Execução de Título Extrajudicial 5033097-69.2020.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.416,58

Órgão julgador

Goiatuba - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/07/2025, 11:48

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

18/07/2025, 15:00

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:00

Expedição de Documento

18/07/2025, 14:59

Transitado em Julgado

30/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório

24/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

24/06/2025, 14:22

Intimação Não Efetivada

19/06/2025, 02:53

Intimação Não Efetivada

19/06/2025, 02:50

Intimação Expedida

04/06/2025, 23:46

Intimação Expedida

04/06/2025, 23:45

Juntada de Documento

06/05/2025, 14:45

Juntada de Documento

05/05/2025, 11:32

Certidão Expedida

30/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(134)

Processo Arquivado

21/07/2025, 11:48

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

18/07/2025, 15:00

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:00

Expedição de Documento

18/07/2025, 14:59

Transitado em Julgado

30/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório

24/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

24/06/2025, 14:22

Intimação Não Efetivada

19/06/2025, 02:53

Intimação Não Efetivada

19/06/2025, 02:50

Intimação Expedida

04/06/2025, 23:46

Intimação Expedida

04/06/2025, 23:45

Juntada de Documento

06/05/2025, 14:45

Juntada de Documento

05/05/2025, 11:32

Certidão Expedida

30/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial CívelGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº 5033097-69.2020.8.09.0068Polo ativo: Marcio Candido Dos SantosPolo passivo: Marlon Cassimiro De Souza SENTENÇARelatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 05 (cinco) anos, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso.Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu o arquivamento do feito com expedição de certidão de crédito.Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017).Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314).Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC).Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ).- Providências:1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias.2- Inclua no prontuário do veículo (ev. 87) restrição de transferência.3- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos.Expeça-se o necessário.Publicada e registrada. Intimem-se.Intime-se. Cumpra-se.Goiatuba, data da assinatura eletrônica.Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:11

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:31

Juntada -> Petição

15/04/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. ----------------------------------------------------------------------

28/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/03/2025, 18:20

Intimação Efetivada

27/03/2025, 18:20

Mandado Não Cumprido

13/03/2025, 17:16

Mandado Expedido

13/02/2025, 17:52

Juntada de Documento

05/02/2025, 10:13

Certidão Expedida

13/01/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 20:56

Autos Conclusos

06/11/2024, 18:57

Juntada -> Petição

29/10/2024, 15:38

Intimação Efetivada

17/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

17/10/2024, 12:48

Mandado Não Cumprido

07/10/2024, 15:52

Mandado Expedido

03/10/2024, 17:38

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 18:35

Autos Conclusos

07/08/2024, 17:23

Juntada -> Petição

06/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

18/07/2024, 18:30

Intimação Efetivada

18/07/2024, 18:30

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 17:20

Mandado Expedido

04/07/2024, 17:33

Certidão Expedida

03/07/2024, 19:02

Juntada -> Petição

12/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

11/06/2024, 14:38

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 21:19

Autos Conclusos

29/04/2024, 16:18

Juntada -> Petição

24/04/2024, 09:40

Decisão -> deferimento

22/04/2024, 20:29

Intimação Efetivada

22/04/2024, 20:29

Autos Conclusos

29/02/2024, 15:48

Juntada -> Petição

29/02/2024, 15:08

Mandado Cumprido

21/02/2024, 15:21

Mandado Não Cumprido

19/02/2024, 15:28

Mandado Expedido

16/02/2024, 18:00

Mandado Expedido

16/02/2024, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 18:51

Autos Conclusos

24/01/2024, 15:24

Juntada -> Petição

24/01/2024, 10:38

Mandado Cumprido

09/01/2024, 14:42

Mandado Cumprido

09/01/2024, 14:38

Mandado Expedido

18/12/2023, 17:56

Mandado Expedido

18/12/2023, 17:48

Intimação Não Efetivada

20/11/2023, 08:14

Intimação Não Efetivada

17/11/2023, 08:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

27/09/2023, 16:12

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:12

Autos Conclusos

21/09/2023, 16:50

Juntada -> Petição

20/09/2023, 08:51

Mandado Cumprido

29/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

23/08/2023, 16:33

Intimação Efetivada

23/08/2023, 16:33

Mandado Expedido

23/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

11/08/2023, 12:51

Juntada -> Petição

04/08/2023, 10:51

Intimação Efetivada

05/07/2023, 20:13

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2023, 20:13

Juntada -> Petição

29/06/2023, 13:44

Certidão Expedida

04/04/2023, 14:28

Autos Conclusos

04/04/2023, 14:17

Mandado Não Cumprido

04/04/2023, 09:18

Certidão Expedida

25/01/2023, 14:19

Certidão Expedida

19/01/2023, 14:48

Mandado Expedido

19/01/2023, 14:47

Despacho -> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 20:18

Autos Conclusos

23/09/2022, 04:31

Juntada -> Petição

22/09/2022, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2022, 22:01

Intimação Efetivada

13/09/2022, 22:01

Certidão Expedida

12/09/2022, 10:46

Autos Conclusos

12/09/2022, 10:46

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:46

Certidão Expedida

21/07/2022, 10:26

Intimação Efetivada

21/07/2022, 09:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 13:04

Autos Conclusos

30/05/2022, 13:18

Juntada -> Petição

16/03/2022, 16:19

Certidão Expedida

16/03/2022, 13:20

Intimação Efetivada

16/03/2022, 13:20

Mandado Cumprido em Parte

16/03/2022, 13:10

Certidão Expedida

15/02/2022, 13:52

Mandado Expedido

10/02/2022, 10:40

Certidão Expedida

09/02/2022, 21:35

Intimação Efetivada

09/02/2022, 21:30

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2021, 22:27

Autos Conclusos

22/10/2021, 15:21

Juntada -> Petição

05/10/2021, 17:57

Mandado Não Cumprido

25/08/2021, 15:38

Certidão Expedida

12/08/2021, 17:20

Mandado Expedido

11/08/2021, 17:57

Certidão Expedida

11/08/2021, 17:23

Juntada -> Petição

18/06/2021, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 14:45

Autos Conclusos

15/03/2021, 09:02

Juntada -> Petição

05/03/2021, 16:42

Intimação Efetivada

25/02/2021, 13:41

Certidão Expedida

25/02/2021, 13:41

Juntada de Documento

04/11/2020, 09:03

Certidão Expedida

03/11/2020, 11:51

Juntada de Documento

14/08/2020, 11:28

Intimação Efetivada

12/08/2020, 09:49

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2020, 16:39

Autos Conclusos

27/07/2020, 13:28

Juntada -> Petição

24/07/2020, 15:37

Juntada -> Petição

07/04/2020, 16:01

Mandado Cumprido

06/03/2020, 11:59

Certidão Expedida

13/02/2020, 13:10

Mandado Expedido

31/01/2020, 17:15

Certidão Expedida

31/01/2020, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2020, 15:14

Processo Distribuído

23/01/2020, 17:35

Autos Conclusos

23/01/2020, 17:35

Peticão Enviada

23/01/2020, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:22

Sentença

•24/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:20

Decisão

•10/01/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:48

Despacho

•27/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:38

Decisão

•20/05/2024, 21:19

Decisão

•22/04/2024, 20:29

Despacho

•24/01/2024, 18:51

Sentença

•27/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:33

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 00:00

•24/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:22

Sentença

•24/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:20

Decisão

•10/01/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:48

Despacho

•27/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:38

Decisão

•20/05/2024, 21:19

Decisão

•22/04/2024, 20:29

Despacho

•24/01/2024, 18:51

Sentença

•27/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:51

Despacho

•05/07/2023, 20:13

Despacho

•11/10/2022, 20:18

Despacho

•13/09/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:46

Decisão

•01/06/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:20

Despacho

•29/10/2021, 22:27

Despacho

•15/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:41

Decisão

•27/07/2020, 16:39

Decisão

•24/01/2020, 15:14