Execução Fiscal 5278277-86.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.355,25

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Autor

SOUDANI E CEOLIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2026, 14:36

Intimação Lida

06/04/2026, 03:37

Intimação Efetivada

23/03/2026, 23:03

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

23/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:55

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:16

Decorrido Prazo

10/03/2026, 16:16

Intimação Lida

23/02/2026, 03:19

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:59

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:59

Intimação Lida

09/02/2026, 03:17

Certidão Expedida

29/01/2026, 12:55

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:55

Juntada de Documento

28/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(185)

Transitado em Julgado

17/04/2026, 14:36

Intimação Lida

06/04/2026, 03:37

Intimação Efetivada

23/03/2026, 23:03

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

23/03/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:59

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:55

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:16

Decorrido Prazo

10/03/2026, 16:16

Intimação Lida

23/02/2026, 03:19

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:59

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:59

Intimação Lida

09/02/2026, 03:17

Certidão Expedida

29/01/2026, 12:55

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:55

Juntada de Documento

28/01/2026, 14:22

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:19

Decisão -> deferimento

19/12/2025, 17:52

Autos Conclusos

18/12/2025, 09:53

Juntada -> Petição

11/12/2025, 09:33

Decorrido Prazo

04/12/2025, 14:47

Intimação Lida

24/11/2025, 03:38

Prazo Decorrido

11/11/2025, 13:52

Intimação Expedida

11/11/2025, 13:52

Intimação Lida

19/09/2025, 03:05

Certidão Expedida

09/09/2025, 14:53

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:53

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:12

Intimação Lida

29/08/2025, 03:00

Certidão Expedida

21/08/2025, 16:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 16:11

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:11

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:08

Juntada -> Petição

06/08/2025, 09:21

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2025, 17:51

Prazo Decorrido

03/07/2025, 16:42

Autos Conclusos

03/07/2025, 16:42

Intimação Lida

16/06/2025, 03:23

Certidão Expedida

05/06/2025, 13:29

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:29

Juntada de Documento

04/06/2025, 17:17

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 16:16

Autos Conclusos

22/05/2025, 15:57

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:42

Intimação Lida

16/05/2025, 03:06

Certidão Expedida

06/05/2025, 12:52

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:52

Juntada de Documento

06/05/2025, 01:44

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:06

Juntada -> Petição

29/04/2025, 13:40

Intimação Lida

10/04/2025, 03:08

Intimação Lida

07/04/2025, 03:20

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:54

Intimação Expedida

31/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5278277-86.2016.8.09.0029Parte autora: MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁSParte ré: SOUDANI E CEOLIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS –

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 16:16

Intimação Expedida

27/03/2025, 16:16

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:43

Juntada -> Petição

05/03/2025, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 19:04

Intimação Expedida

24/02/2025, 19:04

Prazo Decorrido

12/02/2025, 09:12

Autos Conclusos

12/02/2025, 09:12

Juntada de Documento

22/01/2025, 13:51

Intimação Lida

21/01/2025, 04:08

Despacho -> Mero Expediente

06/01/2025, 14:49

Intimação Expedida

06/01/2025, 14:49

Autos Conclusos

17/12/2024, 15:50

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2024, 12:57

Transitado em Julgado

17/12/2024, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

17/12/2024, 12:57

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 11:53

Intimação Expedida

13/11/2024, 13:40

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/11/2024, 09:31

Prazo Decorrido

12/11/2024, 13:01

Autos Conclusos

12/11/2024, 13:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/10/2024, 08:00

Intimação Efetivada

15/10/2024, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 18:54

Autos Conclusos

14/10/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

14/10/2024, 16:12

Intimação Lida

16/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/09/2024, 11:41

Intimação Expedida

06/09/2024, 18:39

Intimação Efetivada

06/09/2024, 18:38

Retirado de Pauta

06/09/2024, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/09/2024, 17:31

Autos Conclusos

06/09/2024, 13:46

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:27

Intimação Expedida

23/08/2024, 13:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/08/2024, 13:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/08/2024, 11:51

Autos Conclusos

21/08/2024, 16:19

Recurso Autuado

21/08/2024, 16:19

Recurso Distribuído

21/08/2024, 16:13

Remessa em grau de recurso

21/08/2024, 16:13

Recurso Distribuído

21/08/2024, 16:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2024, 14:00

Intimação Lida

05/08/2024, 03:17

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 15:59

Intimação Expedida

24/07/2024, 15:59

Autos Conclusos

10/07/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Apelação

04/07/2024, 20:03

Intimação Lida

27/05/2024, 03:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

15/05/2024, 18:32

Intimação Expedida

15/05/2024, 18:32

Autos Conclusos

15/05/2024, 13:15

Juntada -> Petição

15/05/2024, 10:39

Intimação Lida

12/04/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 21:32

Intimação Expedida

02/04/2024, 21:32

Autos Conclusos

02/04/2024, 14:58

Intimação Lida

26/02/2024, 03:21

Certidão Expedida

16/02/2024, 16:30

Intimação Expedida

16/02/2024, 16:30

Certidão Expedida

31/01/2024, 12:39

Intimação Efetivada

31/01/2024, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 14:50

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:33

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:32

Prazo Decorrido

08/11/2023, 15:39

Autos Conclusos

08/11/2023, 15:39

Intimação Lida

25/09/2023, 03:05

Certidão Expedida

13/09/2023, 13:34

Intimação Expedida

13/09/2023, 13:34

Decisão -> Nomeação -> Curador

07/08/2023, 09:57

Autos Conclusos

01/08/2023, 13:11

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/07/2023, 19:21

Intimação Lida

26/06/2023, 03:05

Intimação Expedida

15/06/2023, 15:56

Intimação Expedida

15/06/2023, 15:55

Intimação Lida

12/06/2023, 03:01

Decisão -> Nomeação -> Curador

01/06/2023, 18:12

Intimação Expedida

01/06/2023, 18:12

Autos Conclusos

10/11/2022, 15:18

Juntada -> Petição

04/11/2022, 09:06

Intimação Lida

19/09/2022, 03:02

Certidão Expedida

09/09/2022, 18:48

Intimação Expedida

09/09/2022, 18:48

Juntada de Documento

20/06/2022, 11:28

Certidão Expedida

18/04/2022, 13:07

Penhora Não Realizada

01/07/2021, 18:13

Prazo Decorrido

29/06/2021, 14:46

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 14:26

Documento Cumprido

05/05/2021, 12:59

Documento Expedido

30/04/2021, 16:53

Juntada -> Petição

30/04/2021, 15:21

Intimação Lida

29/04/2021, 03:03

Intimação Expedida

19/04/2021, 13:32

Certidão Expedida

19/04/2021, 13:31

Mandado Não Cumprido

19/04/2021, 13:30

Intimação Lida

22/01/2021, 11:43

Mandado Expedido

18/01/2021, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2021, 14:34

Intimação Expedida

14/01/2021, 14:34

Juntada -> Petição

20/03/2020, 15:28

Prazo Decorrido

04/03/2020, 14:18

Autos Conclusos

04/03/2020, 14:18

Intimação Lida

09/12/2019, 03:02

Intimação Expedida

27/11/2019, 10:53

Prazo Decorrido

27/11/2019, 10:53

Intimação Lida

19/08/2019, 03:01

Intimação Expedida

08/08/2019, 09:43

Intimação Lida

24/06/2019, 12:19

Juntada de Documento

10/06/2019, 10:22

Intimação Expedida

10/06/2019, 10:22

Certidão Expedida

26/10/2017, 11:02

Intimação Lida

02/06/2017, 14:25

Juntada -> Petição

01/06/2017, 16:01

Certidão Expedida

29/05/2017, 15:36

Intimação Expedida

29/05/2017, 15:36

Citação Não Efetivada

29/05/2017, 15:35

Certidão Expedida

29/05/2017, 15:34

Citação Expedida

01/03/2017, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2016, 14:56

Peticão Enviada

26/10/2016, 13:26

Processo Distribuído

26/10/2016, 13:26

Autos Conclusos

26/10/2016, 13:26

Decisão

•19/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:52

Decisão

•19/08/2025, 16:11

Despacho

•21/07/2025, 17:51

Decisão

•26/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Decisão

•27/03/2025, 16:16

Decisão

•24/02/2025, 19:04

Despacho

•06/01/2025, 14:49

Decisão Monocrática

•13/11/2024, 09:31

Despacho

•14/10/2024, 18:54

Decisão Monocrática

•06/09/2024, 17:31

Relatório

•22/08/2024, 11:51

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:59

Decisão

•19/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:52

Decisão

•19/08/2025, 16:11

Despacho

•21/07/2025, 17:51

Decisão

•26/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Decisão

•27/03/2025, 16:16

Decisão

•24/02/2025, 19:04

Despacho

•06/01/2025, 14:49

Decisão Monocrática

•13/11/2024, 09:31

Despacho

•14/10/2024, 18:54

Decisão Monocrática

•06/09/2024, 17:31

Relatório

•22/08/2024, 11:51

Decisão

•24/07/2024, 15:59

Sentença

•15/05/2024, 18:32

Despacho

•02/04/2024, 21:32

Decisão

•17/11/2023, 14:50

Decisão

•07/08/2023, 09:57

Decisão

•01/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:31

Despacho

•14/01/2021, 14:34

Despacho

•28/10/2016, 14:55