Execução Fiscal 5504613-50.2014.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 97.077,81

Órgão julgador

Orizona - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS)

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO CASA REGINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA

Representa: Autor

MICHELLA MIRALVA RIBEIRO

OAB/GO 16834·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

19/12/2025, 13:07

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:05

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:03

Cálculo de Custas

17/10/2025, 13:24

Decorrido Prazo

06/10/2025, 18:57

Processo Arquivado

24/07/2025, 14:28

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:27

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:26

Intimação Não Efetivada

16/07/2025, 00:53

Intimação Expedida

24/06/2025, 22:28

Processo Arquivado

18/06/2025, 11:37

Processo Desarquivado

18/06/2025, 11:36

Intimação Efetivada

04/06/2025, 20:52

Cálculo de Custas

04/06/2025, 17:38

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:38

Todas as movimentações(125)

Processo Arquivado

19/12/2025, 13:07

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:05

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:03

Cálculo de Custas

17/10/2025, 13:24

Decorrido Prazo

06/10/2025, 18:57

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 20:49

Decisão

•16/02/2023, 07:37

Processo Arquivado

24/07/2025, 14:28

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:27

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:26

Intimação Não Efetivada

16/07/2025, 00:53

Intimação Expedida

24/06/2025, 22:28

Processo Arquivado

18/06/2025, 11:37

Processo Desarquivado

18/06/2025, 11:36

Intimação Efetivada

04/06/2025, 20:52

Cálculo de Custas

04/06/2025, 17:38

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:38

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:26

Cálculo de Custas

02/06/2025, 18:31

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:19

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Juntada -> Petição

03/04/2025, 14:50

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - &

28/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 20:49

Intimação Expedida

27/03/2025, 20:49

Intimação Efetivada

27/03/2025, 20:49

Juntada -> Petição

17/03/2025, 21:37

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:15

Juntada -> Petição

28/02/2025, 12:03

Intimação Lida

28/02/2025, 03:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 10:49

Término da Suspensão do Processo

16/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 13:44

Troca de Responsável

16/02/2023, 11:28

Troca de Responsável

16/02/2023, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2023, 07:37

Intimação Expedida

16/02/2023, 07:37

Intimação Efetivada

16/02/2023, 07:37

Autos Conclusos

01/02/2023, 14:48

Juntada -> Petição

01/02/2023, 14:43

Intimação Lida

01/02/2023, 14:39

Troca de Responsável

31/01/2023, 08:21

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 13:57

Intimação Expedida

30/01/2023, 13:57

Intimação Efetivada

30/01/2023, 13:57

Juntada -> Petição

15/12/2022, 10:30

Autos Conclusos

14/12/2022, 16:37

Juntada -> Petição

24/11/2022, 23:01

Intimação Lida

21/11/2022, 03:02

Prazo Decorrido

10/11/2022, 17:04

Intimação Expedida

10/11/2022, 17:04

Término da Suspensão do Processo

10/11/2022, 03:00

Certidão Expedida

18/10/2022, 16:17

Certidão Expedida

26/09/2022, 16:47

Certidão Expedida

26/08/2022, 14:15

Certidão Expedida

01/08/2022, 15:15

Certidão Expedida

29/06/2022, 15:02

Certidão Expedida

01/06/2022, 17:21

Certidão Expedida

02/05/2022, 17:00

Certidão Expedida

01/04/2022, 14:51

Certidão Expedida

21/02/2022, 16:16

Certidão Expedida

19/01/2022, 14:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2022, 14:48

Intimação Lida

22/11/2021, 03:01

Troca de Responsável

10/11/2021, 18:55

Decisão -> deferimento

10/11/2021, 12:44

Intimação Expedida

10/11/2021, 12:44

Intimação Efetivada

10/11/2021, 12:44

Certidão Expedida

20/08/2021, 17:58

Autos Conclusos

20/08/2021, 17:58

Mudança de Assunto Processual

03/07/2021, 13:28

Juntada -> Petição

02/06/2021, 10:18

Intimação Lida

27/05/2021, 03:01

Troca de Responsável

17/05/2021, 19:04

Intimação Expedida

17/05/2021, 15:03

Certidão Expedida

17/05/2021, 15:03

Término da Suspensão do Processo

08/03/2021, 03:00

Certidão Expedida

17/11/2020, 14:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2020, 13:58

Juntada -> Petição

12/12/2019, 15:36

Intimação Lida

05/12/2019, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 11:13

Intimação Expedida

25/11/2019, 11:13

Intimação Efetivada

25/11/2019, 11:13

Autos Conclusos

22/11/2019, 12:00

Juntada -> Petição

25/06/2019, 08:58

Intimação Lida

17/06/2019, 03:01

Intimação Expedida

06/06/2019, 16:24

Certidão Expedida

06/06/2019, 16:23

Juntada -> Petição

26/02/2019, 10:36

Juntada -> Petição

29/11/2018, 13:32

Intimação Lida

18/05/2018, 03:00

Intimação Expedida

08/05/2018, 15:54

Certidão Expedida

08/05/2018, 15:52

Intimação Lida

16/09/2016, 03:00

Intimação Lida

15/09/2016, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2016, 17:17

Intimação Expedida

06/09/2016, 17:17

Intimação Expedida

06/09/2016, 17:17

Autos Conclusos

03/09/2016, 15:21

Intimação Lida

20/08/2016, 03:03

Intimação Lida

15/08/2016, 13:46

Juntada -> Petição

15/08/2016, 13:45

Intimação Expedida

07/08/2016, 17:25

Intimação Expedida

07/08/2016, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2016, 15:08

Autos Conclusos

12/05/2016, 17:41

Certidão Expedida

12/05/2016, 17:39

Juntada -> Petição

09/07/2015, 13:16

Intimação Lida

02/07/2015, 00:01

Intimação Expedida

22/06/2015, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2015, 17:26

Autos Conclusos

27/05/2015, 17:47

Juntada -> Petição

14/04/2015, 18:53

Intimação Lida

23/03/2015, 00:01

Intimação Expedida

12/03/2015, 13:59

Certidão Expedida

12/03/2015, 13:58

Juntada de Documento

12/03/2015, 13:56

Citação Expedida

12/09/2014, 07:46

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2014, 10:21

Autos Conclusos

06/08/2014, 07:33

Certidão Expedida

06/08/2014, 07:32

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2014, 10:14

Peticão Enviada

06/05/2014, 10:29

Processo Distribuído

06/05/2014, 10:29

Autos Conclusos

06/05/2014, 10:29

Despacho

•30/01/2023, 13:57

Decisão

•10/11/2021, 12:44

Despacho

•25/11/2019, 11:13

Despacho

•06/09/2016, 17:17

Despacho

•17/05/2016, 15:08

Despacho

•05/06/2015, 17:26

Despacho

•11/08/2014, 10:21

Despacho

•14/05/2014, 10:14