Execução de Título Extrajudicial 5964565-25.2024.8.09.0023 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:37

certidão - arquivamento

30/05/2025, 16:37

certidão - trânsito em julgado

30/05/2025, 16:37

comprovante - emissão de alvará - siscondj

30/05/2025, 16:10

certidão - valores transferidos para conta judicial - expedir alvará

23/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5964565-25.2024.8.09.0023Autor(a): Noeci Francisca Rodrigues Da SilvaRéu(s): Rita De Sousa MendesEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prescreve: "Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;".DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Caso exista penhora de valores nos autos, via SISBAJUD, expeça-se alvará nos termos delimitado no acordo. Outrossim, proceda-se a baixa de outras restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe. Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

19/05/2025, 16:46

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 15:33

Desmarcada - 14/05/2025 15:30

25/04/2025, 17:42

Manifestação

16/04/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

(Agendada para 14/05/2025 15:30:00)

27/03/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

27/03/2025, 16:22

Certidão - marcar audiência - mínimo 45 dias de antecedência

26/03/2025, 17:56

Minuta SISBAJUD

18/03/2025, 15:11

certidão - autos aguardam pesquisa SISBAJUD

05/03/2025, 12:47

citação por whatsapp efetivada

31/01/2025, 17:17

Para (Polo Passivo) Rita De Sousa Mendes

31/01/2025, 17:12

Decisão -> deferimento

22/01/2025, 18:43

P/ DECISÃO

22/01/2025, 17:38

Manifestação

16/12/2024, 13:34

Intima-se parte autora à manifestar

12/12/2024, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/12/2024, 11:10

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/10/2024 15:11:10))

11/12/2024, 17:25

Para (Polo Passivo) Rita De Sousa Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ517799623BR idPendenciaCorreios2830444idPendenciaCorreios

22/11/2024, 23:26

Certidao inf cart de citaçao enc e-cartas

18/11/2024, 15:51

Novo endereço

11/11/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/11/2024 15:55:36)

08/11/2024, 15:55

Intima-se a parte autora a manifestar

08/11/2024, 15:55

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/10/2024 15:11:10))

05/11/2024, 23:04

Para (Polo Passivo) Rita De Sousa Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ477762662BR idPendenciaCorreios2762527idPendenciaCorreios

18/10/2024, 23:24

certidão - carta de citação expedida

16/10/2024, 15:56

Inicial - Execução

16/10/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. - )

16/10/2024, 15:11

Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

16/10/2024, 10:36

Autos Conclusos

16/10/2024, 10:36

Peticão Enviada

16/10/2024, 10:36

—

Processo Arquivado

certidão - arquivamento

certidão - trânsito em julgado

comprovante - emissão de alvará - siscondj

certidão - valores transferidos para conta judicial - expedir alvará

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

Desmarcada - 14/05/2025 15:30

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

(Agendada para 14/05/2025 15:30:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noeci Francisca Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

Certidão - marcar audiência - mínimo 45 dias de antecedência

Minuta SISBAJUD

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