Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5489730-10.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.242,98

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JAMILTON ALVES CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 17:54

Intimação Lida

22/09/2025, 03:07

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:41

Juntada de Documento

10/09/2025, 09:44

Intimação Expedida

10/09/2025, 09:44

Intimação Expedida

10/09/2025, 09:44

Processo Desarquivado

10/09/2025, 09:44

Certidão Expedida

10/07/2025, 21:53

Processo Arquivado

10/07/2025, 21:53

Certidão Expedida

05/05/2025, 22:22

Intimação Lida

07/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

27/03/2025, 19:12

Intimação Efetivada

27/03/2025, 18:30

Intimação Expedida

27/03/2025, 18:30

Todas as movimentações(107)

Processo Arquivado

25/09/2025, 17:54

Intimação Lida

22/09/2025, 03:07

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:41

Juntada de Documento

10/09/2025, 09:44

Intimação Expedida

10/09/2025, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:36

Decisão

•13/07/2024, 07:41

Intimação Expedida

10/09/2025, 09:44

Processo Desarquivado

10/09/2025, 09:44

Certidão Expedida

10/07/2025, 21:53

Processo Arquivado

10/07/2025, 21:53

Certidão Expedida

05/05/2025, 22:22

Intimação Lida

07/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

27/03/2025, 19:12

Intimação Efetivada

27/03/2025, 18:30

Intimação Expedida

27/03/2025, 18:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/03/2025, 17:59

Certidão Expedida

25/03/2025, 17:11

Intimação Lida

25/07/2024, 03:03

Juntada -> Petição

15/07/2024, 13:44

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

15/07/2024, 13:36

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:22

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

13/07/2024, 07:41

Autos Conclusos

17/06/2024, 14:26

Certidão Expedida

27/05/2024, 13:41

Intimação Lida

05/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição

27/03/2024, 07:59

Ato Ordinatório

26/03/2024, 20:03

Intimação Efetivada

26/03/2024, 20:03

Intimação Expedida

26/03/2024, 20:03

Juntada de Documento

26/03/2024, 15:19

Certidão Expedida

22/02/2024, 14:06

Intimação Lida

16/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

06/11/2023, 18:16

Juntada -> Petição

22/09/2023, 07:49

Intimação Efetivada

21/09/2023, 22:06

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 17:25

Autos Conclusos

07/06/2023, 22:52

Juntada de Documento

16/03/2023, 08:38

Juntada de Documento

13/03/2023, 15:52

Juntada -> Petição

13/03/2023, 09:19

Juntada de Documento

10/03/2023, 18:18

Intimação Efetivada

10/03/2023, 18:18

Juntada de Documento

08/03/2023, 09:07

Despacho Autos ao Contador

31/01/2023, 15:16

Autos Conclusos

06/12/2022, 21:27

Juntada -> Petição

01/11/2022, 07:08

Juntada de Documento

31/10/2022, 23:15

Intimação Efetivada

31/10/2022, 23:15

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2022, 15:02

Intimação Lida

22/09/2022, 03:01

Intimação Expedida

12/09/2022, 16:34

Evolução da Classe Processual

12/09/2022, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2022, 10:55

Autos Conclusos

30/08/2022, 08:03

Transitado em Julgado

19/08/2022, 21:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/08/2022, 14:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/08/2022, 14:31

Julgamento Desmarcado

19/08/2022, 14:31

Intimação Lida

28/07/2022, 03:00

Juntada -> Petição

25/07/2022, 10:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/07/2022, 15:05

Intimação Expedida

18/07/2022, 15:05

Intimação Efetivada

18/07/2022, 15:05

Autos Conclusos

13/07/2022, 19:50

Certidão Expedida

29/06/2022, 16:44

Intimação Lida

10/06/2022, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/06/2022, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2022, 18:15

Intimação Expedida

31/05/2022, 18:15

Intimação Efetivada

31/05/2022, 18:15

Autos Conclusos

26/05/2022, 13:21

Recurso Autuado

26/05/2022, 13:21

Recurso Distribuído

26/05/2022, 12:49

Recurso Distribuído

26/05/2022, 12:49

Prazo Decorrido

26/05/2022, 12:48

Intimação Efetivada

11/03/2022, 23:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/03/2022, 16:29

Autos Conclusos

08/03/2022, 00:49

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/12/2021, 20:50

Intimação Lida

06/12/2021, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2021, 10:32

Intimação Efetivada

26/11/2021, 10:32

Intimação Expedida

26/11/2021, 10:32

Autos Conclusos

17/06/2021, 18:51

Certidão Expedida

17/06/2021, 18:50

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2021, 09:29

Intimação Efetivada

12/05/2021, 09:29

Intimação Lida

29/03/2021, 03:00

Autos Conclusos

26/03/2021, 16:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/03/2021, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/03/2021, 14:57

Intimação Efetivada

18/03/2021, 14:57

Intimação Expedida

18/03/2021, 14:57

Autos Conclusos

03/12/2020, 16:04

Juntada -> Petição

02/12/2020, 15:43

Juntada de Documento

09/11/2020, 14:46

Intimação Efetivada

09/11/2020, 14:46

Juntada -> Petição -> Contestação

06/11/2020, 19:21

Citação Expedida

04/11/2020, 11:33

Decisão -> Concessão -> Liminar

03/11/2020, 20:16

Intimação Efetivada

03/11/2020, 20:16

Autos Conclusos

03/10/2020, 18:04

Peticão Enviada

02/10/2020, 15:28

Processo Distribuído

02/10/2020, 15:28

Despacho

•21/09/2023, 17:25

Despacho

•31/01/2023, 15:16

Decisão

•01/09/2022, 10:55

Despacho

•18/07/2022, 15:05

Despacho

•31/05/2022, 18:15

Decisão

•11/03/2022, 16:29

Decisão

•26/11/2021, 10:32

Despacho

•12/05/2021, 09:29

Sentença

•18/03/2021, 14:57

Decisão

•03/11/2020, 20:16