Execução Fiscal 5969664-47.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.115,83

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 18:03

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:02

Juntada -> Petição

02/04/2026, 09:24

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

24/03/2026, 15:10

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:10

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:05

Inversão de Pólos

24/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:30

Juntada -> Petição

17/03/2026, 13:50

Intimação Lida

02/03/2026, 03:02

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/02/2026, 20:17

Intimação Lida

30/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(113)

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 18:03

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:02

Juntada -> Petição

02/04/2026, 09:24

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

24/03/2026, 15:10

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:10

Intimação Efetivada

24/03/2026, 15:05

Inversão de Pólos

24/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:30

Juntada -> Petição

17/03/2026, 13:50

Intimação Lida

02/03/2026, 03:02

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/02/2026, 20:17

Intimação Lida

30/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:01

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:51

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:51

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/01/2026, 12:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2026, 18:42

Certidão Expedida

14/01/2026, 18:39

Juntada -> Petição

17/12/2025, 17:43

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:50

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

16/12/2025, 18:41

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:41

Autos Conclusos

15/12/2025, 16:48

Juntada -> Petição

10/12/2025, 16:47

Intimação Lida

03/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 17:35

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:35

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:35

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:47

Processo Desarquivado

22/10/2025, 15:46

Juntada -> Petição

22/10/2025, 15:22

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:56

Processo Arquivado

01/10/2025, 14:56

Decorrido Prazo

01/10/2025, 14:54

Decorrido Prazo

23/09/2025, 18:36

Intimação Lida

22/09/2025, 03:17

Certidão Expedida

16/09/2025, 15:07

Juntada -> Petição

15/09/2025, 15:21

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:50

Ato Ordinatório

10/09/2025, 10:12

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:12

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 14:19

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:18

Intimação Lida

28/07/2025, 03:15

Certidão Expedida

22/07/2025, 12:42

Intimação Efetivada

18/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:40

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2025, 15:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/07/2025, 15:12

Certidão Expedida

09/07/2025, 11:07

Intimação Lida

09/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/06/2025, 07:30

Intimação Expedida

29/06/2025, 07:28

Intimação Expedida

29/06/2025, 07:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/06/2025, 07:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/06/2025, 18:24

Autos Conclusos

27/06/2025, 16:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/06/2025, 16:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2025, 15:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/06/2025, 06:26

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 23:50

Certidão Expedida

25/06/2025, 17:47

Autos Conclusos

24/06/2025, 15:41

Recurso Autuado

24/06/2025, 15:41

Recurso Distribuído

24/06/2025, 14:38

Remessa em grau de recurso

24/06/2025, 14:38

Recurso Distribuído

24/06/2025, 14:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo: 5969664-47.2024.8.09.0064 Ato Ordinatório: INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, CPC). Goianira, 16 de maio de 2025. PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS Analista Judiciário

19/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2025, 18:01

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/05/2025, 18:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Apelação

16/05/2025, 17:51

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n.°: 5969664-47.2024.8.09.0064Parte exequente: Município de GoianiraParte executada: Americel S/ATrata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE GOIANIRA em face de AMERICEL S/A, partes

28/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/03/2025, 21:15

Intimação Efetivada

27/03/2025, 21:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> Procedência

27/03/2025, 21:15

Certidão Expedida

21/02/2025, 10:29

Autos Conclusos

21/02/2025, 10:28

Intimação Lida

30/01/2025, 03:00

Intimação Lida

30/01/2025, 03:00

Intimação Expedida

20/01/2025, 12:34

Intimação Expedida

20/01/2025, 12:33

Certidão Expedida

20/01/2025, 12:33

Juntada -> Petição

09/01/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 17:45

Intimação Expedida

08/01/2025, 17:45

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:47

Certidão Expedida

12/12/2024, 14:47

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:47

Intimação Lida

09/12/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

04/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

27/11/2024, 12:56

Intimação Expedida

27/11/2024, 12:56

Certidão Expedida

27/11/2024, 12:55

Intimação Lida

18/11/2024, 03:01

Ato Ordinatório

05/11/2024, 15:35

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:35

Citação Não Efetivada

05/11/2024, 11:04

Citação Expedida

22/10/2024, 22:29

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2024, 17:45

Processo Distribuído

17/10/2024, 13:36

Autos Conclusos

17/10/2024, 13:36

Peticão Enviada

17/10/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:10

Decisão

•16/12/2025, 18:41

Decisão

•23/10/2025, 17:35

Ementa

•16/07/2025, 14:52

Relatório e Voto

•16/07/2025, 14:52

Relatório

•28/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:01

Sentença

•27/03/2025, 21:15

Despacho

•08/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:35

Decisão

•17/10/2024, 17:45