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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MARTINS NETO VIANA DO NASCIMENTO

CPF 776.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/05/2025 08:52:46))

20/05/2025, 13:51

Por (Polo Passivo) Martins Neto Viana do Nascimen (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/05/2025 08:52:46))

20/05/2025, 10:59

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Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/05/2025 08:52:46))

Por (Polo Passivo) Martins Neto Viana do Nascimen (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/05/2025 08:52:46))

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 10/05/2025 08:52:46)

Extinção da punibilidade - ANPP

P/ DECISÃO

REQUER EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - CUMPRIMENTO DO ANPP

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2025 14:42:26))

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/04/2025 14:42:26)

Vista ao MP - Cumprimento do ANPP - Evs. 49 e 51

Cumprimento de prestação

Para (Polo Passivo) Martins Neto Viana do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/03/2025 22:28:10))

RESPOSTA - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II Processo nº:&

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Martins Neto Viana do Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 22:28:10)

legal

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Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/05/2025 08:52:46))

Por (Polo Passivo) Martins Neto Viana do Nascimen (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/05/2025 08:52:46))

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 10/05/2025 08:52:46)

Extinção da punibilidade - ANPP

P/ DECISÃO

REQUER EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - CUMPRIMENTO DO ANPP

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/04/2025 14:42:26))

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/04/2025 14:42:26)

Vista ao MP - Cumprimento do ANPP - Evs. 49 e 51

Cumprimento de prestação

Para (Polo Passivo) Martins Neto Viana do Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/03/2025 22:28:10))

RESPOSTA - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DE GOI&Aacute;SComarca de Santa Helena de Goi&aacute;s - Vara Criminal - II Processo n&ordm;:&

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Martins Neto Viana do Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 22:28:10)

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II Processo nº:&