Execução Fiscal 7037151-16.2010.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 439,12

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

EDIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)EDIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME (Panificadora São João) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/03/2025 10:20:54))

31/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

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Intimação para imprimir a certidão de honorários

27/03/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME (Panificadora São João) - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 15:57

UHD curador(a)

27/03/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de EDIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME (Panificadora São João) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/03/2025, 10:20

Em 25/02/2025

25/02/2025, 09:45

P/ DESPACHO

25/02/2025, 09:45

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (02/12/2024 15:07:38))

12/12/2024, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)EDIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME (Panificadora São João) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (02/12/2024 15:07:38))

12/12/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 02/12/2024 15:07:38)

02/12/2024, 16:57

Extinção da execução fiscal - Tema nº 1.184 do STF

02/12/2024, 15:07

On-line para Adv(s). de EDIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME (Panificadora São João) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

02/12/2024, 15:07

P/ DECISÃO

29/11/2024, 14:14

Manifestação

29/11/2024, 09:15

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 10:20

Sentença

•02/12/2024, 15:07

Despacho

•25/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:47

Decisão

•21/08/2023, 18:22

Despacho

•02/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:58

Despacho

•25/11/2020, 13:51

Decisão

•24/03/2015, 11:46

Despacho

•11/05/2012, 10:46

Despacho

•04/05/2011, 16:13

Despacho

•17/12/2010, 15:19

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