

Certidão Expedida

15/07/2020, 16:56

Juntada -> Petição

06/07/2020, 15:22

Intimação Efetivada

09/06/2020, 11:06

Certidão Expedida

09/06/2020, 11:05

Juntada -> Petição -> Contestação

02/06/2020, 15:01

Citação Efetivada

04/05/2020, 03:23

Citação Expedida

22/04/2020, 10:39

Mandado Expedido

22/04/2020, 10:39

Intimação Efetivada

22/04/2020, 10:36

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2020, 09:27

Processo Distribuído

13/03/2020, 16:55

Autos Conclusos

13/03/2020, 16:55

Peticão Enviada

13/03/2020, 16:55

Decisão

•30/06/2025, 10:05

Decisão

•13/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:42

Decisão

•29/01/2025, 08:36

Decisão

•17/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:43

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:10

Ementa

•07/03/2024, 12:49

Relatório e Voto

•07/03/2024, 12:49

Relatório

•15/02/2024, 22:13

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•23/11/2022, 18:41

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:06

Decisão

•29/07/2025, 21:14

Decisão

•30/06/2025, 10:05

Decisão

•13/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:42

Decisão

•29/01/2025, 08:36

Decisão

•17/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:43

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:10

Ementa

•07/03/2024, 12:49

Relatório e Voto

•07/03/2024, 12:49

Relatório

•15/02/2024, 22:13

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•23/11/2022, 18:41

Despacho

•13/05/2022, 16:21

Decisão

•30/08/2021, 23:45

Despacho

•11/01/2021, 16:22

Despacho

•04/11/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 11:05

Decisão

•22/04/2020, 09:27