Execução da Pena 5975945-58.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUANA SILVA BATISTA

VITIMA

LUANN MATHEUS GOMES DOS SANTOS

Reu

SAMMER SAM PAULO DOS SANTOS (TEST. DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISMAR FERREIRA TEODORO DA SILVA (TEST. DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BARBARA LARA GARCIA

Representa: Réu

THIAGO FERREIRA GOMES

OAB/GO 61571·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUANA SILVA BATISTA

VITIMA

LUANN MATHEUS GOMES DOS SANTOS

Reu

SAMMER SAM PAULO DOS SANTOS (TEST. DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISMAR FERREIRA TEODORO DA SILVA (TEST. DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO BARCELOS PEREIRA RESENDE (TEST. DA CUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

23/03/2026, 10:40

Processo Arquivado

02/02/2026, 11:39

Intimação Não Efetivada

25/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

02/12/2025, 23:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/11/2025, 15:18

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:14

Processo Arquivado

10/10/2025, 17:19

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 12:30

Decisão -> deferimento

09/10/2025, 17:25

Autos Conclusos

09/10/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer

09/10/2025, 14:32

Intimação Lida

09/10/2025, 14:32

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(165)

Cálculo de Custas

23/03/2026, 10:40

Processo Arquivado

02/02/2026, 11:39

Intimação Não Efetivada

25/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

02/12/2025, 23:33

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/11/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:25

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:14

Processo Arquivado

10/10/2025, 17:19

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 12:30

Decisão -> deferimento

09/10/2025, 17:25

Autos Conclusos

09/10/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Parecer

09/10/2025, 14:32

Intimação Lida

09/10/2025, 14:32

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 15:15

Certidão Expedida

07/10/2025, 15:54

Autos Conclusos

07/10/2025, 15:54

Processo Desarquivado

07/10/2025, 15:53

Intimação Efetivada

07/10/2025, 11:30

Cálculo de Custas

07/10/2025, 11:22

Intimação Expedida

07/10/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:28

Processo Arquivado

03/10/2025, 12:28

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2025, 12:25

Juntada de Documento

03/10/2025, 12:23

Juntada de Documento

01/10/2025, 16:08

Juntada de Documento

23/09/2025, 16:07

Juntada de Documento

22/09/2025, 15:40

Juntada de Documento

11/09/2025, 09:01

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 15:51

Transitado em Julgado

04/09/2025, 15:51

Intimação Via Telefone Não Efetivada

04/09/2025, 15:29

Intimação Lida

22/08/2025, 15:00

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2025, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/08/2025, 18:36

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:36

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:36

Mídia Publicada

20/08/2025, 13:20

Juntada de Documento

14/08/2025, 16:08

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:35

Mandado Cumprido

05/08/2025, 18:05

Mandado Cumprido

01/08/2025, 09:53

Intimação Efetivada

31/07/2025, 08:22

Juntada -> Petição -> Parecer

30/07/2025, 15:59

Intimação Lida

30/07/2025, 15:59

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:09

Mandado Não Cumprido

29/07/2025, 11:05

Mandado Não Cumprido

29/07/2025, 08:25

Juntada de Documento

25/07/2025, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2025, 12:57

Mandado Cumprido em Parte

24/07/2025, 20:01

Intimação Lida

21/07/2025, 14:21

Juntada de Documento

21/07/2025, 12:50

Mandado Expedido

21/07/2025, 12:47

Mandado Expedido

21/07/2025, 12:41

Mandado Expedido

21/07/2025, 12:38

Mandado Expedido

21/07/2025, 12:36

Mandado Expedido

21/07/2025, 12:34

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:22

Juntada de Documento

21/07/2025, 10:37

Intimação Lida

30/06/2025, 14:33

Intimação Efetivada

28/06/2025, 20:10

Intimação Efetivada

28/06/2025, 20:10

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2025, 20:02

Intimação Expedida

28/06/2025, 20:02

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2025, 20:02

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2025, 20:01

Intimação Expedida

28/06/2025, 20:01

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2025, 20:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 19:10

Intimação Expedida

27/06/2025, 19:01

Intimação Expedida

27/06/2025, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:33

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2025, 16:57

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:57

Intimação Lida

28/03/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5975945-58.2024.8.09.0051 DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de A&c

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 19:31

Intimação Efetivada

27/03/2025, 19:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2025, 16:12

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

25/03/2025, 14:52

Intimação Lida

25/03/2025, 14:52

Intimação Expedida

21/03/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/03/2025, 12:31

Certidão Expedida

19/03/2025, 12:48

Intimação Expedida

19/03/2025, 12:48

Mandado Cumprido

18/03/2025, 18:03

Mandado Expedido

06/02/2025, 19:21

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2025, 14:31

Intimação Lida

06/02/2025, 14:31

Intimação Expedida

06/02/2025, 10:00

Mandado Não Cumprido

04/02/2025, 10:25

Mandado Expedido

30/01/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 15:30

Intimação Lida

30/01/2025, 15:30

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:47

Mandado Não Cumprido

26/01/2025, 20:51

Juntada -> Petição

17/12/2024, 17:39

Intimação Lida

28/11/2024, 16:44

Mandado Expedido

28/11/2024, 16:02

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 15:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/11/2024, 15:01

Intimação Expedida

28/11/2024, 15:01

Autos Conclusos

28/11/2024, 11:57

Mudança de Assunto Processual

28/11/2024, 11:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/11/2024, 11:48

Intimação Lida

28/11/2024, 11:48

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:13

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:53

Intimação Lida

25/10/2024, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 15:57

Intimação Expedida

25/10/2024, 15:57

Certidão Expedida

25/10/2024, 14:40

Intimação Efetivada

25/10/2024, 14:40

Juntada -> Petição

25/10/2024, 13:59

Autos Conclusos

25/10/2024, 07:31

Juntada -> Petição -> Parecer

23/10/2024, 16:36

Intimação Lida

23/10/2024, 16:36

Troca de Responsável

23/10/2024, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 14:33

Intimação Expedida

23/10/2024, 14:33

Autos Conclusos

21/10/2024, 18:01

Certidão Expedida

21/10/2024, 17:56

Processo Redistribuído

21/10/2024, 17:56

Intimação Lida

21/10/2024, 17:32

Troca de Responsável

21/10/2024, 16:59

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:45

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

21/10/2024, 16:06

Certidão Expedida

21/10/2024, 12:17

Juntada de Documento

21/10/2024, 10:28

Juntada de Documento

21/10/2024, 08:52

Autos Conclusos

21/10/2024, 08:12

Processo Redistribuído

20/10/2024, 10:40

Certidão Expedida

20/10/2024, 10:40

Mudança de Assunto Processual

20/10/2024, 09:02

Juntada de Documento

20/10/2024, 08:59

Juntada de Documento

19/10/2024, 19:09

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2024, 18:47

Intimação Lida

19/10/2024, 17:41

Juntada de Documento

19/10/2024, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2024, 16:42

Alvará de Soltura Expedido

19/10/2024, 16:41

Certidão Expedida

19/10/2024, 15:51

Juntada de Documento

19/10/2024, 15:47

Juntada de Documento

19/10/2024, 15:36

Intimação Lida

19/10/2024, 15:21

Juntada de Documento

19/10/2024, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2024, 13:58

Mídia Publicada

19/10/2024, 13:38

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

19/10/2024, 13:38

Juntada de Documento

19/10/2024, 08:59

Troca de Responsável

19/10/2024, 08:29

Certidão Expedida

19/10/2024, 08:00

Intimação Expedida

19/10/2024, 08:00

Intimação Expedida

19/10/2024, 08:00

Juntada de Documento

19/10/2024, 07:55

Autos Conclusos

19/10/2024, 02:23

Processo Distribuído

19/10/2024, 02:23

Recebido

19/10/2024, 02:23

Termo de Audiência com Sentença

•21/08/2025, 18:36

Despacho

•27/06/2025, 18:00

Decisão

•27/03/2025, 16:12

Decisão

•28/11/2024, 15:01

Despacho

•25/10/2024, 15:57

Despacho

•23/10/2024, 14:33

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Termo de Audiência

•19/10/2024, 13:38