Execução da Pena 5066000-35.2023.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anicuns - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCILENE MARIA FERREIRA

VITIMA

MARCIO BRAZ JUNIOR

Reu

FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARISTEU PIRES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARILIA PEREIRA SOARES

OAB/GO 59868·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCILENE MARIA FERREIRA

VITIMA

MARCIO BRAZ JUNIOR

Reu

FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARISTEU PIRES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA PIRES DE MORAIS E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

06/06/2025, 12:54

Averbação das Custas Finais

06/06/2025, 12:52

Revoga parcelamento das custas

05/06/2025, 16:04

P/ DECISÃO

04/06/2025, 15:07

CERTIDÃO

04/06/2025, 15:07

Atualização do endereço - Acusado

12/05/2025, 15:33

Para Marcio Braz Junior (Mandado nº 4853207 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/04/2025 10:46:53))

05/05/2025, 15:37

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4853207 / Para: Marcio Braz Junior)

30/04/2025, 17:58

Cálculo de Custas

30/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5066000-35.2023.8.09.0010Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaPolo ativo: Ministerio PublicoCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: RUA CIRCULAR 1,, SETOR LESTE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Marcio Braz JuniorCPF/CNPJ n. 302.730.301-59Endereço: AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 997, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de N

31/03/2025, 00:00

Parcelamento de custas finais

28/03/2025, 06:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Braz Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

28/03/2025, 06:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 14:15:19))

28/03/2025, 03:03

P/ DECISÃO

27/03/2025, 15:12

Juntada -> Petição

27/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(116)

Processo Arquivado

06/06/2025, 12:54

Averbação das Custas Finais

06/06/2025, 12:52

Revoga parcelamento das custas

05/06/2025, 16:04

P/ DECISÃO

04/06/2025, 15:07

CERTIDÃO

04/06/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:04

Decisão

•28/03/2025, 06:32

Atualização do endereço - Acusado

12/05/2025, 15:33

Para Marcio Braz Junior (Mandado nº 4853207 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/04/2025 10:46:53))

05/05/2025, 15:37

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4853207 / Para: Marcio Braz Junior)

30/04/2025, 17:58

Cálculo de Custas

30/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5066000-35.2023.8.09.0010Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaPolo ativo: Ministerio PublicoCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: RUA CIRCULAR 1,, SETOR LESTE, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Marcio Braz JuniorCPF/CNPJ n. 302.730.301-59Endereço: AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 997, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de N

31/03/2025, 00:00

Parcelamento de custas finais

28/03/2025, 06:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Braz Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

28/03/2025, 06:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 14:15:19))

28/03/2025, 03:03

P/ DECISÃO

27/03/2025, 15:12

Juntada -> Petição

27/03/2025, 15:06

CERTIDÃO

18/03/2025, 14:15

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/03/2025, 14:15

Para Marcio Braz Junior (Mandado nº 4234818 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (31/01/2025 15:28:59))

17/02/2025, 15:56

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no SEEU

11/02/2025, 17:13

Comprovante de cadastro da Guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0

11/02/2025, 16:34

Transitado em Julgado

03/02/2025, 14:50

Envio de ofício por e-mail.

03/02/2025, 14:33

Ofício ao Instituto de Identificação do Estado de Goiás.

03/02/2025, 14:30

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4234818 / Para: Marcio Braz Junior)

31/01/2025, 15:47

Cálculo de Custas

31/01/2025, 15:28

Remessa à Contadoria.

31/01/2025, 15:10

Comprovante de comunicação à Justiça Eleitoral.

31/01/2025, 15:09

Para Lucilene Maria Ferreira (Mandado nº 3803478 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/10/2024 15:33:26))

12/11/2024, 08:31

Para Marcio Braz Junior (Mandado nº 3777166 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/10/2024 15:33:26))

07/11/2024, 17:18

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3803478 / Para: Lucilene Maria Ferreira)

07/11/2024, 13:44

Para Lucilene Maria Ferreira (Mandado nº 3777247 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/10/2024 15:33:26))

06/11/2024, 15:03

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3777247 / Para: Lucilene Maria Ferreira)

04/11/2024, 16:45

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3777166 / Para: Marcio Braz Junior)

04/11/2024, 16:44

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/10/2024 15:33:26))

04/11/2024, 08:48

Realizada com Sentença - 18/10/2024 08:15

31/10/2024, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/10/2024, 15:33

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

31/10/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Braz Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

31/10/2024, 15:33

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 08:15 - mídias de audiência

18/10/2024, 12:23

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 08:15 - Mídias de audiência

18/10/2024, 12:22

Envio de Mídia Gravada em 18/10/2024 - 08:15 - Mídias de audiência

18/10/2024, 12:21

antecedentes BNMP

10/10/2024, 17:13

antecedentes seeu

10/10/2024, 17:13

antecedentes projudi

10/10/2024, 17:12

Notificação - PM Richardson Araújo de Souza

08/10/2024, 18:15

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2024, 09:19

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2024 16:18:30))

07/10/2024, 09:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2024 17:56:50))

07/10/2024, 03:08

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 16:18:30)

30/09/2024, 17:51

Ofício N° 115256/2024/PM

30/09/2024, 16:18

Certidão

27/09/2024, 17:56

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/09/2024, 17:56

Réu intimado da audiência

26/09/2024, 13:25

Para Marcio Braz Junior (Mandado nº 3425664 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:54:14))

25/09/2024, 17:32

Juntada -> Petição

25/09/2024, 08:27

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/09/2024 16:45:31))

25/09/2024, 08:27

Para Flávio de Jesus Oliveira (Mandado nº 3425757 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:54:14))

24/09/2024, 15:58

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/09/2024 16:45:31)

20/09/2024, 18:47

Para Aristeu Pires Ferreira (Mandado nº 3425721 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:54:14))

20/09/2024, 16:45

Para Lucilene Maria Ferreira (Mandado nº 3425688 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:54:14))

19/09/2024, 17:47

Comprovante de leitura de ofício requisitando testemunha PM - via malote digital

12/09/2024, 18:16

Para Maria Pires De Morais E Silva (Mandado nº 3427806 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:54:14))

12/09/2024, 16:13

Comprovante de envio de ofício requisitando testemunha PM - via malote digital

10/09/2024, 16:22

Ofício requisição de testemunha PM

10/09/2024, 16:17

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3427806 / Para: Maria Pires De Morais E Silva)

10/09/2024, 16:10

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3425757 / Para: Flávio de Jesus Oliveira)

10/09/2024, 16:04

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3425721 / Para: Aristeu Pires Ferreira)

10/09/2024, 15:58

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3425688 / Para: Lucilene Maria Ferreira)

10/09/2024, 15:56

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3425664 / Para: Marcio Braz Junior)

10/09/2024, 15:52

Por CHRISTIANO MOTA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2024 17:54:14))

10/09/2024, 11:42

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/09/2024 17:54:14)

09/09/2024, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Braz Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

09/09/2024, 18:35

(Agendada para 18/10/2024 08:15)

09/09/2024, 18:35

Certidão - designação de audiência

06/09/2024, 17:54

Término da Suspensão do Processo

16/01/2024, 03:00

(Por 50 dias)

27/11/2023, 12:37

AGUARDAR EM CARTÓRIO PAUTA DE AUDIÊNCIA

27/10/2023, 18:49

RENUNCIA

30/08/2023, 09:31

P/ DECISÃO

07/08/2023, 18:12

Juntada -> Petição

07/08/2023, 18:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/07/2023 16:33:57))

07/08/2023, 03:09

Por (Polo Passivo) MARINA SILVA BRANQUINHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/07/2023 16:33:57))

28/07/2023, 09:49

VISTA MP

26/07/2023, 16:33

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/07/2023, 16:33

On-line para Adv(s). de Marcio Braz Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/07/2023, 16:33

P/ DECISÃO

27/06/2023, 12:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/06/2023, 20:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Marcio Braz Junior (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/04/2023 17:23:15))

15/06/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de Marcio Braz Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 18/04/2023 17:23:15)

05/06/2023, 18:57

Decurso do Prazo Fixado

05/06/2023, 18:56

Para Marcio Braz Junior (Mandado nº 727198 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/04/2023 17:23:15))

12/05/2023, 15:51

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 727198 / Para: Marcio Braz Junior)

08/05/2023, 18:49

Comprovante de envio de e-mail c/ recebimento

05/05/2023, 13:47

Impossibilidade do cadastro das informações no SINIC

28/04/2023, 18:34

Comprovante de envio de e-mail

28/04/2023, 18:33

Ofício de nº. 039/2023 - Depositário

28/04/2023, 18:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/04/2023, 17:23

P/ DECISÃO

17/04/2023, 17:50

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/04/2023, 15:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2023 10:39:52))

10/04/2023, 03:08

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2023 10:39:52)

31/03/2023, 15:08

Juntada de Documento

24/03/2023, 18:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/03/2023 18:29:37))

20/03/2023, 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2023 10:39:52))

20/03/2023, 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2023 10:39:52))

20/03/2023, 03:05

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2023 10:39:52)

10/03/2023, 12:13

Restituição de coisa apreendida

10/03/2023, 10:39

Habilitação

09/03/2023, 16:20

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/03/2023 18:29:37)

08/03/2023, 18:30

Certidão de Antecedentes Criminais, busca no SEEU e SINIC

08/03/2023, 18:29

Juntada -> Petição -> Parecer

04/02/2023, 09:06

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Processo Distribuído (03/02/2023 16:58:54))

04/02/2023, 09:06

Juntada de Documento

03/02/2023, 17:00

Anicuns - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro

03/02/2023, 16:58

On-line para Anicuns - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 03/02/2023 16:58:54)

03/02/2023, 16:58

IP

03/02/2023, 16:58

Termo de Audiência com Sentença

•31/10/2024, 15:33

Despacho

•27/10/2023, 18:49

Despacho

•26/07/2023, 16:33

Decisão

•18/04/2023, 17:23