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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.032,71

Órgão julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

remessa TRF

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Para a parte promovida apresentar contrarrazões

encaminha recurso apelação + contra

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurípedes Vieira Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (27/03/2025 16:12:20))

Reconhecimento da nulidade da citação

On-line para Adv(s). de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eurípedes Vieira Campos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

Juntada -> Petição

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