Agravo em Recurso Especial 0309903-14.2003.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · VARA JUDICIAL

Partes do Processo

DIVINO JOSE DE ALMEIDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/02/2017, 13:31

Transitado em Julgado em 17/02/2017

22/02/2017, 13:31

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640151/2016

16/12/2016, 07:36

Ato ordinatório praticado (Petição 640151/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/12/2016, 18:52

Protocolizada Petição 640151/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2016

15/12/2016, 18:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2016 Petição Nº 550215/2016 - AgInt no AgInt no

14/12/2016, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2016, 20:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 550215/2016 - AgInt no AgInt no AREsp 911071/GO - Prevista para 14/12/2016

13/12/2016, 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/12/2016, 16:57

Conhecido o recurso de DIVINO JOSÉ DE ALMEIDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº550215/2016 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 911071

06/12/2016, 10:05

Juntada de Ofício nº 010546/2016-CD2T

29/11/2016, 09:46

Expedição de Ofício nº 010546/2016-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás

29/11/2016, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2016

25/11/2016, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/11/2016, 18:57

Incluído em pauta para 06/12/2016 09:30:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 550215/2016 - AgInt no AgInt no AREsp 911071/GO

24/11/2016, 17:32

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/12/2016, 10:24

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2016, 05:19

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2016, 10:39

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2016, 05:58

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