Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049913-12.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Camila Nina Erbetta Nascimento

Partes do Processo

ITAOCA COMERCIO DE CAFE LTDA.

CNPJ

Autor

IMPAKTA SOLUCOES COMERCIO DE MAQUINAS E PRODURTOS LTDA (IMPAKTA SOLUCOES)

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:12

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:12

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2026, 18:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:35

Autos Conclusos

04/05/2026, 18:12

Ato Ordinatório

04/05/2026, 18:12

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:32

Juntada -> Petição

08/04/2026, 09:34

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:55

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:55

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:45

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:45

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(210)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:12

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:12

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2026, 18:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:35

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:35

Decisão

•27/01/2026, 18:30

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:35

Autos Conclusos

04/05/2026, 18:12

Ato Ordinatório

04/05/2026, 18:12

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:32

Juntada -> Petição

08/04/2026, 09:34

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:55

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:55

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:45

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:45

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:54

Intimação Lida

06/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:44

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

27/01/2026, 18:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 18:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 18:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 18:30

Autos Conclusos

26/01/2026, 16:07

Juntada -> Petição

22/01/2026, 18:45

Intimação Lida

21/01/2026, 03:40

Ato Ordinatório

07/01/2026, 13:43

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:43

Juntada -> Petição

17/12/2025, 09:44

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:51

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:43

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:43

Juntada -> Petição

10/12/2025, 20:22

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:00

Intimação Lida

29/10/2025, 04:01

Ato Ordinatório

15/10/2025, 13:22

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:22

Juntada -> Petição

09/10/2025, 11:45

Intimação Efetivada

09/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório

09/10/2025, 09:18

Intimação Expedida

09/10/2025, 09:18

Certidão Expedida

24/09/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/09/2025, 13:09

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

16/09/2025, 09:11

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/09/2025, 13:32

Juntada -> Petição

09/09/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/09/2025, 13:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/09/2025, 13:33

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:24

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:19

Autos Conclusos

13/08/2025, 07:41

Juntada -> Petição

05/08/2025, 11:16

Intimação Efetivada

28/07/2025, 23:11

Intimação Efetivada

28/07/2025, 23:11

Decisão -> Indeferimento

28/07/2025, 23:08

Intimação Expedida

28/07/2025, 23:08

Intimação Expedida

28/07/2025, 23:08

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:17

Juntada -> Petição

11/07/2025, 11:06

Intimação Efetivada

03/07/2025, 16:34

Intimação Efetivada

03/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

03/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:26

Intimação Lida

02/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:14

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Intimação Efetivada

22/06/2025, 22:41

Intimação Efetivada

22/06/2025, 22:41

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2025, 22:35

Intimação Expedida

22/06/2025, 22:35

Intimação Expedida

22/06/2025, 22:35

Intimação Expedida

22/06/2025, 22:35

Autos Conclusos

17/06/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 16:28

Juntada -> Petição

13/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:52

Intimação Efetivada

09/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

09/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:44

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 13:40

Transitado em Julgado

28/05/2025, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 13:40

Prazo Decorrido

28/04/2025, 16:39

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [email protected] 9ª Câmara Cível REMESSA NECESSÁRIA Nº 5049913-12.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA9ª CÂMARA CÍVELAUTORES: ITAOCA COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. E OUTRARÉU: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO EMENTA: REMESSA NECESSÁRI

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:01

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:01

Intimação Expedida

27/03/2025, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2025, 15:43

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:23

Término da Suspensão do Processo

27/02/2025, 15:23

Intimação Lida

13/12/2024, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/12/2024, 13:30

Intimação Efetivada

03/12/2024, 18:01

Intimação Efetivada

03/12/2024, 18:01

Intimação Expedida

03/12/2024, 18:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2024, 18:01

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/12/2024, 17:39

Autos Conclusos

02/12/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/12/2024, 15:26

Intimação Lida

02/12/2024, 15:26

Troca de Responsável

26/11/2024, 11:39

Intimação Expedida

25/11/2024, 19:13

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/11/2024, 18:59

Certidão Expedida

21/11/2024, 15:18

Autos Conclusos

21/11/2024, 15:18

Término da Suspensão do Processo

21/11/2024, 15:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2024, 13:59

Término da Suspensão do Processo

20/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2024, 13:36

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/08/2024, 10:24

Autos Conclusos

08/08/2024, 18:56

Término da Suspensão do Processo

08/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2024, 16:03

Término da Suspensão do Processo

09/07/2024, 16:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2024, 10:39

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2024, 19:47

Certidão Expedida

19/06/2024, 17:18

Autos Conclusos

19/06/2024, 17:17

Certidão Expedida

19/06/2024, 17:16

Recurso Autuado

19/06/2024, 17:13

Recurso Distribuído

19/06/2024, 12:52

Recurso Distribuído

19/06/2024, 12:52

Juntada -> Petição

17/05/2024, 15:00

Juntada -> Petição

17/05/2024, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2024, 18:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 18:06

Intimação Efetivada

14/05/2024, 18:06

Intimação Expedida

14/05/2024, 18:06

Autos Conclusos

01/04/2024, 18:34

Juntada -> Petição

20/03/2024, 11:55

Intimação Lida

18/03/2024, 03:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/03/2024, 23:48

Intimação Efetivada

07/03/2024, 23:48

Intimação Efetivada

07/03/2024, 23:48

Intimação Expedida

07/03/2024, 23:48

Intimação Lida

22/01/2024, 04:05

Autos Conclusos

16/01/2024, 09:22

Juntada -> Petição

17/12/2023, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 19:36

Intimação Expedida

13/12/2023, 19:36

Autos Conclusos

11/10/2023, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

05/10/2023, 18:14

Intimação Lida

05/10/2023, 18:14

Troca de Responsável

05/10/2023, 12:53

Ato Ordinatório

05/10/2023, 12:16

Intimação Expedida

05/10/2023, 12:16

Intimação Lida

14/08/2023, 03:02

Processo Redistribuído

07/08/2023, 15:46

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:46

Juntada -> Petição

04/08/2023, 17:34

Certidão Expedida

02/08/2023, 15:23

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:23

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:23

Intimação Expedida

02/08/2023, 15:23

Juntada -> Petição

02/08/2023, 11:44

Certidão Expedida

12/07/2023, 13:04

Intimação Efetivada

12/07/2023, 13:04

Intimação Efetivada

12/07/2023, 13:04

Juntada -> Petição

05/05/2023, 17:27

Citação Efetivada

02/05/2023, 03:01

Citação Expedida

19/04/2023, 12:00

Mandado Expedido

19/04/2023, 12:00

Retificação de Classe Processual

19/04/2023, 11:58

Mudança de Assunto Processual

19/04/2023, 11:58

Juntada -> Petição

11/04/2023, 11:13

Certidão Expedida

28/03/2023, 16:53

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:53

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:53

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:02

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:02

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

17/01/2023, 16:02

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:02

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:02

Autos Conclusos

09/09/2022, 16:05

Juntada -> Petição

26/08/2022, 10:36

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

12/08/2022, 16:14

Intimação Efetivada

12/08/2022, 16:14

Intimação Efetivada

12/08/2022, 16:14

Autos Conclusos

13/07/2022, 15:50

Juntada -> Petição

22/06/2022, 17:26

Juntada -> Petição

21/06/2022, 08:53

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2022, 18:55

Intimação Efetivada

25/05/2022, 18:55

Intimação Efetivada

25/05/2022, 18:55

Juntada -> Petição

25/04/2022, 13:35

Autos Conclusos

08/04/2022, 16:20

Juntada -> Petição

24/03/2022, 16:58

Juntada -> Petição

17/03/2022, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2022, 18:47

Intimação Efetivada

11/03/2022, 18:47

Intimação Efetivada

11/03/2022, 18:47

Autos Conclusos

24/02/2022, 15:47

Juntada -> Petição

21/02/2022, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2022, 17:25

Intimação Efetivada

09/02/2022, 17:25

Intimação Efetivada

09/02/2022, 17:25

Juntada -> Petição

31/01/2022, 18:28

Processo Distribuído

31/01/2022, 18:09

Autos Conclusos

31/01/2022, 18:09

Peticão Enviada

31/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:11

Decisão

•15/08/2025, 15:19

Despacho

•28/07/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:26

Despacho

•22/06/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:44

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:43

Despacho

•03/12/2024, 17:39

Despacho

•25/11/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2024, 10:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/05/2026, 18:35

Decisão

•27/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:11

Decisão

•15/08/2025, 15:19

Despacho

•28/07/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:26

Despacho

•22/06/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:44

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:43

Despacho

•03/12/2024, 17:39

Despacho

•25/11/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2024, 10:24

Decisão

•19/06/2024, 19:47

Decisão

•14/05/2024, 18:06

Sentença

•07/03/2024, 23:48

Despacho

•13/12/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:53

Decisão de Pedido de Urgência

•17/01/2023, 16:02

Despacho

•12/08/2022, 16:14

Despacho

•25/05/2022, 18:55

Despacho

•11/03/2022, 18:47

Despacho

•09/02/2022, 17:25