Agravo de Instrumento 6050117-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.555,47

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

NILDOMAR REZENDE DE SOUZA FILHO

CPF 715.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS GARCIA PEREIRA JUNIOR

OAB/GO 36293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 18:01:57))

10/02/2025, 03:24

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

04/02/2025, 10:57

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - &n

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDOMAR REZENDE DE SOUZA FILHO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 18:01:57)

31/01/2025, 11:25

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 18:01:57)

31/01/2025, 11:25

Ofício Comunicatorio

31/01/2025, 11:24

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 18:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 18:26:59))

21/01/2025, 04:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDOMAR REZENDE DE SOUZA FILHO - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 18:26:59)

11/12/2024, 18:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 18:26:59)

11/12/2024, 18:27

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/12/2024, 18:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (19/11/2024 18:09:41))

29/11/2024, 03:06

P/ O RELATOR

21/11/2024, 17:52

Juntada -> Petição -> Contraminuta

20/11/2024, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDOMAR REZENDE DE SOUZA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 19/11/2024 18:09:41)

19/11/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 18:09

Ementa

•27/01/2025, 11:41

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:41

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