Execução de Título Extrajudicial 5400145-13.2024.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:22

Processo Arquivado

23/06/2025, 19:22

Comprovante de Desbloqueio de Valores Penhorados | SISBAJUD

23/06/2025, 19:21

Transitado em Julgado

12/06/2025, 18:50

P/ SENTENÇA

09/06/2025, 17:10

Relatório de Ordem Judicial de Bloqueio | SISBAJUD

05/06/2025, 17:17

acordo

16/05/2025, 08:46

Aguarda Retorno

07/05/2025, 09:07

PEDIDO CACE

25/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5400145-13.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica LtdaRequerida: Bruna Sousa Lauxen Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de penhorar os valores encontrados em contas bancárias em nome da parte executada. Desta forma, visando ao prosseguimento do feito, vez que não há informação de pagamento do débito, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos. NOME: Bruna Sousa LauxenCPF: 047.980.591-10Valor do Bloqueio: R$ 1.204,91 (mil duzentos e quatro reais e noventa um centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871. Após, a Secretaria cumprirá o seguinte: Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda ao desbloqueio. Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, CPC. Além disso, se a penhora for realizada: a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias; b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95). Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.[...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R). Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para eventual transferência de valores e colacionar planilha de débito atualizada. Caso reste infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

Decisão - defere sisbajud

24/04/2025, 22:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

24/04/2025, 22:19

P/ DECISÃO

15/04/2025, 15:53

Pedido Penhora

07/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 03 (tr&e

28/03/2025, 00:00

Intimação Parte Exequente | Indicar Atos Executórios | 05 dias

27/03/2025, 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 19:13

Via Whatsapp | Bruna Sousa Lauxen | No dia 18/02/2025

27/03/2025, 19:00

Decisão - Citar parte executada via WhatsApp

27/11/2024, 07:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/11/2024, 07:51

P/ DECISÃO

26/11/2024, 15:45

Citação Eletrônica

25/11/2024, 09:42

Intimação - Exequete - Indicar endereço - 5 dias

12/11/2024, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/11/2024, 18:58

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/10/2024 14:06:55))

05/11/2024, 09:33

Para (Polo Passivo) Bruna Sousa Lauxen - Código de Rastreamento Correios: YQ476622920BR idPendenciaCorreios2759936idPendenciaCorreios

17/10/2024, 22:36

petição

15/10/2024, 14:06

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 5 DIAS

08/10/2024, 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/10/2024, 11:29

substabelecimento

23/09/2024, 14:24

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 30 dias

27/08/2024, 13:42

Despacho - intimar exequente para dar prosseguimento ao feito

15/08/2024, 21:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/08/2024, 21:38

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

15/08/2024, 15:40

P/ DECISÃO

15/08/2024, 15:40

CERTIDÃO - OFÍCIO EFETIVADO - MOV. 15

31/07/2024, 16:13

Decisão - Refluir do despacho retro; prosseguimento do feito; expedir ofício

26/07/2024, 20:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/07/2024, 20:18

Ofício OAB/GO - Comunicação de irregularidade

26/07/2024, 18:41

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

26/07/2024, 13:27

P/ DECISÃO

26/07/2024, 13:27

Despacho-Intimar patrona da requerente juntar inscrição suplementar

15/07/2024, 19:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/07/2024, 19:52

P/ DECISÃO

15/07/2024, 15:21

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - BRUNA SOUSA LAUXEN - 28/05

05/07/2024, 17:52

substabelecimento

27/06/2024, 16:41

aguarda citação

29/05/2024, 17:00

Para (Polo Passivo) Bruna Sousa Lauxen - Código de Rastreamento Correios: YQ295650891BR idPendenciaCorreios2260812idPendenciaCorreios

29/05/2024, 12:44

Recebimento inicial - execução - citação - diligências

23/05/2024, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/05/2024, 08:46

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: João Victor Nogueira de Araujo

20/05/2024, 14:28

Autos Conclusos

20/05/2024, 14:28

Peticão Enviada

20/05/2024, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Comprovante de Desbloqueio de Valores Penhorados | SISBAJUD

Transitado em Julgado

P/ SENTENÇA

Relatório de Ordem Judicial de Bloqueio | SISBAJUD

acordo

Aguarda Retorno

PEDIDO CACE

Decisão - defere sisbajud

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DECISÃO

Pedido Penhora

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 03 (tr&e

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