Procedimento Comum Cível 5152534-43.2025.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 148.400,52

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:08

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

30/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

30/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

30/04/2026, 19:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/04/2026, 15:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/04/2026, 15:57

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:57

Transitado em Julgado

27/04/2026, 13:42

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:56

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2026, 12:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

25/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(109)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:08

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

30/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

30/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

30/04/2026, 19:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/04/2026, 15:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/04/2026, 15:57

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:57

Transitado em Julgado

27/04/2026, 13:42

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:56

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2026, 12:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

25/03/2026, 12:30

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:34

Certidão Expedida

13/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/03/2026, 15:42

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:16

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:45

Recurso Autuado

27/02/2026, 12:45

Recurso Distribuído

26/02/2026, 18:06

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:06

Recurso Distribuído

26/02/2026, 18:06

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:00

Juntada -> Petição

25/02/2026, 16:01

Decorrido Prazo

23/02/2026, 18:37

Intimação Lida

23/02/2026, 03:11

Intimação Efetivada

21/02/2026, 17:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/02/2026, 17:34

Intimação Expedida

21/02/2026, 17:34

Intimação Expedida

21/02/2026, 17:34

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:43

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

12/02/2026, 15:42

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:42

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:39

Decorrido Prazo

12/02/2026, 15:38

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

07/02/2026, 15:42

Intimação Lida

02/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:10

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:56

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

22/01/2026, 14:56

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:58

Juntada -> Petição

24/10/2025, 16:00

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:31

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

10/10/2025, 13:24

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:24

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:21

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:57

Intimação Efetivada

01/10/2025, 18:44

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:01

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/09/2025, 16:31

Certidão Expedida

15/09/2025, 09:43

Autos Conclusos

15/09/2025, 09:43

Intimação Lida

20/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/08/2025, 18:17

Intimação Efetivada

10/08/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2025, 11:34

Intimação Expedida

10/08/2025, 11:34

Intimação Expedida

10/08/2025, 11:34

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:19

Autos Conclusos

08/08/2025, 14:19

Intimação Efetivada

15/07/2025, 17:42

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:35

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Contestação

30/06/2025, 14:01

Citação Efetivada

27/06/2025, 18:17

Citação Expedida

11/06/2025, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 16:06

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:38

Autos Conclusos

16/05/2025, 16:36

Juntada -> Petição

14/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAJuizado da Fazenda Pública DESPACHOAutos n°: 5152534-43.2025.8.09.0064Parte Autora: Rafael Vitor da CruzParte Requerida: Estado de GoiásCompulsando os autos, verifico que a parte autora juntou comprovante de endereço da cidade de Goiânia/GO.Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome (conta de água, luz, celular, fatura de cartão de crédito, etc) e abrangido por esta jurisdição.Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá o autor juntar documento que comprove o vínculo com o endereço (contrato de aluguel, cessão, parentesco etc.). Em caso de contrato não formalizado, além do comprovante de endereço, deverá juntar declaração do proprietário do imóvel.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data do sistema.Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 16:31

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 5152534-43.2025.8.09.0064Parte(s) autora(s): Rafael Vitor da CruzParte(s) requerida(s): Estado de GoiasDiante da renúncia aos valores que excedem 60 (sessenta) salários-mínimos (Evento 13), DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

30/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

29/04/2025, 16:43

Processo Redistribuído

29/04/2025, 16:38

Redistribuído

29/04/2025, 16:38

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/04/2025, 18:49

Autos Conclusos

11/04/2025, 16:49

Juntada -> Petição

28/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 5152534-43.2025.8.09.0064Parte(s) autora(s): Rafael Vitor da CruzParte(s) requerida(s): Estado de GoiasConsiderando que o agravo de instrumento interposto pelo autor foi conhecido e desprovido (Evento 9), CERTIFIQUE-SE acerca

28/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 21:19

Intimação Efetivada

27/03/2025, 21:19

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:52

Juntada de Documento

24/03/2025, 17:25

Juntada -> Petição

23/03/2025, 10:37

Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça

27/02/2025, 22:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/02/2025, 22:03

Intimação Efetivada

27/02/2025, 22:03

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:49

Processo Distribuído

26/02/2025, 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 16:23

Peticão Enviada

26/02/2025, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 19:12

Ementa

•23/03/2026, 14:20

Relatório e Voto

•23/03/2026, 14:20

Despacho

•05/03/2026, 16:16

Decisão

•21/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:42

Sentença

•22/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:24

Despacho

•19/09/2025, 16:31

Despacho

•10/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:35

Decisão

•21/05/2025, 16:06

Despacho

•07/05/2025, 16:31

Decisão

•25/04/2025, 18:49

Decisão

•27/03/2025, 21:19

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 19:12

Ementa

•23/03/2026, 14:20

Relatório e Voto

•23/03/2026, 14:20

Despacho

•05/03/2026, 16:16

Decisão

•21/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:42

Sentença

•22/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:24

Despacho

•19/09/2025, 16:31

Despacho

•10/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:35

Decisão

•21/05/2025, 16:06

Despacho

•07/05/2025, 16:31

Decisão

•25/04/2025, 18:49

Decisão

•27/03/2025, 21:19

Decisão Monocrática

•24/03/2025, 17:22

Decisão

•27/02/2025, 22:03