Execução Fiscal 5377201-52.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.007.939,28

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

VIACAO ASA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

ALCEU MENDES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2026, 17:32

Intimação Expedida

13/05/2026, 17:32

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:30

Processo Desarquivado

27/04/2026, 14:29

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:13

Processo Arquivado

26/01/2026, 17:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

19/01/2026, 09:26

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

17/12/2025, 16:00

Autos Conclusos

17/12/2025, 13:46

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:04

Todas as movimentações(117)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2026, 17:32

Intimação Expedida

13/05/2026, 17:32

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:30

Processo Desarquivado

27/04/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:32

Decisão

•19/01/2026, 09:26

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:13

Processo Arquivado

26/01/2026, 17:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

19/01/2026, 09:26

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

17/12/2025, 16:00

Autos Conclusos

17/12/2025, 13:46

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/12/2025, 11:59

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:45

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:45

Expedição de Documento

12/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 10:03

Autos Conclusos

11/12/2025, 12:42

Juntada -> Petição

01/12/2025, 16:45

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:51

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:51

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

24/11/2025, 10:46

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:46

Juntada -> Petição

24/11/2025, 09:00

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Intimação Expedida

10/10/2025, 19:00

Juntada -> Petição

10/10/2025, 11:16

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2025, 10:30

Autos Conclusos

02/10/2025, 11:03

Intimação Lida

29/09/2025, 03:18

Juntada -> Petição

24/09/2025, 15:52

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:04

Juntada de Documento

16/09/2025, 20:37

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 19:38

Autos Conclusos

07/08/2025, 17:57

Juntada de Documento

07/08/2025, 17:54

Certidão Expedida

06/08/2025, 18:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 16:32

Autos Conclusos

28/07/2025, 19:23

Juntada -> Petição

27/07/2025, 09:02

Intimação Lida

24/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:10

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 00:59

Intimação Lida

09/06/2025, 03:08

Juntada -> Petição

08/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

30/05/2025, 19:07

Juntada de Documento

30/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

28/05/2025, 14:29

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:29

Prazo Decorrido

28/05/2025, 14:27

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 15:51

Intimação Efetivada

27/03/2025, 15:51

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:51

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 16:50

Autos Conclusos

13/02/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

16/01/2025, 10:09

Intimação Efetivada

16/01/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/12/2024, 17:00

Intimação Lida

09/12/2024, 03:02

Certidão Expedida

27/11/2024, 15:01

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:53

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:48

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:47

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

08/11/2024, 18:32

Prazo Decorrido

30/10/2024, 08:28

Autos Conclusos

30/10/2024, 08:28

Intimação Lida

14/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

03/10/2024, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 18:09

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:17

Intimação Lida

16/08/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/08/2024, 13:40

Intimação Expedida

06/08/2024, 13:59

Intimação Efetivada

06/08/2024, 13:59

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

04/07/2024, 14:21

Autos Conclusos

12/06/2024, 15:19

Juntada -> Petição

03/06/2024, 11:23

Juntada -> Petição

03/06/2024, 11:23

Intimação Lida

17/05/2024, 03:00

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2024, 17:19

Certidão Expedida

09/04/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/04/2024, 10:27

Prazo Decorrido

15/02/2024, 16:18

Autos Conclusos

15/02/2024, 16:18

Intimação Lida

21/11/2023, 03:00

Intimação Expedida

11/11/2023, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2023, 18:04

Intimação Lida

23/10/2023, 03:01

Autos Conclusos

12/10/2023, 13:33

Intimação Expedida

12/10/2023, 13:33

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

12/10/2023, 10:29

Citação Não Efetivada

28/08/2023, 01:14

Citação Não Efetivada

25/08/2023, 00:58

Citação Efetivada

21/08/2023, 00:58

Citação Expedida

14/08/2023, 22:26

Citação Expedida

14/08/2023, 22:24

Citação Expedida

14/08/2023, 22:24

Citação Expedida

09/08/2023, 15:58

Citação Expedida

10/07/2023, 19:36

Citação Expedida

10/07/2023, 19:35

Certidão Expedida

30/06/2023, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2023, 17:02

Processo Distribuído

16/06/2023, 16:39

Autos Conclusos

16/06/2023, 16:39

Peticão Enviada

16/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:00

Decisão

•12/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:46

Decisão

•09/11/2025, 09:48

Decisão

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•07/08/2025, 19:38

Relatório e Voto

•04/08/2025, 12:24

Decisão

•29/07/2025, 16:32

Despacho

•14/07/2025, 00:59

Decisão

•26/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:09

Decisão

•08/11/2024, 18:32

Despacho

•26/09/2024, 18:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/05/2026, 17:32

Decisão

•19/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:00

Decisão

•12/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:46

Decisão

•09/11/2025, 09:48

Decisão

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•07/08/2025, 19:38

Relatório e Voto

•04/08/2025, 12:24

Decisão

•29/07/2025, 16:32

Despacho

•14/07/2025, 00:59

Decisão

•26/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:09

Decisão

•08/11/2024, 18:32

Despacho

•26/09/2024, 18:09

Decisão

•04/07/2024, 14:21

Despacho

•24/04/2024, 17:19

Despacho

•27/10/2023, 18:04

Decisão

•16/06/2023, 17:02