Acordo de Não Persecução Penal 5067050-72.2025.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIVINO APARECIDO CAIXETA

Reu

JONAS RODRIGUES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/03/2026, 14:54

Documento Expedido

30/03/2026, 14:49

Juntada de Documento

30/03/2026, 12:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2026, 18:29

Autos Conclusos

10/03/2026, 17:14

Juntada de Documento

09/03/2026, 14:02

Juntada de Documento

06/03/2026, 15:52

Juntada de Documento

05/03/2026, 17:14

Certidão Expedida

05/03/2026, 16:52

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:39

Intimação Lida

12/01/2026, 19:06

Intimação Efetivada

09/01/2026, 16:44

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:28

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:28

Todas as movimentações(77)

Processo Arquivado

30/03/2026, 14:54

Documento Expedido

30/03/2026, 14:49

Juntada de Documento

30/03/2026, 12:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2026, 18:29

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:29

Decisão

•08/01/2026, 20:45

Autos Conclusos

10/03/2026, 17:14

Juntada de Documento

09/03/2026, 14:02

Juntada de Documento

06/03/2026, 15:52

Juntada de Documento

05/03/2026, 17:14

Certidão Expedida

05/03/2026, 16:52

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:39

Intimação Lida

12/01/2026, 19:06

Intimação Efetivada

09/01/2026, 16:44

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:28

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:28

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2026, 20:45

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 13:51

Autos Conclusos

30/09/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Parecer

29/09/2025, 20:08

Intimação Lida

29/09/2025, 19:21

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Intimação Expedida

26/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

26/09/2025, 10:48

Juntada de Documento

25/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

19/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

09/09/2025, 08:23

Transitado em Julgado

09/09/2025, 08:17

Intimação Lida

29/08/2025, 17:14

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:14

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:07

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2025, 20:52

Autos Conclusos

13/08/2025, 14:59

Juntada -> Petição

12/08/2025, 21:56

Intimação Lida

12/08/2025, 21:56

Intimação Expedida

07/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

07/08/2025, 12:57

Juntada -> Petição

07/08/2025, 09:24

Mandado Cumprido

17/07/2025, 16:22

Juntada -> Petição

10/07/2025, 15:21

Juntada -> Petição

13/06/2025, 09:35

Intimação Lida

10/06/2025, 09:52

Intimação Efetivada

10/06/2025, 00:21

Mandado Expedido

09/06/2025, 18:44

Intimação Expedida

09/06/2025, 18:36

Intimação Expedida

09/06/2025, 18:36

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 18:48

Autos Conclusos

03/06/2025, 18:16

Juntada -> Petição

03/06/2025, 18:01

Intimação Lida

03/06/2025, 18:01

Intimação Expedida

03/06/2025, 16:17

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:14

Intimação Lida

02/06/2025, 17:14

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

26/05/2025, 16:20

Término da Suspensão do Processo

13/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

28/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial: Process

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

27/03/2025, 16:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

14/03/2025, 12:17

Juntada -> Petição

14/03/2025, 10:02

Intimação Lida

14/03/2025, 10:02

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:41

Intimação Expedida

06/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

06/03/2025, 15:57

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:55

Juntada -> Petição

05/02/2025, 10:21

Intimação Lida

05/02/2025, 10:21

Intimação Expedida

03/02/2025, 13:36

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2025, 21:17

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:59

Autos Conclusos

30/01/2025, 13:36

Certidão Expedida

30/01/2025, 13:29

Processo Distribuído

30/01/2025, 03:23

Recebido

30/01/2025, 03:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:23

Sentença

•26/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:57

Decisão

•06/06/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:57

Decisão

•30/01/2025, 21:17