Ação Civil Pública 5606588-03.2018.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDa Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE JORGE DE SOUZA

Reu

MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/05/2025, 17:43

Precluso o prazo p/ as partes requererem o que enderem de direito

19/05/2025, 17:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ANICUNS

Reu

MANOEL VICENTE VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Bloqueio do evento 223

10/04/2025, 13:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Anicuns (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/03/2025 16:12:11))

07/04/2025, 03:03

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/03/2025 16:12:11))

01/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Protocolo: 5606588-03.2018.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil PúblicaPolo ativo: Ministério Público EstadualCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: avnida circular esq. c/ arlindo batista, 00, SETOR LESTE., ANICUNS, CEP:7617

28/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Anicuns (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/03/2025, 16:12

On-line para Anicuns - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/03/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Vicente Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/03/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirian Cristina Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/03/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Jorge De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/03/2025, 16:12

P/ DECISÃO

25/03/2025, 16:33

Decisão do STJ

25/03/2025, 16:32

Término da Suspensão do Processo

12/12/2024, 03:00

(Por 90 dias)

13/09/2024, 13:59

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 16:12

Decisão

•13/09/2024, 08:58

Decisão

•20/01/2023, 15:05

Decisão

•16/06/2022, 23:07

Ementa

•07/02/2022, 14:26

Relatório e Voto

•07/02/2022, 14:26

Despacho

•06/11/2021, 14:14

Relatório e Voto

•30/09/2021, 16:50

Ementa

•30/09/2021, 16:50

Despacho

•22/07/2021, 21:07

Despacho

•08/06/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 13:58

Sentença

•03/03/2021, 14:37

Despacho

•17/06/2020, 11:39

Decisão

•09/10/2019, 14:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h