Execução de Título Extrajudicial 6009025-97.2024.8.09.0023 - TJGO

Processo Arquivado

24/06/2025, 10:40

certidão - trânsito em julgado

18/06/2025, 12:05

comprovante - sicondj - emissão de alvará

16/06/2025, 14:52

certidão - valores transferidos para conta judicial - aguardar - expedir alvará

02/06/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6009025-97.2024.8.09.0023Autor(a): Souza & Souza Medicamentos LtdaRéu(s): Marilza Dias Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prescreve: "Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação" DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Caso exista penhora de valores nos autos, via SISBAJUD, expeça-se alvará nos termos delimitado no acordo. Outrossim, proceda-se a baixa de outras restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe. Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

15/05/2025, 15:53

P/ DECISÃO

15/05/2025, 13:07

Pedido de levantamento de valores c/c extinção

15/05/2025, 09:49

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

14/05/2025, 13:22

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

14/05/2025, 13:22

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

14/05/2025, 13:22

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

14/05/2025, 13:22

Link para sala de audiencia virtual

06/05/2025, 14:52

Para Marilza Dias Da Silva (Mandado nº 4774891 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (27/03/2025 16:23:21))

23/04/2025, 16:00

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 4774891 / Para: Marilza Dias Da Silva)

17/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

(Agendada para 14/05/2025 13:00:00)

27/03/2025, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Souza & Souza Medicamentos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

27/03/2025, 16:23

Certidão - marcar audiência - mínimo 45 dias de antecedência

26/03/2025, 18:05

Minuta SISBAJUD

18/03/2025, 16:21

Certidão - autos aguardam pesquisa SISBAJUD

31/01/2025, 17:52

Carta de citação cumprida pelo app

09/12/2024, 17:33

Carta de citação encaminhada pelo app WhatsApp

09/12/2024, 17:22

Manifestação

03/12/2024, 15:01

Intima-se parte exequente a manifestar

29/11/2024, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 16:19

Carta de intimação/citação NAO CUMPRIDA

29/11/2024, 16:14

Para (Polo Passivo) Marilza Dias Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ495443047BR idPendenciaCorreios2805694idPendenciaCorreios

11/11/2024, 22:24

certidão - carta de citação expedida

06/11/2024, 14:07

Inicial - Execução

04/11/2024, 11:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Souza & Souza Medicamentos Ltda (Referente à Mov. - )

04/11/2024, 11:23

Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

31/10/2024, 14:36

Autos Conclusos

31/10/2024, 14:36

Peticão Enviada

31/10/2024, 14:36

—

Processo Arquivado

certidão - trânsito em julgado

comprovante - sicondj - emissão de alvará

certidão - valores transferidos para conta judicial - aguardar - expedir alvará

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ DECISÃO

Pedido de levantamento de valores c/c extinção

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

Realizada sem Acordo - 14/05/2025 13:00

Link para sala de audiencia virtual

Para Marilza Dias Da Silva (Mandado nº 4774891 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (27/03/2025 16:23:21))

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 4774891 / Para: Marilza Dias Da Silva)

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