Mandado de Segurança Cível 5806905-37.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEUSDICE CLEMENTE DA SILVA

CPF 359.***.***-53

Autor

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 27/03/2025

27/03/2025, 09:15

Processo Arquivado

27/03/2025, 09:15

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Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 18:01:19))

10/02/2025, 03:24

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

04/02/2025, 10:57

Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 18:01:19))

03/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - &n

03/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 18:01:19)

31/01/2025, 11:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusdice Clemente Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 18:01:19)

31/01/2025, 11:21

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 18:01:19)

31/01/2025, 11:21

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 18:01

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 16:27:10))

21/01/2025, 04:05

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (03/12/2024 17:49:28))

13/12/2024, 03:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusdice Clemente Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 16:27:10)

11/12/2024, 16:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 16:27:10)

11/12/2024, 16:27

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/12/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 15:24

Decisão

•03/09/2024, 19:27

Despacho

•10/09/2024, 17:24

Ementa

•02/12/2024, 10:37

Relatório e Voto

•02/12/2024, 10:37

Ementa

•27/01/2025, 11:41

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:41

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