Execução Fiscal 5156819-44.2012.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJGO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 299,30
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CATALAO
CNPJ
01.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
LUIZ CARLOS SANTOS - O CATALANO
CNPJ
07.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA MAMEDE LINO
Representa: Autor
MARIANA LUIZE FERREIRA MAMEDE
OAB/GO 38702
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão Expedida
19/12/2025, 14:41
Processo Arquivado
19/12/2025, 14:41
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 12:35
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 12:35
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 10:53
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 10:53
Transitado em Julgado
19/12/2025, 10:53
Intimação Efetivada
31/10/2025, 13:40
Intimação Lida
31/10/2025, 12:43
Intimação Expedida
31/10/2025, 10:38
Intimação Expedida
31/10/2025, 10:38
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
31/10/2025, 08:51
Autos Conclusos
08/10/2025, 08:46
Autos Conclusos
08/10/2025, 08:46
Decorrido Prazo
07/10/2025, 15:18
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Certidão Expedida
19/12/2025, 14:41
Processo Arquivado
19/12/2025, 14:41
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 12:35
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 12:35
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 10:53
Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2025, 10:53
Transitado em Julgado
19/12/2025, 10:53
Intimação Efetivada
31/10/2025, 13:40
Intimação Lida
31/10/2025, 12:43
Intimação Expedida
31/10/2025, 10:38
Intimação Expedida
31/10/2025, 10:38
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
31/10/2025, 08:51
Autos Conclusos
08/10/2025, 08:46
Autos Conclusos
08/10/2025, 08:46
Decorrido Prazo
07/10/2025, 15:18
Intimação Efetivada
08/09/2025, 15:05
Intimação Expedida
08/09/2025, 14:32
Intimação Expedida
08/09/2025, 14:32
Recurso Autuado
08/09/2025, 14:29
Recurso Distribuído
04/09/2025, 13:04
Recurso Distribuído
04/09/2025, 13:03
Diligência Concluída – Processo Devolvido
04/09/2025, 13:03
Certidão Expedida
04/09/2025, 13:03
Intimação Lida
21/08/2025, 03:03
Juntada -> Petição -> Recurso especial
13/08/2025, 16:25
Intimação Efetivada
11/08/2025, 15:24
Intimação Expedida
11/08/2025, 15:17
Intimação Expedida
11/08/2025, 15:17
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
11/08/2025, 15:16
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
11/08/2025, 15:16
Intimação Lida
31/07/2025, 03:04
Intimação Efetivada
21/07/2025, 11:00
Intimação Expedida
21/07/2025, 10:56
Intimação Expedida
21/07/2025, 10:56
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
21/07/2025, 10:56
Intimação Lida
14/07/2025, 00:32
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
03/07/2025, 10:21
Intimação Expedida
03/07/2025, 10:21
Certidão Expedida
01/07/2025, 14:38
Autos Conclusos
01/07/2025, 14:38
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
23/06/2025, 16:09
Intimação Efetivada
17/06/2025, 16:43
Intimação Expedida
17/06/2025, 14:24
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
17/06/2025, 11:00
Intimação Lida
16/06/2025, 03:19
Intimação Expedida
05/06/2025, 16:16
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
05/06/2025, 09:14
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
05/06/2025, 09:14
Intimação Lida
02/06/2025, 03:20
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
21/05/2025, 09:48
Intimação Expedida
21/05/2025, 09:48
Intimação Lida
15/05/2025, 03:00
Intimação Expedida
05/05/2025, 10:58
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
05/05/2025, 10:58
Decorrido Prazo
28/04/2025, 14:18
Autos Conclusos
28/04/2025, 14:18
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
31/03/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo 4.0 Segundo Grau DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis acerca do agravo interno interposto (mov. 87), nos termos do artigo 1.021, §2°, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.Intime-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Dra. Viviane Silva de Moraes AzevedoJuí
28/03/2025, 00:00
Despacho -> Mero Expediente
27/03/2025, 17:41
Intimação Efetivada
27/03/2025, 17:41
Autos Conclusos
03/02/2025, 17:03
Juntada -> Petição -> Agravo de Petição
11/12/2024, 13:55
Intimação Lida
07/11/2024, 03:08
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento
28/10/2024, 09:46
Intimação Expedida
28/10/2024, 09:46
Recebimento
23/10/2024, 14:42
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
23/10/2024, 14:42
Despacho -> Mero Expediente
26/09/2024, 06:11
Certidão Expedida
20/09/2024, 16:18
Autos Conclusos
20/09/2024, 16:18
Certidão Expedida
20/09/2024, 16:18
Recurso Autuado
20/09/2024, 16:14
Recurso Distribuído
20/09/2024, 13:34
Remessa em grau de recurso
20/09/2024, 13:34
Recurso Distribuído
20/09/2024, 13:34
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/09/2024, 17:57
Certidão Expedida
15/08/2024, 12:47
Intimação Efetivada
15/08/2024, 12:47
Intimação Lida
05/08/2024, 03:17
Decisão -> Outras Decisões
24/07/2024, 15:58
Intimação Expedida
24/07/2024, 15:58
Autos Conclusos
08/07/2024, 14:47
Juntada -> Petição -> Apelação
01/07/2024, 13:26
Intimação Lida
20/05/2024, 03:20
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação
08/05/2024, 18:43
Intimação Expedida
08/05/2024, 18:43
Autos Conclusos
03/05/2024, 17:28
Juntada -> Petição
05/04/2024, 14:20
Intimação Lida
05/04/2024, 03:07
Despacho -> Mero Expediente
26/03/2024, 13:40
Intimação Expedida
26/03/2024, 13:40
Autos Conclusos
23/03/2024, 16:09
Intimação Lida
15/02/2024, 03:25
Certidão Expedida
05/02/2024, 17:06
Intimação Expedida
05/02/2024, 17:06
Intimação Lida
20/11/2023, 03:20
Certidão Expedida
10/11/2023, 17:30
Intimação Expedida
10/11/2023, 17:30
Processo Redistribuído
08/11/2023, 17:33
Certidão Expedida
08/11/2023, 17:32
Juntada de Documento
13/09/2023, 17:16
Certidão Expedida
02/08/2023, 13:21
Juntada -> Petição
12/07/2023, 09:53
Intimação Lida
01/06/2023, 03:01
Intimação Expedida
22/05/2023, 17:18
Decisão -> Outras Decisões
02/05/2023, 20:37
Prazo Decorrido
29/08/2022, 18:47
Autos Conclusos
29/08/2022, 18:47
Intimação Lida
12/08/2022, 03:01
Certidão Expedida
02/08/2022, 12:08
Intimação Expedida
02/08/2022, 12:08
Juntada -> Petição
12/07/2022, 13:14
Intimação Lida
30/05/2022, 03:03
Certidão Expedida
18/05/2022, 13:13
Intimação Expedida
18/05/2022, 13:13
Juntada de Documento
25/04/2022, 18:25
Certidão Expedida
06/04/2022, 13:46
Juntada -> Petição
16/01/2020, 09:45
Intimação Expedida
17/12/2019, 13:27
Intimação Lida
01/11/2019, 03:00
Prazo Decorrido
22/10/2019, 16:17
Intimação Expedida
22/10/2019, 16:17
Intimação Lida
08/07/2019, 03:01
Intimação Expedida
26/06/2019, 08:24
Penhora Não Realizada
27/09/2017, 09:06
Certidão Expedida
02/06/2017, 13:26
Despacho -> Mero Expediente
28/10/2016, 14:36
Autos Conclusos
21/07/2016, 15:33
Certidão Expedida
20/07/2016, 17:45
Documento Cumprido
07/04/2016, 14:21
Documento Expedido
01/04/2016, 12:55
Juntada -> Petição
05/02/2016, 09:25
Intimação Lida
27/08/2015, 00:02
Certidão Expedida
17/08/2015, 13:58
Intimação Expedida
17/08/2015, 13:58
Mandado Não Cumprido
17/08/2015, 13:56
Certidão Expedida
12/06/2015, 08:55
Mandado Expedido
08/06/2015, 15:32
Guia Recolhida
13/05/2014, 09:01
Intimação Lida
25/03/2014, 00:02
Certidão Expedida
14/03/2014, 14:24
Intimação Expedida
14/03/2014, 14:24
Cálculo de Custas
24/01/2014, 16:16
Certidão Expedida
16/01/2014, 13:12
Citação Não Efetivada
17/04/2013, 16:51
Citação Expedida
14/03/2013, 14:33
Despacho -> Mero Expediente
07/03/2013, 10:44
Processo Distribuído
27/11/2012, 10:09
Autos Conclusos
27/11/2012, 10:09
Peticão Enviada
27/11/2012, 10:09
Documentos
Decisão
•
31/10/2025, 08:51
Relatório e Voto
•
11/08/2025, 13:22
Ementa
•
11/08/2025, 13:22
Relatório
•
03/07/2025, 10:21
Relatório e Voto
•
04/06/2025, 13:01
Ementa
•
04/06/2025, 13:01
Relatório
•
05/05/2025, 10:58
Despacho
•
27/03/2025, 17:41
Decisão Monocrática
•
28/10/2024, 09:46
Despacho
•
26/09/2024, 06:11
Decisão
•
24/07/2024, 15:58
Decisão
•
08/05/2024, 18:43
Despacho
•
26/03/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 17:30
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
31/10/2025, 08:51
Relatório e Voto
•
11/08/2025, 13:22
Ementa
•
11/08/2025, 13:22
Relatório
•
03/07/2025, 10:21
Relatório e Voto
•
04/06/2025, 13:01
Ementa
•
04/06/2025, 13:01
Relatório
•
05/05/2025, 10:58
Despacho
•
27/03/2025, 17:41
Decisão Monocrática
•
28/10/2024, 09:46
Despacho
•
26/09/2024, 06:11
Decisão
•
24/07/2024, 15:58
Decisão
•
08/05/2024, 18:43
Despacho
•
26/03/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 17:30
Decisão
•
02/05/2023, 20:37
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 13:13
Despacho
•
28/10/2016, 14:36
Despacho
•
07/03/2013, 10:44